DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 23 - PFN, DE 22 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna pública a
convocação dos candidatos que solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a
prorrogação do prazo para a comprovação da prática forense na forma do subitem 2.1.2
do edital de abertura, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador da Fazenda Nacional (PFN).
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE
1.1 Convocação para a comprovação da prática forense, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10014620, Alessandro Santos Carneiro / 10025964, Artur Mourao Costa Lima /
10011982, Daniele Paulina Martins Nunes / 10020260, Diego Figueiral Lacerda / 10017460,
Isaac Emiliano da Cunha Queiroz / 10012895, Joao Rodrigo Teixeira Motta / 10017522, Josy
Ribeiro dos Santos / 10013043, Rogerio Lins Lima Oliveira.
1.1.2 Convocação dos candidatos negros para a comprovação da prática
forense, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10008382, Jose Luiz da Silva Netto.
2 DA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE
2.1 Para a comprovação da prática forense, o candidato deverá observar todas
as instruções contidas no subitem 10.5 do Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022,
e suas alterações, e neste edital.
2.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 24 de maio
de 2024 e 18 horas do dia 25 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload,
por
meio
de
link
específico,
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, imagem legível da
documentação referente à prática forense.
2.2.1 O candidato que na data da publicação do presente edital já houver sido
nomeado deverá atender à presente convocação e encaminhar a documentação
comprobatória da prática forense nos termos e prazo fixados nos subitens 2.1 e 2.2 deste
edital.
2.2.2 O candidato que não houver sido nomeado até a data da publicação do
presente edital também poderá apresentar a documentação comprobatória da prática
forense nos termos e prazo fixados nos subitens 2.1 e 2.2 deste edital, a fim de comprovar,
desde logo, a prática forense exigida no presente certame.
2.2.3 O envio da documentação constante do subitem 2.2 deste edital é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer
tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem
técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por
outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para
esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante
do subitem 2.2 deste edital.
2.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida
documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das
informações.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado provisório na comprovação da prática forense será
publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, na data provável de
29 de maio de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
EDITAL Nº 23 - PROCURADOR FEDERAL, DE 22 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna pública a convocação dos candidatos que
solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a prorrogação do prazo para
comprovação da prática forense na forma do subitem 2.1.2 do edital de abertura,
referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de
reserva no cargo de Procurador Federal.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE
1.1 Convocação para a comprovação da prática forense, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10017282, Adryan Bracht Juver / 10027076, Artur Mourao Costa Lima /
10012426, Daniele Paulina Martins Nunes / 10019264, Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz /
10018175, Josy Ribeiro dos Santos / 10020842, Luis Fernando Bourscheid.
1.1.2 Convocação dos candidatos negros para a comprovação da prática
forense, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10008660, Jose Luiz da Silva Netto / 10002966, Silvio Roberto Soares Possidonio
Junior.
2 DA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE
2.1 Para a comprovação da prática forense, o candidato deverá observar todas
as instruções contidas no subitem 10.5 do Edital nº 1 - Procurador Federal, de 26 de
dezembro de 2022, e suas alterações, e neste edital.
2.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 24 de maio
de 2024 e 18 horas do dia 25 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload,
por
meio
de
link
específico,
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, imagem legível da
documentação referente à prática forense.
2.2.1 O candidato que na data da publicação do presente edital já houver sido
nomeado deverá atender à presente convocação e encaminhar a documentação
comprobatória da prática forense nos termos e prazo fixados nos subitens 2.1 e 2.2 deste
edital.
2.2.2 O candidato que não houver sido nomeado até a data da publicação do
presente edital poderá apresentar a documentação comprobatória da prática forense nos
termos e prazo fixados nos subitens 2.1 e 2.2 deste edital, a fim de comprovar, desde logo,
a prática forense exigida no presente certame.
2.2.3 O envio da documentação constante do subitem 2.2 deste edital é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer
tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem
técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por
outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para
esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante
do subitem 2.2 deste edital.
2.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida
documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das
informações.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado provisório na comprovação da prática forense será
publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, na data provável de 29
de maio de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 00587.000530/2023-17.
Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogar por 02 (dois) meses o prazo de vigência contratual; revisar a planilha do contrato
para eliminação dos custos não renováveis. Vigência: 02/06/2024 a 01/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 58.122,96. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00589.001905/2022-57.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/06/2024 a 01/06/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II,
alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da exclusão dos
custos fixos e variáveis não renováveis já amortizados com aviso prévio trabalhado e
indenizado, após os 12 meses de execução do contrato, isto é, a partir de 02/06/2023, nos
termos do acórdão 1.186/2017 do plenário do TCU. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.462,40. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 110592
Processo: 00677.000400/2024-48
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª
REGIAO. Contratado: 53.667.104/0001-10 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A.
Objeto: Serviço público de fornecimento de água e esgoto para unidade AGU de
Governador Valadares MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I.
Vigência: 22/05/2024 a . Valor Total: R$ 6.480,31. Data de Assinatura: 22/05/2024.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie:
EBC/DIGER/CONTRATO/Nº
3031/2024.
Contratante:
Empresa
Brasil
de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Fundação Pioneira de Radiodifusão Educativa do
Paraná - UNICENTRO, CNPJ/MF: 78.282.084/0001-90. Objeto: adesão da Contratada à Rede
Nacional de Comunicação Pública - RNCP/Rádio, com possibilidade de transmissão, de
forma
simultânea
ou não,
da
programação
da
Contratante, na
localidade
de
Guarapuava/PR, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do
Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/3/2024. Processo: EBC 0013/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3021/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy
Ribeiro, CNPJ/MF: 04.809.688/0001-06. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à
implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, na localidade de
Campos dos Goytacazes/RJ nas condições e pelo tempo especificado no instrumento. Do
Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/3/2024. Processo: EBC 0034/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3084/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade Federal de Alagoas - UFAL, CNPJ/MF:
24.464.109/0001-48
e Copartícipe:
Fundação
Universitária
de Desenvolvimento de
Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, CNPJ/MF: 12.449.880/0001-67. Objeto: adoção de ações
conjuntas visando à implantação, à operação e à transmissão de canais consignados à EBC,
nas localidades de Arapiraca/AL, Delmiro Gouveia/AL e Maceió/AL nas condições e pelo
tempo especificado no instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos.
Assinatura:17/10/2023. Processo: EBC 0385/2023.