DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
SAMUEL JACÓ DE OLIVEIRA
843.972-1-0
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - I
12
02/04/2024 a 
11/04/2024
R$ 876,24
SAMUEL JACÓ DE OLIVEIRA
843.972-1-0
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - II
9
16/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 657,18
ALOÍZIO CARVALHO 
ACCIOLY TOSCANO FILHO
30932706
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ANÁLISE E MAPEAMENTO 
DE OCORRÊNCIAS
2
01/04/2024 a 
01/04/2024
R$ 146,04
BRUNO VICENTE 
DOS SANTOS
307493-1-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02 PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
10
03/04/2024 a 
24/04/2024
R$ 730,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 406
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 24.956,71
*** *** ***
PORTARIA Nº493/2024 - NUP 10041.001846/2024-10 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORA, TUTORAR, AULAS NO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, 
conforme NUP nº 10041.001846/2024-10, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°493/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I -
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DEMOSTENES CARVALHO 
ROLIM CARTAXO
00003115
TUTOR
DOUTOR
R$ 131,45
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 262,90
JACOB STEVERSON 
DE SANTANA 
CARVALHO MENDES
13261512
TUTOR
DOUTOR
R$ 131,45
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGAOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 262,90
FLÁVIA CAROLINE 
GUILHERME NOVAES
30029011
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 146,04
LUCIANA MOREIRA 
DA SILVA
1050214
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA MÉDICO PERITO LEGISTA 
CLASSE A NÍVEL I - . GRUPO - 1
19
01/05/2024 a 
07/05/2024
R$ 1.387,38
KARITUCIA DE 
LIMA ARAUJO
30043812
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA MÉDICO PERITO LEGISTA 
CLASSE A NÍVEL I - GRUPO - 1
19
01/05/2024 a 
07/05/2024
R$ 1.387,38
TOTAL DE H/A PORTARIA: 44
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.446,60
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº018/2024 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ – SET, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à 
Lei Nº1 8.310, de 17 de fevereiro de 2023; à Lei Nº18.596, de 29 de novembro de 2023, que autoriza o poder executivo a constituir a Agência de Fomento do 
Estado do Ceará S.A., altera a Lei Complementar Nº230, de 7 de janeiro de 2021, e altera Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018; à Lei Comple-
mentar Nº 239, de 09 de Abril de 2021, que altera a Lei Complementar Nº 230, de 7 de Janeiro de 2021, que Institui o Programa Microcrédito Produtivo do 
Ceará e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPC e à Resolução do CDFIMPC Nº 005/2023, de 24 de fevereiro de 2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, CPF Nº 012.368.343-21, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TRABALHO 
E EMPREENDEDORISMO, Matrícula Nº 3000145 como Conselheiro Titular do Conselho Diretor do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo 
do Ceará – FIMPC , representando a Secretaria Executiva de Trabalho e Empreendedorismo da SET. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Fortaleza/CE, 17 de maio de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua 
Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato 
nº 37/2022, Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC x SINTRO 2024/2024, registrada no MTE com o número CE000229/2024, tudo em conformidade 
com o processo nº 36001.000381/2024-40, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação Financeira do Contrato nº37/2022, tendo em vista a realização da Convenção Coletiva de Trabalho 
SEACEC x SINTRO 2024/2024, que estabeleceu como data-base para as categorias profissionais motoristas, o dia 1º de janeiro de 2024, de acordo com a 
Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação e cesta básica dos empregados que compõem as referidas 
categorias profissionais, conforme análise e planilha COSET/SEPLAG, págs. 033/035.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação financeira o 
valor mensal do contrato passará a ser de R$ 39.026,55 (Trinta e nove mil, vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme análise técnica realizada 
pela COSET/SEPLAG, págs. 033/035.sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ 20.501,40 (vinte mil, quinhentos e um reais e quarenta centavos) 
para custear tais despesas, retratado nas dotações orçamentárias: 36100006.23.122.421.20842.03.339037.1.500.9100000.0.; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; 
XII - DATA: 17 de maio de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Nathália Macêdo de Morais (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) 
e Marinalva Lima Pereira (Certa Serviços Empresariais e Representação Eireli).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº376/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de instruir a Portaria CGD nº 
350, datada de 07 de Maio de 2024, nos autos do SPU nº 2210040242, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; 
art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTRO-
LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.