DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 503/2024
PROCESSO Nº24001.021071/2024-80
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ART MEDICA 
COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de FÓRMULA PEDIÁTRICA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de DISPENSA DE LICITAÇÃO POR UM PERÍODO DE de 6 (seis) meses; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:  Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado 
a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$5.712,96 (cinco mil e setecentos e doze reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
15777-24200744.10.302.171.20587.03.339032. 1.500.9100000.0.3.01 DATA: 15/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO 
E FELIPE DE ARAUJO GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 65/2024
PROCESSO Nº: 24001.041943/2023-45 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar para realização de procedimentos do Serviço 
de Cabeça e Pescoço do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência (fls. 053-066). JUSTI-
FICATIVA: Venho por meio desta solicitar o material conjunto de eletrodos para monitorização intraoperatória do nervo laringeo recorrente, a fim de realizar 
procedimento cirúrgico em pacientes oncológicos do setor de Cirurgia de Cabeça e Pescoço. Ocorrem aproximadamente 4 cirurgias semanais pela equipe de 
cirurgia de cabeça e pescoço com a necessidade da monitorização, incluindo cirurgias de tireoidectomia total, tireoidectomia parcial e paratireoidectomia, 
de pacientes selecionados de forma eletiva da fila încontável do Fast Medic e de pacientes internados operados de forma emergencial. VALOR GLOBAL: 
R$ 225.000,00 ( duzentos e vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: TECHLIFE COMERCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS LTD DISPENSA: 15/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 101/2024
PROCESSO Nº: 24001.024945/2024- 51 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Suplementos Nutricionais, para cumprimento de ordem judicial em 
desfavor do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que os suplementos nutricionais especificados na Planilha de Quantidades - Anexo I, trata-se 
de produtos que não possuem Ata de Registro de Preço vigente e para minimizar os possíveis danos solicitou-se abertura de processo licitatório (Anexo II). 
Sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse item, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial 
VALOR GLOBAL: R$ 1.635,23 ( um mil, seiscentos e trinta e cinco reais, vinte e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.
171.20587.03.339032. 1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 
CONTRATADA: BENELUX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DISPENSA: 15/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
15/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 103/2024
PROCESSO Nº: 24001.021002/2024-76 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento SEMAGLUTIDA, 3 MG, COMPRIMIDO - RYBELSUS® 
(item 03), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender os pacientes 
oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras 
sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a 
aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 9.226,80 
( nove mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA 
DISPENSA: 15/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 106 / 2024
PROCESSO Nº: 24001.020928/2024-44 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamentos (FREMANEZUMABE, 150MG/ML, SOLUÇÃO INJE-
TÁVEL, SERINGA PREENCHIDA 1,5ML, UNIDADE 1.0 SERINGA PREENCHIDA), para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do 
Ceará, no período de 06 (seis) meses; JUSTIFICATIVA: (...) Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento 
de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I. Considerando 
a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, 
principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, 
por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se 
encontra, observa-se que não há tempo hábil paraaguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados 
pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. (...) Considerando que os medicamentos em questão tratam-se 
de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item 
especificada no anexo I. VALOR GLOBAL: R$ 33.874,56 ( trinta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais, cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c 
o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 15/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 15/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 107/2024
PROCESSO Nº: 24001.021900/2024-24 / SUITE /SESA OBJETO: a aquisição de medicamentos (RISDIPLAN, 0,75 MG/ML, PÓ PARA SOLUÇÃO 
ORAL, FRASCO 80 ML + SERINGAS DOSADORAS DE 6 ML E 12 ML - EVRYSDI®), para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado 
do Ceará, no período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento RISDIPLAM 0,75MG/ML PÓ PARA SOL ORAL + SER 
DOSADORA (EVRYSDI), especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, não possui Ata de Registro de Preço vigente e não está incluso em processo 
licitatório. Considerando que o medicamento supracitado, é indicado para o tratamento de atrofia muscular espinhal (AME). Considerando a indisponibili-
dade de outros instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para 
aguardar até a conclusão do procedimento licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir 
com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Considerando que o medicamento supracitado, é indicado para o tratamento de atrofia muscular 
espinhal (AME). VALOR GLOBAL: R$ 2.070.529,44 ( dois milhões, setenta mil, quinhentos e vinte e nove reais, quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, 
todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A. DISPENSA: 16/05/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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