DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº519/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento Técnico Operacional - DTO, a viajar para Canindé, em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar o planejamento e execução da Operação nº 61/2024 - Cumprimento de Mandados Judiciais, em apoio ao Ministério 
Público do Ceará; conforme processo nº 10051.011914/2024-30, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu 
§ 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº519/2024-DIFIN DE 16 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ALEXANDRE FERRAZ PEREIRA Matrícula: 19840913
Delegado
II
09 a 10/05/2024
Fortaleza para Canindé
1,5
131,43
197,14
JOAO PAULO CAVALCANTE TEIXEIRA Matrícula: 30123921
Inspetor
II
09 a 10/05/2024
Fortaleza para Canindé
1,5
131,43
197,14
SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA SOUSA Matrícula: 30002318
Inspetor
II
09 a 10/05/2024
Fortaleza para Canindé
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
591,42
*** *** ***
PORTARIA Nº520/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a viajarem para Recife/PE, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em especial na tentativa 
de identificar, localizar e prender indivíduo com mandado de prisão em aberto; conforme processo nº 10051.011536/2024-94; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº520/2024-DIFIN DE 17 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
ERIKA CECILIA FERREYRA RAMIREZ 
MOURA Matrícula: 19844811
Delegada
II
10/05/2024 a 12/05/2024
Fortaleza/CE para Recife/PE
2,5
354,84
35%
1.197,58
EMILY LEITAO RAMOS 
Matrícula: 30108019
Escrivã
II
10/05/2024 a 12/05/2024
Fortaleza/CE para Recife/PE
2,5
354,84
35%
1.197,58
SIDCLEY SENA DA ROCHA 
Matrícula: 30120019
Inspetor
II
10/05/2024 a 12/05/2024
Fortaleza/CE para Recife/PE
2,5
354,84
35%
1.197,58
BRUNO DE SOUSA AMORIM 
Matrícula: 30005244
Inspetor
II
10/05/2024 a 12/05/2024
Fortaleza/CE para Recife/PE
2,5
354,84
35%
1.197,58
PAULO HENRIQUE PEREIRA 
MELO Matrícula: 40506616
Inspetor
II
10/05/2024 a 12/05/2024
Fortaleza/CE para Recife/PE
2,5
354,84
35%
1.197,58
JOSE GLAUCO PINHEIRO MACHADO 
FILHO Matrícula: 30000846
Inspetor
II
10/05/2024 a 12/05/2024
Fortaleza/CE para Recife/PE
2,5
354,84
35%
1.197,58
ANDERSON RABELO DE 
OLIVEIRA Matrícula: 30000471
Inspetor
II
10/05/2024 a 12/05/2024
Fortaleza/CE para Recife/PE
2,5
354,84
35%
1.197,58
NATHANAEL PEREIRA 
MESQUITA Matrícula: 30001621
Inspetor
II
10/05/2024 a 12/05/2024
Fortaleza/CE para Recife/PE
2,5
354,84
35%
1.197,58
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
9.580,64
*** *** ***
PORTARIA Nº526/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Jaguaruana, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública de Fortim; conforme processo nº 10051.004351/2024-23, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526/2024-DIFIN DE 17 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Pedro Henrique Pordeus Lopes de Carvalho - Matrícula: 300.494-1-1
Inspetor
V
29/02/2024
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
Ibrahim Dantas Soares - Matrícula: 167.904-1-9
Inspetor
V
29/02/2024
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
Fábio Queiroz da Silva - Matrícula: 404.769-1-1
Inspetor
V
29/02/2024
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº527/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Mauriti, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto 
de serviço, com a finalidade de levar viatura para revisão; conforme processo nº 10051.004433/2024-78 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº527/2024-DIFIN DE 17 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Salatiel Furtado de Souza - Matrícula: 301.214-6-5
Inspetor
V
04/03/2024
Mauriti para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
30,66
José Danúsio Maranhão de Lacerda - Matrícula: 155.307-1-5
Inspetor
V
04/03/2024
Mauriti para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº531/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 021.653-1-7, a viajar para Iguatu, Acopiara, Jucás, Saboeiro, Várzea Alegre, 
no período de 20 a 24/05/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar vistorias nas Delegacias das referidas cidades; conforme processo nº