DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de maio de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº011/2024 - O SECRETÁRIO DE PANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, 
matrícula nº 3000018-8, desta Secretaria do Esporte, a viajar as cidades de Itapipoca e Sobral - CE, no período de 19 a 20 de maio de 2024, a fim de acom-
panhar abertura dos Jogos Escolares do Estado de Ceará, Etapa CREDE , concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e 
um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com 
suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte . SECRE-
TARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 11/2023, (publicado no D.O.E. de 31-MARÇO 
-2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.630611-6
THIAGO MATIAS BRAGA ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 25 de maio de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme 
Edital nº 005/2024 (publicado no D.O.E. de 26 de abril de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte 
faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.140358-2
JM MARCILIO LOPES MARBOSA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 16 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em , com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 16 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°009/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.396745-6
F P S DE MESQUITA AUTO PEÇAS ME
02
06.399582-4
E M SOARES ME
03
06.407123-5
M ALZENIR DA COSTA IMPRESSÃO ME
04
06.416518-3
M E L MARQUES
05
06.419324-1
SULIJET INDUSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA
06
06.425582-4
WILAME ALEXANDRE MENEZES ME
07
06.428893-5
F J Q DE OLIVEIRA ME
08
06.432283-1
ROMUNLO EDUARDO DE S SOUZA COMERCIO ME
09
06.438602-3
PANIFICADORA E IND´STRIA MAIS PÃO LTDA
10
06.461743-2
EKOPNEUS SERVIÇOS LTDA
11
06.479811-9
F DE ASSIS S DOS SANTOS ME
12
06.508014-9
TESSALÓNICA IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
13
06.518007-0
G F L COMÉRCIO DE MAT DE CONST EM GERAL LTDA ME
14
06.518084-4
LA GRACIA IND E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
15
06.518095-0
F R S MARTINS COMERCIAL ME
16
06.522498-1
GILSON MENDES NOGUEIRA ME