DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 100
Brasília - DF, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 29
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 88
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 88
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 99
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 121
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 127
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 129
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 129
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 134
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 136
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 136
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 138
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 138
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 143
Ministério dos Transportes................................................................................................... 154
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 163
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 164
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 164
Ministério Público da União................................................................................................. 164
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 166
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 167
Poder Legislativo ................................................................................................................... 167
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 167
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 173
Ineditoriais ............................................................................................................................. 184
.................................. Esta edição é composta de 287 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 110245
Nº
Processo:
00034.000712/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de
obra de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06,
Lote 800 - Terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-90002-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
24/05/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/06/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DA SILVA CAVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/05/2024) 110245-00001-2024NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 516/2023.
Nº Processo: 00091.011755/2022-81.
Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 13.258.899/0001-99 -
SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Repactuação de valores em conf. com a
Cláusula Sexta do contrato c/c Cláusula Vigésima Primeira do Termo de Referência do
Pregão Eletrônico nº 03/2023; art. 55, inciso III e art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, baseada
nas alterações promovidas pela CCT nº DF000184/2024, registrada no MTE em 08/04/2024.
Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.781.185,50.
Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 110120
Nº Processo: 00091009814202332. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de
mão de obra e todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários a serem
executados nas instalações da Subunidade Foz do Iguaçu da Superintendência Estadual
Paraná.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/05/2024) 110120-00001-2024NE000075
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Diretora de Gestão de Pessoas da AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública a convocação do candidato
identificado pelo número de inscrição S10097986, após trânsito em julgado de decisão
judicial, para o Curso de Formação em Inteligência (CFI), referente ao concurso público,
realizado em 2008, destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos
cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência, integrantes do Plano de
Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
1. O CFI será realizado pela Escola de Inteligência (ESINT), localizada na sede da
ABIN no Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 1, Brasília/DF, CEP 70610-905, no período de 10
de junho de 2024 a 2 de agosto de 2024.
2. O candidato deverá comparecer ao local de realização do CFI para realizar o
credenciamento, no dia 07 de junho de 2024, 11 horas (horário oficial de Brasília/DF).
3. O CFI terá início no dia 10 de junho de 2024, às 8 horas.
4. Todas as demais informações e requisitos serão informados via e-mail
fornecido pelo candidato.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Chamamento Público nº 01/2024, de 22 de maio de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Edição nº 99, Seção 3, página
1, referente ao Edital do Programa Estação Juventude.
Item 4.2 Contrapartida, no Quadro 1. A seguinte retificação:
Onde se lê:
. e) Para os demais Municípios
1% (um por cento) a 20% (quatro por cento)
Leia-se:
. e) Para os demais Municípios
1% (um por cento) a 20% (vinte por cento)
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Chamamento Público nº 01/2024, de 22 de maio de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Seção 3, na página 1, nas
assinaturas, leia-se: RONALD LUIZ DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 21 - AGU, DE 22 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna pública a
convocação dos candidatos que solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a
prorrogação do prazo para comprovação da prática forense na forma do subitem 2.1.2
do edital de abertura, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva no cargo de Advogado da União.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE
1.1 Convocação para a comprovação da prática forense, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10017588, Alessandro Santos Carneiro / 10031922, Artur Mourao Costa Lima
/ 10020758, Danielle Conforto / 10021831, Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz / 10025345,
Joao Vitor Moreira Cavalcante Teixeira / 10010153, Jose Luiz da Silva Netto.
1.1.1 Convocação dos candidatos negros para a comprovação da prática
forense, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10010153, Jose Luiz da Silva Netto / 10013840, Marcos Paulo Freza.
2 DA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE
2.1 Para a comprovação da prática forense, o candidato deverá observar
todas as instruções contidas no subitem 10.5 do Edital nº 1 - AGU, de 26 de dezembro
de 2022, e suas alterações, e neste edital.
2.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 24 de
maio de 2024 e 18 horas do dia 25 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF),
via upload,
por meio de link
específico, disponível no
endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado,
imagem
legível
da
documentação referente à prática forense.
2.2.1 O candidato que na data da publicação do presente edital já houver
sido nomeado deverá atender à presente convocação e encaminhar a documentação
comprobatória da prática forense nos termos e prazo fixados nos subitens 2.1 e 2.2
deste edital.
2.2.2 O candidato que não houver sido nomeado até a data da publicação
do presente edital também poderá apresentar a documentação comprobatória da
prática forense nos termos e prazo fixados nos subitens 2.1 e 2.2 deste edital, a fim
de comprovar, desde logo, a prática forense exigida no presente certame.
2.2.3 O envio da documentação constante do subitem 2.2 deste edital é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por
qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino,
seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação,
bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que
valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas
cópias.
2.3 O candidato deverá manter
aos seus cuidados a documentação
constante do subitem 2.2 deste edital.
2.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a
referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade
das informações.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado provisório na comprovação da prática forense será publicado no
Diário
Oficial
da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, na data provável de 29 de maio de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
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