DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DA JUVENTUDE
O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ITALO PIERRE MARTINS DE OLIVEIRA,
matrícula 30000048, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir de 21 de Maio de 2024. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº37/2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUSSÃO E REGULAMENTAÇÃO
DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AUTORIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONDUÇÃO DE VISITANTES E TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS PARA FINS TURÍSTICOS
EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85,
a Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, o Decreto nº 33.170, de 29 de
julho de 2019, que altera a estrutura organizacional da SEMA, e ainda o Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019, que aprova o novo Regulamento da
SEMA, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para elaboração da Instrução Normativa para regulamentar os procedimentos de aprovação prévia de que trata
o artigo 46 da lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e designar os SERVIDORES que constam no art. 2º, incisos I a V deste Ato, para compor o Grupo de
Trabalho, formado por representantes da SEMA.
Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho os seguintes SERVIDORES, sob a coordenação do primeiro:
I. Caroline Bastos de Alencar Viana, matrícula nº 3000079X;
II. Giovanna Soares Romeiro Rodrigues, matrícula nº 30010418;
III. Lucia Maria Bezerra da Silva, matrícula nº 30000633;
IV. Clóvis André Almeida Lima, matrícula nº 30000498;
V. Camila Maria Souza dos Santos, matrícula nº 30000676;
VI. Tayanara Pereira Magalhães, matrícula nº 30000900;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de maio de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2023 – SEMA/NUNO
PROCESSO Nº 57001.000841/2024-18 LOCATÁRIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; LOCADOR: NUNO
MIGUEL VILELA PEIXOTO DE FARIA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a Lei Federal nº
Lei nº 8.245/91, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº 57001.000841/2024-18. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência e o reajuste do valor mensal do aluguel do Contrato nº 10/2023, pelo período adicional de 12 (doze)
meses. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 03 de
maio de 2024 e vigorando até 02 de maio de 2025. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia estimada em R$ 28.800,00 (vinte e oito mil
e oitocentos reais), importando o valor mensal do aluguel, a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 10/2023 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.3
35.21143.05.339036.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339036.1.7991200016.1; 57100001.18.122.421.20220.03.339036.1.5009100000.0.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem,
implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 02 de maio de 2024. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos
Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA – LOCATÁRIO e Nuno Miguel Vilela Peixoto de Faria - LOCADOR. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 57022.000881/2023-22,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14 de agosto de 2023, do Ato Governamental datado de 26 de dezembro de 2022, publicado no Diário
Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2022 que prorrogou o afastamento do servidor JOSÉ WILKER DE FREITAS SALES, que ocupa o cargo de
Gestor Ambiental, matrícula nº 000552-1-2, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, para participar do curso DOUTORADO
NO PROGRAMA CIÊNCIAS DA ENGENHARIA AMBIENTAL, ministrado pela UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, localizada na cidade de
São Carlos – São Paulo, por 01 (um) ano a partir de 15/12/2022 à 15/12/2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08243411/2019 do VIPROC,
e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092,
de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no
cargo de Gestor Ambiental, pertencente ao Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, com lotação na Superintendência Estadual do Meio
Ambiente – SEMACE, a servidora ANDREA LIMAVERDE DE ARAÚJO, matrícula nº 300074-1-7, a partir de 30 de agosto de 2018. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA