DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação Especial de Desempenho – 50% - Lei nº 12.078/1993
591,36
TOTAL
2.930,51
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/03/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/03/2024, que concedeu aposentadoria à ONÉLIA 
MOTA LEITÃO LIMA, matrícula nº 40181318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 06844880/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
JOÃO MAIRTON PEREIRA DE LUCENA, CPF 042.646.063-49, que ocupa o cargo de MÉDICO, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 0115916, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Decisão Judicial – Processo nº 01365/1987-005-07-00-5
5.384,00
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974
807,60
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 8 da Lei nº 14.238 de 10.11.2008
2.692,00
TOTAL
8.883,60
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06017293/2014 e processo judicial nº. 3036791-66.2023.8.06.0001, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda 
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ROSALBO ALVES PEREIRA, CPF 016.414.763-20, que exerce a função de ENGE-
NHEIRO AGRÔNOMO, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, 
matrícula nº 10197414, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 12/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.526/14
3.533,06
Progressão Horizontal 20% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
710,61
Gratificação de Risco de Vida (30 %) Art.136, da Lei nº 9.826/74, combinado com o Decreto 23.499/94
1.065,92
TOTAL
5.309,59
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado em 19/01/2015 e publicado no Diário Oficial em 11/03/2015, que concedeu aposentadoria a ROSALBO ALVES 
PEREIRA, matrícula n° 10197414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00101045/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA LASTENIA PONTE ARAÚJO, CPF 070.873.223-20, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº0667481X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas – Lei nº 16.206/2017
R$ 3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% - art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016
R$ 744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 1º, § 5º, Lei nº 15.901/2015
R$ 932,94
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº 16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.529,20
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº199/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR, matricula n° 200788-1-2, que exerce o cargo em 
comissão de Orientador da Célula DNS-3, como gestor do contrato e fiscal o Servidor Francisco Rogério Cristino, matrícula nº 300500-1-0, cujo objeto é a 
assinatura anual de um (02) exemplares do jornal O Estado para Secretaria da Proteção Social – SPS. No valor de R$ 1.160,00 ( Um mil, cento e sessenta 
reais).  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de maio de 2024. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº200/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora ANA REGINA ARAGÃO DE ARAUJO FREITAS FARIAS, matricula n° 300011-9-2, que 
exerce o cargo em comissão de Orientador de Célula DNS-3, como gestora do contrato referente à aquisição de mobiliários - mesas para refeitório, e o 
servidor Isaac Fernandes Rodrigues, matrícula 300105-1-5, que exerce a função de Administrador, como fiscal do contrato supracitado. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de maio de 2024. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2023  IG Nº1318426
47001.006589/2024-99 
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. 
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a Empresa F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 619 – Cidade dos Funcioná-