DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – TOMADA DE PREÇO 
Nº 015/2023-TP – A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante 
da Tomada de Preço: 015/2023-TP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1701.15.451.0007.1.024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00; OBJETO: Contratação para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em 
diversas ruas da localidade de Nova Roma no Município de Tamboril/CE, conforme PT Nº 1076824-49 (Convênio Nº 913581/2021). VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: 03 (três) meses; CONTRATADA: A & V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos; ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonio Rômulo Navone Araújo Veras; ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco de Assis 
Ximenes Macedo; VALOR GLOBAL: R$ 473.665,17 (Quatrocentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Dezessete Centavos). 
Tamboril-CE, 16 de Maio de 2024. Antonio Rômulo Navone Araújo Veras – Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Processo Originário: Tomada de Preços Nº TP/050722.01/
SESA – Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – Espécie: 
Adjudicação e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Vencedor: NORTH EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS EIRELLI - CNPJ nº 35.131.683/0001-09 - Valor global: R$ 917.383,34 (Novecentos E Dezessete Mil Trezentos E Oitenta E Três Reais 
E Trinta E Quatro Centavos) - Data da Homologação/Adjudicação: 21/05/2024 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –
Ordenadora de Despesa: Lunara Araújo Pinto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 014.24-PE-SEDUC – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público a REVOGAÇÃO do processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico 
Nº 014.24-PE-SEDUC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para acompanhamento da gestão escolar, pela Secretaria de Educação, destinados a 
melhoria da prestação de serviço escolar, com locação de sistema de gestão educacional e planejamento pedagógico e administrativo (software), incluindo 
implantação, instalação e treinamento, devendo conter integração via web, ferramentas de gestão e acompanhamento de todo o processo de gestão 
educacional, compreendendo os discentes, docentes, corpo técnico-administrativos, gestores, equipe técnica da Secretaria de Educação, com suporte online 
e presencial, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente. Maiores informações serão obtidas na Sala do Setor de Licitação, situada na 
Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento. Varjota-CE, 21 de Maio de 2024. Maria Lucila Oliveira Lima – Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Aviso de Abertura de Prazo Recursal - Modalidade: Chamada Pública Nº 001/2024-SEDUC. 
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para serem utilizados no Programa Nacional de 
Alimentação Escolar do Município de Jaguaretama - CE. Tipo: Menor Preço. A Comissão de Contratação comunica aos interessados que após análise de 
amostras, cujo resultado está devidamente publicado no sitio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, < https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.
br/ >, Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais participantes, desde logo, intimados a apresentar 
contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, mediante 
solicitação oficial. A falta de manifestação imediata e motivada do participante quanto ao resultado da Chamada Pública Nº 001/2024-SEDUC, importará 
preclusão do direito de recurso. os recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos, em obediência ao item 9 do edital. as atas de recebimento da 
sessão encontram-se no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Jaguaretama/CE, 23 de maio de 2024. Mikael Rodrigues de Oliveira – Agente 
de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Revogação de Licitação. A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Educação, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas, Resolve: Revogar o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.10.20.01/PE/PMC que 
tinha como objetivo a Aquisição de equipamento e material permanente para compor o laboratório de informática da Escola tempo integral do Distrito de 
Betânia, advindo do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC integral, de acordo com o Termo de Compromisso n° 52/2023, do Processo n° 
22001.004008/2023-72, firmado entre Secretaria da Educação do Estado do Ceará e o Município de Croatá/CE, com base na justificativa constante dos autos 
do processo – Fundamentação Legal: Art. 49, caput e § 3° da Lei 8.666/93; Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser 
esclarecidas junto à Comissão de Licitação. Secretária Municipal: Nalva Marques Araújo Alves.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico N° 2023.12.26.002. A CPL 
da Prefeitura Municipal de Camocim/CE torna público aviso de extrato Adjudicação e Homologação – Pregão Eletrônico N° 2023.12.26.002 - Objeto: 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte universitário e transporte escolar rural e urbano 
para os alunos do Município de Camocim, Estado do Ceará, Vencedor: Colinas Construções Transportes e Serviços LTDA, CNPJ Nº 17.555.669/0001-42, 
com o valor global de R$ 16.194.896,50 (dezesseis milhões, cento e noventa e quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Data 
da Adjudicação e Homologação: 29 de janeiro de 2024. Responsável pela Adjudicação: Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Pregoeira e pela 
Homologação: Marciana de Araujo Almeida – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2024.05.22.1. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará 
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.05.22.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e médico 
hospitalares para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde São Francisco, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme 
Plano de Trabalho/MAPP n° 4705, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 05 
de junho de 2024, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 24 de maio de 2024, às 16:00 horas. Informações e editais 
nos endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, http://bllcompras.com, https://pncp.gov.br e https://abaiara.ce.gov.br. Informações 
poderão ser obtidas ainda pelo E-mail: licitacao@abaiara.ce.gov.br. Abaiara/CE, 22 de maio de 2024. Carlos Mateus Bezerra Flores - Pregoeiro Oficial 
do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Pregão Nº PE021.2024-SEJUV. O(A) Município de São 
Gonçalo do Amarante/CE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 10 de junho de 2024, no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE021.2024-SEJUV. Objeto: registro de preços visando futuras e eventuais contratações de serviços 
de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e 
ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e locação de veículos de qualquer porte, traslado, seguro de saúde e de bagagem), de 
interesse da Secretaria de Esporte e Juventude para atender a Lei Municipal Nº 1820 que trata do estatuto do esporte que concede passagens e hospedagens 
aos atletas contemplados pelo programa bolsa atleta.  O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.
com.br/ ; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 22 de maio de 2024. Helayne Franquele Soares 
Rocha - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 019/2024. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/CE, torna 
público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 019/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de 
serviços especializados em manutenção preventiva e/ou corretiva de equipamentos diversos (geladeiras, freezers, bebedouros, ventiladores, fogão industrial 
e liquidificadores), com reposição de peças quando necessário, afim de suprir as necessidades das unidades escolares e da Secretaria de Educação do 
Município de Paraipaba/CE. Início do acolhimento das propostas de preços: 23/05/2024. Data de abertura das propostas de preços: 07/06/2024 às 08h00min. 
Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes 
sítios eletrônicos www.novobbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 22 de maio de 2024. Francisco Eduardo Sales 
Vieira – Pregoeiro.