DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3024/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE,
CNPJ/MF: 78.680.337/0001-84. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação,
à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, na localidade de Marechal Cândido
Rondon/PR nas condições e pelo tempo especificado no instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/3/2024. Processo: EBC 0040/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3029/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, CNPJ/MF:
07.821.622/0001-20. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação, à operação
e à transmissão de canais consignados à EBC, nas localidades de Acaraú/CE, Camocim/CE,
Granja/CE, São Benedito/CE e Sobral/CE nas condições e pelo tempo especificado no
instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/3/2024. Processo:
EBC 0041/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00000.000412/2022-22.
Pregão. Nº 25/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
09.368.430/0001-35
- 
UCAN
TRANSMISSAO 
DIGITAL
LTDA. 
Objeto:
Acrescentar
equipamento ao contrato original e discriminar os dados da Nota de Empenho para a
cobertura da despesa. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : PROGRAMA DE TRABALHO:
04.722.4101.20B50001. 
ELEMENTO
DE 
DESPESA:
339039. 
NOTA
DE 
EMPENHO:
2024NE000191. EMISSÃO SEQUÊNCIA 3: 10/05/2024. VALOR DA SEQUÊNCIA 3: R$
92.260,00.. Vigência: 22/05/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
825.589,80. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 902843.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. AUMENTO DE
CONTRAPARTIDA E AJUSTE DO PT. Valor Total: R$ 289.530,75, Valor de Contrapartida: R$
289.530,75,
Vigência:
31/12/2020
a 31/08/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, CPF nº ***.571.529-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 902916.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO, CNPJ nº 40893646000160. ALTERAÇ ÃO
DE VALOR CONTRATUAL. Valor Total: R$ 58.649,00, Valor de Contrapartida: R$ 58.649,00,
Vigência:
31/12/2020 a
28/04/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RENATO LIMA DE SALES, CPF nº ***.204.954-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 908300.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente:
MUNICIPIO DE
DIONISIO,
CNPJ
nº 20126439000172.
Acréscimo
de
Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 219.700,00, Valor de Contrapartida: R$
219.700,00,
Vigência:
31/12/2020
a 30/04/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FRANCISCO CASTRO SOUZA FILHO, CPF nº ***.926.356-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 923247.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO, CNPJ nº 18349951000136.
Alteração do valor da contrapartida financeira. Valor Total: R$ 3.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WESDRA TAVARES BANDEIRA, CPF nº ***.118.495-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 937789.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE
ITUVERAVA, CNPJ nº 46710422000151.
Aumento de
Contrapartida do Convênio. Valor Total: R$ 113.500,00, Valor de Contrapartida: R$
113.500,00,
Vigência:
31/12/2022
a 31/12/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, CPF nº ***.081.258-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 915009.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS, CNPJ nº 45353307000104. VALOR DA
CONTRAPARTIDA -
PARA R$
113.500,00. Valor Total:
R$ 113.150,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 113.150,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NAIM MIGUEL NETO, CPF nº ***.252.848-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 913963.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE NOVO GAMA, CNPJ nº 01629276000104. Aumento de
contrapartida. Valor Total: R$ 86.703,00, Valor de Contrapartida: R$ 86.703,00, Vigência:
28/12/2021 a 28/08/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS
ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.349.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 902288.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NAVIRAI, CNPJ nº 03155934000190. Solicitamos a
formalização de termo aditivo para acréscimo de recursos de contrapartida. Valor
Total: R$ 66.050,77, Valor de Contrapartida: R$ 66.050,77, Vigência: 31/12/2020 a
30/11/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RHAIZA REJANE NEME
DE MATOS, CPF nº ***.491.841-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955702, Nº Processo: 21000015520202472,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO TERRA VIVA
BRASIL DE AGROECOLOGIA CNPJ nº 18402227000129, Objeto: Aquisição de um caminhão
3/4 VUC, Valor Total: R$ 382.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000080, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238399, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041, Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025, Data de Assinatura:
22/05/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CAIO RENNO JOSE CPF nº ***.376.448-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.051019/2023-99.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 25.358.034/0001-83 - F O DE VASCONCELLOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de bens permanentes (mesas, armários, bebedouros,
fragmentadoras de papel, eletrodomésticos, utensílios de cozinha, e material de escritório)
a fim de atendimento de demandas oriundas de 03 Ministérios, motivadas pela
reestruturação da organização básica do Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023) e o
estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da Agricultura e Pecuária -
MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
(Decreto nº 11.338/2023, revogado pelo Decreto nº 11.396/2023) e Pesca e Aquicultura -
MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do compartilhamento das atividades de
administração patrimonial, logística e contratos, quanto pela da necessidade de adequação
dos espaços físicos ocupados pelos referidos Ministérios, as quais estão à cargo deste
MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo colaborativo estabelecido através da
Portaria MGI nº 43/2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/05/2024 a
22/05/2025. Valor Total: R$ 33.165,90. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 101/2024
PROCESSO Nº 21000.021237/2024-80
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 26544 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para subsidiar a Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária com
a implantação do projeto estratégico de modernização das infraestruturas físicas do
ministério situadas nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura - SFA dos
Estados Maranhão, Paraná, Alagoas e Sergipe, buscando aumentar a efetividade, eficiência
e racionalidade da infraestrutura predial que suporta a atuação daquelas unidades, visando
o atingimento
dos objetivos
institucionais do
Mapa, conforme
escopo do
PCT
BRA/IICA/16001. a) Formação Acadêmica: Curso de nível superior reconhecido pelo MEC
em uma das seguintes áreas: Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia
Mecânica ou outras profissões regulamentadas desde que as atribuições legais do
profissional permitam assinar o laudo previsto na norma ABNT NBR 16.747 e demais
produtos previstos neste termo de referência; b) Experiência Profissional: Experiência
profissional mínima de 3 anos c) Vigência Contratual: 6 (seis) meses; d) Número de Vagas:
01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos
deverão
se
cadastrar
no
processo, impreterivelmente
até
o
dia
05/06/2024
às
23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de
consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente.
A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser
visualizados na página do IICA HTTPS://IICA.INT/PT/NODE/75. Fundamento Legal: Decreto
nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.015532/2024-05
ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA e o MUNICÍPIO DE CAVALCANTE - GO.
OBJETO: Doação dos bens móveis considerados inservíveis para o DOADOR, relacionados no
Termo de Doação nº 101/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado
antieconômico, com fundamento na LEI nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na IN 3, de 15 de maio de 2008.
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária : FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO - Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração; pelo Município de Cavalcante: Vilmar Souza Costa - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.009870/2023-19.
Dispensa Nº 90056/2024. Contratante: SUPERINT.DE
AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / M G .
Contratado: 14.941.551/0001-64 - TECNOMAX EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços contínuos de manutenções preventiva e corretiva mensal e elaboração do plano
de manutenção, operação e controle do sistema de climatização de ambiente - pmoc,
conforme portaria nº 3.523 do ministério da saúde, resolução 09/2003 - anvisa e lei
13.589/2018. Com fornecimento de insumos, para atender às necessidades da unidade
técnica regional de agricultura em lavras/mg, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/05/2024 a
22/05/2029. Valor Total: R$ 8.796,65. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
-
8ºSIPOA/DINSP
no
uso
de
suas atribuições
conferidas
pela
Lei
nº
1283/50,
regulamentada pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que
regulamenta a Lei Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de
interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a
entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou
por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou