DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
DE MORAIS, Matrícula Funcional nº 105.612-1-3, e, no impedimento deste, o Sr. JOSÉ RAIMUNDO BARROS, Matrícula Funcional nº 113.858-1-8,
doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MOURA, matrícula funcional nº 202.464-1-3, e, no
impedimento deste, o Sr. ELANIO MARLON BONFIM DE SOUZA, matrícula funcional nº 202.599-1-4 doravante denominados Fiscais, a partir do
dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1648/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei federal
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 11/2024 – SSPDS (SACC
1308021), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa GO VENDAS
ELETRONICAS LTDA, referente a Constitui objeto deste contrato a aquisição de eletrodomésticos (máquina de lavar roupas), para equipar cinco bases da
CIOPAER/SSPDS, distribuídas no território do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. RESOLVE: Designar o Sr. ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº
308.453-1-5 e, no impedimento deste, o Sr. ALDENÍZIO SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 113.817-1-5, doravante denominados Gestores,
e Designar o Sr. AGLADY COLARES DE LIMA, matrícula funcional nº 134.823-1-4, e, no impedimento desta, o Sr. FRANCISCO SOLIVANDO
DOS SANTOS MARTINS, matrícula funcional nº 303.772-1-4, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1649/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117,
da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 18/2024
– SSPDS (SACC 1310425), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa
LABCLINICA CONSULTAS & EXAMES LTDA – ME, referente a Contratação de Clínica ou Médico Credenciado junto à ANAC, para realizar exames e
avaliações médicas, voltados à Concessão e Revalidação de Certificados Médicos Aeronáuticos de 1º Classe para os Pilotos da CIOPAER, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos neste Termo. RESOLVE: Designar o Sr. WARNER CAMPOS, Matrícula Funcional nº 133.726-1-6, e, no impe-
dimento deste, o Sr. PASCOAL ANTONIO APOLONIO NETO, Matrícula Funcional nº 152.097-1-2, doravante denominados Gestores, e Designar a
Sra. GABRIELA BARBOSA LIMA, matrícula funcional nº 300.807-1-8, e, no impedimento desta, o Sr. DIEGO RODRIGUES E SILVA FALCÃO,
matrícula funcional nº 300.405-2-X, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1706/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
que consta do processo nº 10001.002859/2024-82 – SUITE, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, e considerando ainda a PORTARIA
Nº2690/2023, datada de 05/10/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09/10/2023, que autorizou a requisição para prestar serviços junto à
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – CIOPAER/SSPDS, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA
REQUISIÇÃO da militar ANA CAROLINA CAMPOS OLINDA DE CASTRO, Capitão, matrícula nº 3003231-4, lotado no Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Ceará, com efeitos retroativos a partir de 13/03/2024, para efeito de regularização da sua situação funcional. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1707/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da PORTARIA Nº2069/2020-GS, os MILITARES relacionados abaixo, para terem exer-
cício na Célula Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/Quixadá.
ORDEM
NOME
POSTO/GRADUAÇÃO
MATRICULA
1
SERGIO ESTEVAM DE FREITAS FILHO
2º Tenente PM
110.045-1-2
2
CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER
Subtenente BM
108.964-1-X
3
RENA DIEGO EPIFANIO DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
301.687-1-2
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº284/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144,
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os
critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia
Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e
38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 12.830/2013;
CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Proto-
colo Único – NUP – 10051.010040/2024-01, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO,
ALYSSON KEYNES ALMEIDA DE FARIAS, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 301.223-0-5, para exercício funcional no(a) Delegacia do
22º Distrito Policial, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº290/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144,
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,
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