DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
a) Com captação em mananciais (açudes, rios, lagoas e aquíferos) sem adução da COGERH: T = R$ 11,31/1.000 m³ (dez reais e cinquenta e trinta 
e um centavos, por mil metros cúbicos);
b) Com captação em estrutura hídrica com adução da COGERH: T = R$ 235,07/1.000 m³ (duzentos e trinta e cinco reais e sete centavos, por mil 
metros cúbicos);
V – Água Potável de Mesa: 1.084,71/1.000 m³ (mil e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos, por mil metros cúbicos).
VI – Irrigação:
a) Irrigação em Perímetros Públicos ou Irrigação Privada com captações em mananciais (açudes, rios, lagoas e aquíferos) sem adução da COGERH:
a.1) Consumo de 1.440 a 18.999 m³/mês T = R$ 2,44/1.000 m³ (dois reais e quarenta e quatro centavos, por mil metros cúbicos);
a.2) Consumo a partir de 19.000 m³/mês T = R$ 7,33/1.000 m³ (seis reais e trinta e três centavos, por mil metros cúbicos);
b) Irrigação em Perímetros Públicos ou Irrigação Privada com captações em estrutura hídrica com adução da COGERH:
b.1) Consumo de 1.440 a 46.999 m³/mês T = R$ 21,10/1.000 m³ (vinte e um reais e dez centavos, por mil metros cúbicos);
b.2) Consumo a partir de 47.000 m³/mês T = R$ 36,10/1.000 m³ (trinta e seis reais e dez centavos, por mil metros cúbicos).
VII – Serviço e Comércio:
a) Fornecimento de água com captação e adução completa ou parcial, por parte do usuário a partir de manancial tipo: açudes, rios, lagoas, aquíferos 
ou canais: T = R$ 425,27/1.000 m³ (quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos, por mil metros cúbicos);
b) Fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH, através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento: 
T= R$ 850,56/1.000 m³ (oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos, por mil metros cúbicos).
VIII – Geração de energia por painéis fotovoltaicos, com captação em espelhos d`água: T=R$ 151,86/1.000 m³ (cento e cinquenta e um reais e oitenta 
e seis centavos, por mil metros cúbicos); Cobrança com base no volume do espelho d`água, considerando a área efetivamente ocupada e a profundidade de 
1 metro.
IX – Transferência de água de reuso: T= R$ 754,03/1.000 m³ (setecentos e cinquenta e quatro reais e três centavos, por mil metros cúbicos).
X - Demais categorias de uso:
a) Fornecimento de água com captação e adução completa ou parcial, por parte do usuário a partir de manancial tipo: açudes, rios, lagoas, aquíferos 
ou canais: T = R$ 249,42/1.000 m³ (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos, por mil metros cúbicos);
b) Fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH, através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento: 
T= R$ 754,03/1.000 m³ (setecentos e cinquenta e quatro reais e três centavos, por mil metros cúbicos).
§ 1º - O Sistema Integrado Jaguaribe-RMF, para fins de enquadramento tarifário da alínea “a”, do inciso I deste artigo, é composto pelos seguintes 
mananciais:
I - Reservatórios:  Curral Velho, Pacajus, Pacoti, Riachão, Gavião;
II - Canais: Eixão das Águas (Trechos I, II, III e IV), Canal do Trabalhador e Canal Sítios Novos-Pecém;
III - Adutora: Sistema Adutor do Acarape em trechos não pressurizados por bombeamento.
§ 2º  - Para os usuários enquadrados como saneamento rural, com captação no Sistema Integrado Jaguaribe-RMF, a tarifa será em conformidade com 
a alínea b, do inciso I deste artigo, isto é, captação e adução de água por parte do usuário nos demais mananciais do Estado.
