DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº1636/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 35/2020 – SSPDS 
(SACC 1139875), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa HBR 
AVIAÇÃO S.A, referentes aos serviços de manutenção (mão de obra), de 1º e 2º níveis de célula da linha de helicópteros as 350-b2 (esquilo), EC 130 B4, 
EC 135 P2+, H 135 T3 HELIONIX E EC 145 (BK 117 C2) e seus equipamentos opcionais, inclusive motores (1º e 2º níveis), operados pela Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas da SSPDS – Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de referência do edital 
e na proposta da contratada. RESOLVE: Designar o Sr. PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA, Matrícula Funcional nº 125.369-1-7, e, no 
impedimento deste, o Sr. ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 151.344-1-0, doravante denominados Gestores, 
e Designar a Sra. LÍVIA MARINHO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS 
SANTOS ROCHA, matrícula funcional nº 308.486-1-6, ANTONIO YTALLO SILVA COSTA, matrícula funcional nº 308-553-1-0 e WASHINGTON 
BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 308.418-1-6, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1637/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, 
da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 43/2020 
– SSPDS (SACC 1153911), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa 
HELIBRÁS - Helicópteros do Brasil S/A, referentes à contratação de empresa homologada, nos termos do RBAC 145, para a prestação de serviços de 
manutenção de terceiro nível e para o fornecimento de peças e componentes de 1º, 2º e 3° níveis da linha de helicópteros Airbus Helicopters operados pela 
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da SSPDS - Ceará, visando atender a demanda da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos nos anexos b e c do Termo de Referência nº 21/2020-CIOPAER, na inexigibilidade de licitação nº 2020.0009- SSPDS e na oferta comercial nº 
7818A/2020, da contratada. RESOLVE: Designar o Sr. PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA, Matrícula Funcional nº 125.369-1-7, e, no 
impedimento desta, o Sr. ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 151.344-1-0, doravante denominados Gestores, 
e Designar a Sra. LÍVIA MARINHO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS 
SANTOS ROCHA, matrícula funcional nº 308.486-1-6, ANTONIO YTALLO SILVA COSTA, matrícula funcional nº 308-553-1-0 e WASHINGTON 
BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 308.418-1-6, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1638/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 27/2023 – SSPDS 
(SACC 1277552), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa NAMI 
SOLUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, referente a aquisição de carretas-tanque abastecedoras de combustível de aviação para abastecimento das aeronaves 
da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do edital e na proposta da contratada. RESOLVE: Designar o Sr. FABIANO LEITE DE 
ANDRADE, Matrícula Funcional nº 125.197-1-0, e, no impedimento deste, o Sr. ALDENÍZIO SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 113.817-
1-5, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. AGLADY COLARES DE LIMA, matrícula funcional nº 134.823-1-4, e, no impedimento deste, 
o Sr. FRANCISCO SOLIVANDO DOS SANTOS MARTINS, matrícula funcional nº 303.772-1-4, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 02 
de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1639/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, 
da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 55/2023 
– SSPDS (SACC 1299039), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa 
SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, referente a prestação de serviços de manutenção padrão de 3º e 4º 
níveis com fornecimento de peças ou reposição de todos os níveis, em motores, módulos, acessórios e componentes dos modelos Arriel 1D1, Arriel 2B1, 
Arriel 1E2 e Arrius 2B2 de fabricação SAFRAN, que equipam as aeronaves da CIOPAER, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos 
anexos ao Termo de Referência. RESOLVE: Designar o Sr. PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA, Matrícula Funcional nº 125.369-1-7, e, 
no impedimento deste, o Sr. ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 151.344-1-0, doravante denominados Gestores, 
e Designar a Sra. LÍVIA MARINHO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS 
SANTOS ROCHA, matrícula funcional nº 308.486-1-6, ANTÔNIO YTALLO SILVA COSTA, matrícula funcional nº 308.553-1-0, WASHINGTON 
BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 308.418-1-6, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1640/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 01/2024 – SSPDS 
(SACC 1303736), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa VIBRA 
ENERGIA S.A., referente a aquisição de combustível querosene de aviação TIPO JET A, para abastecimento da frota de aeronaves e caminhões-tanque da 
CIOPAER/SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
RESOLVE: Designar o Sr. PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA, Matrícula Funcional nº 125.369-1-7, e, no impedimento deste, o Sr. 
ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 151.344-1-0, doravante denominados Gestores, e Designar a Sra. LÍVIA 
MARINHO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA, 
matrícula funcional nº 308.486-1-6, ANTÔNIO YTALLO SILVA COSTA, matrícula funcional nº 308.553-1-0, WASHINGTON BARBOSA DE 
OLIVEIRA, matrícula funcional nº 308.418-1-6, MARCELO SOUSA SILVA, matrícula funcional nº 300.885-1-4, doravante denominados Fiscais, a 
partir do dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1641/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 02/2024 – SSPDS 
(SACC 1304694), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa ARV 
COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, referente os serviços de assistência técnica, manutenção preventiva, preditiva 
e corretiva com reposição de peças nas centrais dos aparelhos de ar condicionado instalados na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas CIOPAER de 
Crateús-ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. RESOLVE: