DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 02215851/2021, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação de valor do beneficiário, o Ato de Provisório datado de 08/07/2021, publicado no D.O.E. nº 218, página 54, de 23/09/2021, 
que concedeu uma pensão mensal a Sr. MARIA RIOS FERREIRA, CPF. 034.582.293-53, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor falecido em 18/02/2021, 
Sr. FRANCISCO HELIO GOMES FERREIRA, CPF nº 001.043.023-72, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Defensor Público de Entrância 
Especial, ex-defensor público de entrância final, nível/referência não tem, matrícula nº 053043-1-8, aposentado pela Defensoria Pública Geral do Estado – 
DPG/CE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 11306645/2022 resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 06/12/2023, publicado no D.O.E. nº 235, página 33, de 15/12/2023, 
que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA MENESES DA SILVA GONÇALVES, CPF. 091.592.903-15, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. Pedro 
Gonçalves da Silva, CPF nº 071.556.893-00, aposentado(a) pelo(a) Casa Civil - CC, onde Recebia os proventos de cargo/função de Operador de recursos 
Audiovisuais, nível/referencia 14, matrícula nº 095053-2-6, falecido em 03/11/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 06 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04820515/2021, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valor do beneficiário, o Ato datado de 29/09/2021, publicado no D.O.E. nº 275, página 115, de 10/12/2021, que 
concedeu uma pensão mensal a Sra. LAURENI PINTO BRASIL CAMARA CPF. 192.576.353-68, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor falecido em 
06/05/2021, Sr. JOSÉ FRUTUOSO CAMARA NETO, CPF nº 059.103.313-53, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Economista, Classe V, 
nível/referência 30, matrícula nº 009660-1-0, aposentado pela Superintendência de Obras Públicas – SOP. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 08536706/2021, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de inclusão de beneficiário, o Ato datado em 09/11/2021, publicado no D.O.E. nº 040, página 108, de 21/02/2022, que concedeu 
uma pensão mensal a Sra. VITORIA REGIA MOREIRA SALVADOR, CPF. 072.398.923-01, na qualidade de filha menor do ex-servidor falecido em 
16/08/2021, Sr. JOSÉ PEREIRA SALVADOR, CPF nº 020.004.073-15, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência 3, 
matrícula nº 048213-1-9, com óbito em 16/08/2021, aposentado pela Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 03883325/2020, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valor do beneficiário, o Ato datado de 14/05/2021, publicado no D.O.E. nº 155, página 165, de 05/07/2021, 
que concedeu uma pensão mensal a Sr. JOSÉ ELIAS VIANA, CPF. 121.372.863-00, na qualidade de cônjuge da ex-servidora falecida em 30/03/2020, 
Sra. NORMA GOMES DA SILVA VIANA, CPF nº 144.437.833-34, que exercia a função/ocupava o cargo de Agente de Administração, nível/referência 
26, matrícula nº 002561-1-0, aposentada pela Superintendência da Polícia Civil – PC/CE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 03362314/2018, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de adequação do período de recebimento da pensão, o Ato datado de 27/11/2019, publicado no D.O.E. nº 011, página 42, de 16/01/2020, 
que concedeu uma pensão mensal ao Sr. ROGÉRIO BEZERRA DOS SANTOS, CPF. 433.831.063-49, na qualidade de Cônjuge, e Sr. RODRIGO 
HERMINIO DOS SANTOS, CPF. 047.525.163-65, e Sra. MIRNA KELLY HERMINIO DOS SANTOS, CPF. 048.190.683-50, na qualidade de filhos 
inválidos do ex-servidor; o Sr. FRANCISCA KESIA HERMÍNIO DOS SANTOS, CPF 441.016.603-44, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará - SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de professor, nível/referência J, matrícula nº 111983-1-7, falecido em 19/09/2017. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04224868/2022, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valor do beneficiário, o Ato datado de 23/09/2022, publicado no D.O.E. nº 197, página 165, de 29/09/2022, 
que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA REBOUÇAS ALENCAR, CPF. 116.011.093-00, na qualidade de filha menor da ex-servidora falecida 
em 11/04/2022, Sr. DANIEL ÍTALO ALENCAR BARROS, CPF nº 000.139.723-08, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/
referência L, matrícula nº 303669-1-3, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 20 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 0778632/2014 resolve TORNAR SEM EFEITO, 
em razão de retificação do período de recebimento da pensão, o Ato datado de 27/03/2014, publicado no D.O.E. nº 073, página 63, de 23/04/2014, que 
concedeu uma pensão mensal a Sra. CRISTINA HELENA MARINHO GALVÃO, CPF. 181.796.814-91, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. LUILDO OMAR 
GALVÃO, CPF nº 020.404.174-00, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de 
Agente de Administração, Classe ADO, nível/referencia 26, matrícula nº 241100110215811, falecido em 23/01/2014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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