DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
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PORTARIA Nº1632/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 10/2021 – SSPDS 
(SACC 1161165), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa BRASLIMP 
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, referente a prestação de serviço de coleta, transporte e disposição final de combustível e óleos inservíveis, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do edital e na proposta da contratada. RESOLVE: Designar o 
Sr. WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 308.418-1-6, e, no impedimento deste, o Sr. ROBERIO PEREIRA DE 
OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 107.993-1-7, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. JORGE GRAÇA ALCÂNTARA PEREIRA, 
matrícula funcional nº 106.758-1-2, e, no impedimento deste, o Sr. BRUNO BESERRA ASSUNÇÃO, matrícula funcional nº 404.620-1-5, doravante 
denominados Fiscais, a partir do dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de 
maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1633/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 04/2022 – SSPDS 
(SACC 1197595), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa FRAPORT 
BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA, referente a cessão de uso de área aeroportuária, pela Fraport ao cessionário, de 2.588,58 metros quadrados 
localizada no Complexo Aeroportuário do Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins, com a finalidade de instalação de escritório administrativo 
e hangar da CIOPAER. RESOLVE: Designar o Sr. LUIS CARLOS DA SILVA JÚNIOR, Matrícula Funcional nº 126.655-1-2, e, no impedimento 
deste, o Sr. ALDENÍZIO SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 113.817-1-5, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. AGLADY 
COLARES DE LIMA, matrícula funcional nº 134.823-1-4, e, no impedimento deste, o Sr. FRANCISCO SOLIVANDO DOS SANTOS MARTINS, 
matrícula funcional nº 303.772-1-4, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1634/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, 
da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 30/2020 
– SSPDS (SACC 1130281), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa 
STAFF SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI, referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de caminhão tanque abastecedor (CTA) de QAV 
(querosene de aviação), com fornecimento de peças, em 02 (dois) sistemas de tanques instalados em caminhões utilizados para abastecimento de aeronaves 
da CIOPAER/SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do edital e na proposta da contratada. 
RESOLVE: Designar o Sr. FABIANO LEITE DE ANDRADE, Matrícula Funcional nº 125.197-1-0, e, no impedimento deste, o Sr. ALDENÍZIO 
SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 113.817-1-5, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. AGLADY COLARES DE LIMA, 
matrícula funcional nº 134.823-1-4, e, no impedimento deste, o Sr. FRANCISCO SOLIVANDO DOS SANTOS MARTINS, matrícula funcional nº 
303.772-1-4, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1635/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, 
da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 31/2020 
– SSPDS (SACC 1130340), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa 
PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME, referentes à assinatura anual para atualização do sistema de navegação aérea Garmin 430 IFRW e 
GTN 750 h, para as aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do edital e na proposta da contratada. RESOLVE: Designar a Sra. 
LÍVIA MARINHO DE CARVALHO GALVÃO, Matrícula Funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, o Sr. ANTONIO YTALLO SILVA 
COSTA, Matrícula Funcional nº 308.553-1-0, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, matrí-
cula funcional nº 308.418-1-6, e, no impedimento deste, a Sra. GLEICY GARCIA LIMA, matrícula funcional nº 108.417-1-2, doravante denominados 
Fiscais, a partir do dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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