DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A; V – ENDEREÇO: RODOVIA ADMAR GONZAGA, Nº 440, 8º ANDAR; BAIRRO: ITACORUBI; CEP.: 88.034-000;
FLORIANÓPOLIS-SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 52 e 61, incs. IV e V, do Regulamento de Licitações e
Contratos da COGERH/2018, em compatibilidade com a Lei nº 13.303/2016, na justificativa técnica apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura
(Gesin), e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.004732/2024-05, parte integrante deste Termo, independente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o regime de execução inicialmente pactuado,
passando de empreitada por preço global para empreitada por preço unitário, bem como a forma de pagamento prevista no Item 6.1. da Cláusula Sexta do
Contrato; IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é
a partir da data da sua assinatura até 06/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato nº 043/2023/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 07/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/
CONTRATANTE; Diego David Baptista de Souza e Anaximandro Steckling Muller/CONTRATADA;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550;
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: G10 SERVIÇOS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA; RUA A, Nº 201A; BAIRRO: PASSARÉ; CEP.: 60.743-775; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente Instrumento
é a prestação do Serviço de link de internet via fibra óptica, com velocidade mínima de 60Mbps (Megabits por segundo) com garantia de 100% de
banda, cobrança fixa mensal, tráfego de dados ilimitados, com serviços agregados de: segurança contra-ataques do tipo negação de serviço (DDoS) e outras
ameaças da Internet, a fim de interligar a sede da COGERH com as Gerências Regionais da Bacia do Salgado, Gerência Regional da Bacia dos Sertões de
Crateús, Gerência Regional da Bacia do Alto Jaguaribe, Gerência Regional da Bacia do Litoral, Gerência Regional da Bacia do Médio e Baixo Jaguaribe,
Gerência Regional da Bacia do Curu, Gerência Regional da Bacia do Banabuiú, Gerência Regional da Bacia da Serra da Ibiapaba e Gerência Regional da
Bacia do Coreaú e Acaraú, por um período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência da Cotação Eletrônica
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2024/10853 e seus
Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH - 2022 e demais legis-
lação aplicável ao cumprimento de seu objeto, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição, constante no
Processo NUP 29012.003681/2024-96. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua
celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. O prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) dias, contado a partir do
recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 48.492,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos e noventa e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro
de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Gleizer Andrade Nojosa / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: TOPCERT CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA; RUA MONSENHOR
BRUNO Nº 1600; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.115-191; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do serviço
de fornecimento de certificado digital (GRUPO 01), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/06212, o Termo de Participação
nº 20240026, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº 13.303/2016, art. 29, II, o Decreto Estadual nº 35.341/2023,
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respec-
tivos documentos e tudo mais o que consta no Processo NUP 29012.004350/2024-73, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução
do objeto contratual será 05 (cinco) dias contados a partir do recebimento de cada ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$
7.902,00 (sete mil, novecentos e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA:
15/05/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Robinson Passos de Castro e Silva/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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CORRIGENDA
Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 046 – Série 3 – Ano XVI – Pág. 75, do dia 07 de março de 2024, referente ao PRIMEIRO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 052/2023/COGERH; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA:
NORTH SEGURANÇA LTDA. ONDE SE LÊ: 5.1. A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 16/06/2024, com efeitos retro-
ativos a 1º de janeiro de 2024. LEIA-SE: 5.1. A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 15/06/2024, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2024. ASJUR: 07 de maio de 2024.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº612/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no
art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TS COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, Nº 90, Bairro:
Barroso, CEP: 60.842-090, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.028004/2023-13, quanto a entrega do medi-
camento especificado na Nota de Empenho 2023NE002571 emitida em 01/09/2023, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 16023/2023, Pregão Eletrônico
nº 0219/2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº771/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SUL
MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 18.625.083/0001-70, estabelecida na Rua Pitangui, nº 604,
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