DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
17
06.522435-3
L M COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
18
06.561098-9
F J DOS SANTOS HORTIFRUTI
19
06.562866-7
ODIAS QUEIROZ DE SOUSA ME
20
06.567219
ANDRE GUSTAVO DE LIMA SABINO ME
21
06.579865-1
C TEODOSIO DA SILVA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às
penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.449.283-4
RODRIGO OTAVIO SIQUEIRA DA FONSECA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de maio de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº026/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo
indicada fica CONVOCADA a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil
subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não
o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação
tributária pertinente.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.187.134-6
GEOVANIR CASIMIRO DA SILVA ME
02
07.153.933-6
J UILSON VIEIRA DA SILVA LTDA - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 17 de maio de 2024
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2024
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART. 79, § 1º, INCISO IV, DA LEI
15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de
seus dirigentes ou responsáveis, junto ao POSTO FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a
publicação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÂO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL
PENAFORTE, em Penaforte 17 de maio de 2024
Grace Rosa Langkjer
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXOS ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2024
DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ÓRDEM
C.G.F/CNPJ
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
44.754.060/0001-75
MVP DISTRIBUIÇÃO DE JOGOS LTDA
2024.21661-9
02
31.112.243.0002-26
DUX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
2024.01749-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº53/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº
18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o
crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação
oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada
nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce,
02 de maio de 2024.
Ana Paula Figueiredo Porto
ASSESSORA TECNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº53/2024 – CONAT
RAZÃO SOCIAL
CADASTRO CGF/
CPF/ CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO
DE 2ª INSTÂNCIA
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
A DATA DO EDITAL (R$)
RODOLIVRE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
06.989.658-5
1/201318155
PROCEDENTE
543.363,36
TOTAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA
06.688.027-0
1/201507441
PROCEDENTE
251.973,26
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
06.693.063-4
1/201611772
PROCEDENTE
2.384.126,44
INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S.A
06.083.740-3
1/201700806
PROCEDENTE
9.687,51
JOSE ABHAHAO OTOCH & CIA LTDA
06.801.207-1
1/201627824
PROCEDENTE
10.435,22
INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S.A
06.083.740-3
1/201700808
PROCEDENTE
63.943,37
ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S.A
06.999.579-6
1/201702225
PROCEDENTE
300.692,47
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº54/2024 – CONAT/4ª CÂMARA
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei
nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único deste Edital, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 05 (cinco) dias
úteis, tomarem conhecimento da realização de sessões de julgamentos dos processos administrativos tributários. A contagem do prazo acima será iniciada
15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Essa intimação
baseia-se no artigo 47 da Lei nº 18.185/2022, que estabelece que o sujeito passivo comparecerá ao processo administrativo tributário, em qualquer de suas
fases, pessoalmente para postular em causa própria, ou por procurador devidamente constituído. Em caso de interesse de comparecimento presencial, o
contribuinte ou seu representante legal devidamente constituído, poderão se dirigir ao Contencioso Administrativo Tributário - Conat, localizado na Avenida
Alberto Nepomuceno nº 77 – 4º Andar, na data e hora da sessão agendada. Comunicamos ainda que, de acordo com a Portaria nº 08/2023 publicada no
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