Art.3º Os valores constantes no art. 2º vigorarão a partir da publicação de Decreto do Governo do Estado, nos termos do art.16 da Lei Estadual no 
14.844, de 28 de dezembro de 2010.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
PRESIDENTE
Carlos Magno Feijó Campelo
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº042/2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o 
art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA CPF 090.105.483-68, ocupante do cargo de Operador de Compressor  
matrícula nº 790133-1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 2024NE000255 e 2024NE000256. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EDITAL Nº01/2024 - FUNCEME 
RESULTADO FINAL DA ETAPA II - PROVA ORAL E JULGAMENTO FINAL
O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DIVULGAR, considerando a finalização do prazo recursal referente aos resultados da Etapa II – Prova Oral, a LISTA FINAL DOS 
CANDIDATOS APROVADOS no processo seletivo para concessão de Bolsas de Transferência Tecnológica (BTT) no âmbito do Programa de Pesquisa 
em Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus Impactos nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias – PPCA, de que trata o Edital 
Nº 01/2024 – FUNCEME.
PLANO DE 
TRABALHO
NÚMERO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA
NOME 
1.1
012024 - FC49306D97602C8
SANDRA BEATRIZ FARIAS DOS SANTOS
1º
SELECIONADO
1.1
012024 - 84F7E69969DEA92
MARIANA APARECIDA FROTA MACHADO ALCANTARA
2º
SELECIONADO
1.1
012024 - 7FA732B517CBED1
GABRIEL CARVALHO MESQUITA
4º
RESERVA TÉCNICA
1.1
012024 - 5EC91AAC30EAE62
HENRIQUE VEYBER ROCHA DOS SANTOS
5º
RESERVA TÉCNICA
2.1
012024 - 677E09724F0E2DF
CLAUDIO ANTONIO VIEIRA DA SILVA
1º
SELECIONADO
2.1
012024 - 1EFA39BCAEC6F39
ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO
2o
SELECIONADO
2.1
012024 - 795C7A7A5EC6B46
FELIPE DA SILVA FREITAS
3º
SELECIONADO
2.1
012024 - 74BBA22728B6185
FRANCISCO SERGIO ROCHA
4º
SELECIONADO
2.1
012024 - 24896EE4C652635
LOUANNE ISABELLE SOUSA DOS SANTOS
5º
RESERVA TÉCNICA
2.1
012024 - 8D6DC35E506FC23
BRUNA LETÍCIA NOGUEIRA DA COSTA OLIVEIRA
6º
RESERVA TÉCNICA
2.1
012024 - F9A40A4780F5E13
FRANCISCO CAIO DA SILVA
7º
RESERVA TÉCNICA
2.1
012024 - 1F50893F80D6830
ANA CLARA LUCIO DESIDERIO
8º
RESERVA TÉCNICA
2.1
012024 - 1CC3633C579A90C
LIA SALETE DA COSTA VAZ
9º
RESERVA TÉCNICA
2.1
012024 - 3DF1D4B96D8976F
LARISSA DA SILVA MONTEIRO
10º
RESERVA TÉCNICA
2.2
012024 - 2A9D121CD9C3A18
DANIEL PONTES DE OLIVEIRA
1º
SELECIONADO
2.2
012024 - 430C3626B879B40
JOSE ISRAEL PINHEIRO
2º
RESERVA TÉCNICA
2.2
012024 - D58072BE2820E86
MADSON DOS SANTOS COSTA
3º
RESERVA TÉCNICA
2.3
012024 - 1F4477BAD7AF361
THAIS DE OLIVEIRA CASELA
1º
SELECIONADO
2.3
012024 - D045C59A90D7587
DENIS BARBOSA DE LIMA
2º
RESERVA TÉCNICA
2.4
012024 - 043C3D7E489C69B
NIVEO MOREIRA DA ROCHA
1º
SELECIONADO
2.4
012024 - 4DAA3DB355EF2B0
HUÁSCAR PINTO VIDAL DE OLIVEIRA
2º
RESERVA TÉCNICA
2.5
012024 - D2ED45A52BC0EDF
GLAUBERSON PATRICK SILVA RIBEIRO
1º
SELECIONADO
 
Fortaleza, 20 de maio de 2024. 
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA