DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
ORDEM DE REINICIO OBRA
Nº053/2024 -NUP 22001.041021/2024-93
Contrato Nº:00782023 Objeto: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE II - EEM FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, 
NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA - CE Empresa: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão 
Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP n.º 04362023SEDUC05, contrato n.°00782023, firmado entre a(o) SEDUC 
e a referida empresa ZONA NORTECONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE 
II - EEM FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo 
SUITE. 22001.041021/2024-93, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra. “ Solicito o reinicio da obra, considerando que o 
motivo da paralisação foi superado com a publicação do aditivo de replanilamento “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 
08. “ Esta DIFOR manifesta-se de acordo com o reinício do prazo de execução da obra a partir de 04/03/2024 “.Fortaleza, 04 de Março de 2024. Conforme 
: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO N°432/2023
OBRA
NUP 22001.020592/2023-11
Contr. N.º 05252023SEDUC Contr. Cliente: 02512023 Cód. da Obra: 05252023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI CNPJ: 27.615.564/0001-95 Endereço: R JOAO DONA, 
314 - ALTO ALEGRE, NOVO ORIENTE/CE Autorizamos a empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, a iniciar a 
obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE, conforme projeto básico e 
especificações técnicas. Prazo de execução: 210 (duzentos e dez ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.855.960,00 (hum 
milhão e oitocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e sessenta reais). Fortaleza, 27 de Setembro de 2023 ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação, Eng° Francisco Quintino Vieira Neto recebi em: 29/09/2023 PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI. SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.000734/2022-35
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.000734/2022-35, 
resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, no valor de R$ 103.089,68 (cento 
e três mil, oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), no período de novembro, dezembro e 2ª parcela do 13º salário de 2022. Respeitando a legislação 
que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Art. nº 20 do Decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de 
Responsabilidade S/N, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, 
conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO   22001.037017/2023- 40
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.037017/2023-40, resolve reco-
nhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, no valor de 61.984,82 (sessenta e um mil, novecentos 
e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), no mês de dezembro e 2ª parcela do 13º salário de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, 
em especial as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura.
Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.036571/2023-18
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.036571/2023-18, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, no valor de R$ 3.156,17 (três mil e 
cento e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), no mês de dezembro de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas 
contidas no Art. nº 20 do Decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Responsabilidade S/N, firmado entre o Governo 
do Estado e esta Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 
4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.035298/2023-04
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.035298/2023-04, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE , no valor de R$ 103.805,57 (cento e três mil, 
oitocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos), no período de novembro, dezembro e 13º salário de 2023 respeitando a legislação que disciplina a 
matéria, em especial as normas contidas no Art. nº 20 do Decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Responsabilidade 
S/N, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua 
o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.019195/2023-99
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.019195/2023-99, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, no valor de 27.562,58 (vinte e sete mil, 
quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), no período de janeiro a março e junho a agosto e 1ª parcela do 13º de 2023. Respeitando a