DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
g andrade gomes ltda/cnpj n.° 05.859.296/0001-14, cujo objeto é a contratação de
serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para o cargo de
motorista e copeira, prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
para adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra
decorrente do aumento dos salários normativos e auxílio-alimentação, em virtude da
edição da convenção coletiva de trabalho 2024, registrada no mte em 12/04/2024, sob
o n.° pa000223/2024, da categoria profissional de condutores de veículos com
capacidade de peso bruto total até 06 toneladas e ndutores de veículos com
capacidade de peso bruto total acima de 12 toneladas até 15 toneladas, nos termos
contratuais, convenção coletiva de trabalho 2023/2024, registrada no mte em
24/02/2023, sob o n.° pa000095/2023 e convenção coletiva de trabalho 2024/2025,
registrada no mte em 26/01/2024, sob o n.° pa000056/2024, da categoria profissional
de copeira, conforme dispõe o capítulo v, seção iii, subseção vi, da instrução normativa
sg - mpdg n.° 5, de 26 de maio de 2017.. Vigência: 01/03/2023 a 31/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 538.519,80. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170047
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 13433.720302/2019-78.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 14.068.592/0001-98 - EC M
SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato
nº 09/2019 em razão de convenção coletiva de trabalho. Vigência: 01/07/2019 a
30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.557,36. Data de Assinatura:
22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 10752.720017/2019-56.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual com fundamento no
artigo 57, § 4º da lei nº 8.666/1993, por 10 (dez) meses, de 23/05/2024 a 22/03/2025, ou até
a conclusão de nova contratação, por meio de regular procedimento
licitatório, o que acontecer primeiro.
1.2 quando da finalização da licitação para nova contratação do objeto pactuado, o contrato
poderá ser denunciado antecipadamente, sem direito a indenização, desde que comunicado à
contratada, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 23/05/2024 a
22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.078,50. Data de Assinatura:
14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 10752.720017/2019-56.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado:
11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: A) prorrogação
excepcional da vigência contratual com fundamento no artigo 57, § 4º da lei nº 8.666/1993,
pelo prazo de 10 (dez) meses, de 27/05/2024 a 26/03/2025; ou até a conclusão de nova
licitação, por meio de regular procedimento licitatório a ser realizado, o que acontecer
primeiro. Quando da finalização da licitação para nova contratação do objeto pactuado, o
contrato poderá ser rescindido antecipadamente, sem direito à indenização.
b) alteração da razão social da contratada TM sul ltda para sigma serviços de tecnologia ltda,
cnpj 11.064.603/0001-73, tendo em vista a sexta alteração contratual da sociedade tm sul ltda-
me, neste ato representado por seu titular e administrador Reynaldo Costa e Rosa, brasileiro,
casado sob o regime de separação de bens, natural de Ilhéus-BA, administrador de empresas,
inscrito no cpf/mf sob nº ***.580.755-**.
c) alteração da sede da contratada para rua são francisco, 232, sala1311, andar 13, condomínio
green center cd, bloco green center office, centro, Curitiba-pr, cep 80020-190. Vigência:
27/05/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.887,30. Data de
Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO EMA 37/2024
Tendo em vista o artigo 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1.2 e 11.1.3 do edital nº 0817700/01/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado,
intimo CLAUDIONOR MOREIRA DOS SANTOS , por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo Eletrônico nº
10831.720.123/2024-17.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, aos cuidados
da Equipe de Mercadorias Apreendidas localizada na Rodovia Santos Dumont, SP 075, s/nº, km 66-Campinas/SP, ou por meio de consulta ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
S A N ÇÕ ES
. 10831.720.123/2024-17
CLAUDIONOR MOREIRA DOS SANTOS
xxxxxxxxxxxxxxx
Suspensão Temporária de
participação em licitações
e de impedimento em
contratar com a Receita
.
Federal do Brasil, pelo
período de 02 (dois) anos,
contados a partir da data
de publicação do Aviso de
Penalidade no
.
Diário Oficial da União;
cumulativamente com a
multa administrativa
no
valor de R$ 160,00 (cento
e sessenta reais )), com
.
fulcro nos subitens 11.1.2
e 11.1.3
do Edital
de
Leilão n°.817700/01/2023
c/c incisos II e III do
art.87 da Lei nº.8.666/93.
Este Edital de Intimação entra em vigor na data de sua publicação
ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE
Presidente da Comissão de Leilão
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL
DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB
nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06
(seis) meses à CARLA PATRICIA DE SOUZA CARDOSO, com base no que dispõem
o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/01/2023, o art. 87, inciso III
da 
Lei
nº 
8.666/93 
e 
a
decisão 
de 
fls.182/184 
do
processo 
nº
10831.720.122/2024-72.
Art. 2º Multa administrativa de 20% sobre o valor mínimo do lote 14,
totalizando o valor de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), com base
no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/01/2023 c/c o inciso II do art.87
da Lei nº.8.666/93.
Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua
publicação.
TIAGO MAIA DE OLIVEIRA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no
valor de R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais) ao arrematante JOSE BRUNO DE JESUS
SILVA, CPF ***.723.541-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.
72 a 76 do processo nº 11128.721594/2023-71.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Oficial da União
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA