DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
2.1 Os candidatos deverão encaminhar o respectivo currículo (constando contato telefônico) e carta de motivação (máximo de duas laudas), cópia da carteira 
da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, comprovação de títulos digitalizados, tudo em formato PDF, desde a data de publicação do edital até 23h59h do 
dia 27/05/2024, para o endereço eletrônico: selecaoescritoriofreitito2024@al.ce.gov.br
ONDE SE LÊ:
2.3 Não serão analisados documentos envidados em formato diferente de PDF.
LEIA-SE:
2.2.1 Não serão analisados documentos enviados em formato diferente de PDF.
Fortaleza, 18 de maio de 2024.
Evandro Leitão
PRESIDENTE
Renato Roseno
PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03435/2024. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 15.04.2024, ISAIAS NUNES DE MELO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000783, ocupante do cargo/função de Analista 
Legislativo - Direito, NSU 01, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, parágrafo 2°, inciso I, e parágrafo 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
 R$ 5.219,95
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.219,95
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02142/2024. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 18.03.2024, ANA MARIA SOUTO DA SILVA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000307, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo - NME 16, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, parágrafo 2°, inciso I, e parágrafo 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal 
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 8.928,94
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 8.928,94
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. David Durand
2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 04643/2024, protocolado em 
15/05/2024. RESOLVE EXONERAR, a pedido, a servidora BEATRIZ NOGUEIRA DA ROCHA, Técnico Legislativo, folha 16, matrícula 039107, de 
acordo com o que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir 
de 17/05/2024. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3º SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE exonerar o SERVIDOR constante 
do Anexo Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos