DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.035965/2023-76
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2024
CONVENENTES: o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. OBJETO: 
a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos 
de média e alta complexidade, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único 
de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição, e, de acordo com o PLANO DE TRABALHO apresentado 
pela CONVENENTE, para os procedimentos abaixo descritos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, 
no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 876.594,72 VALOR: R$ 876.594,72 (oitocentos e setenta e seis mil, 
quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.1088
5.06.334042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Patrícia Maria Santos Barreto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.045927/2023-21
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº14/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE. OBJETO: Repasse 
de recursos para aquisição de veículo para o município de Jaguaribara/CE - MAPP nº 5042 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o NUP 
nº 24001.045927/2023-21, Intenção de Gastos nº 1299644000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 145.666,67 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 
145.666,67 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 21.666,67 (vinte e um mil, seiscentos e 
sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) oriundos do 
Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.14.444042.1.500.9100000.0, 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.
500.9100000.0 e 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.500.9100000.2 DATA DA ASSINATURA: 24/03/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Joacy Alves dos Santos Júnior. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.051661/2023-56
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº15/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE. OBJETO: O repasse de 
recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Araripe/CE - MAPP nº 4545 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei 
Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 2.027.441,80 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 2.027.441,80 (dois 
milhões, vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), sendo R$ 27.441,80 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais 
e oitenta centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.01.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10885.01.334041.2.5009100000.0 e 24200254.10.302.171.
10885.01.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Cícero Ferreira da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2024
NUP 24001.031128/2023-78
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art. 37 
c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 24.743,89 (vinte 
e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o n° 05.485.352/0001-06, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato nº 928/2022 
que teve como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), 
para atender as necessidades da SESA/CEO CENTRO nas categorias de: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD e Auxiliar de Serviços Gerais, 
referente ao período de 01 de janeiro a 12 de maio de 2023. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 10 de maio de 2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:  07750346/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.992,20 (vinte e três mil e novecentos e noventa e dois 
reais e vinte centavos), junto à requerente LARISSA DE OLIVEIRA CORTEZ PEREIRA, que exerce o cargo/função de Médico, matrícula nº.  495979-
1-6 lotado(a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Crato/CE/HEMOCE/CRATO/CE, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em 
Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida , pertinente aos períodos de 21/09/2020 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07514598/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.532,57 (quinze mil e quinhentos e trinta e dois reais e 
cinquenta e sete centavos), junto ao requerente DANIEL ARAÚJO COSTA, que exerce o cargo/função de Médico, matrícula nº.  301619-1-2 lotado(a) 
no(a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco 
de Vida , pertinente aos períodos de 04/08/2021 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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