DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Da forma de participação à sessão pública virtual:
a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no
dia 26/06/2024 das 09h as 11h, por meio da plataforma TEAMS.
b)
Os
interessados
em
participar
deverão
se
inscrever
pelo
link
https://events.teams.microsoft.com/event/55d554f1-4f38-41c8-8e99-
6f02814b4e57@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.
c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para
adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a
APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando
também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o
caso.
d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar
as contribuições para o e-mail: spumt@economia.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua
realização.
e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública
virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento
prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal
máximo da sessão pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT,
para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil,
no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.
CLÁUDIO BORGES ALVES
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.106166/2022-52
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ CARLOS SILVA DE MEIRA MATTOS - CPF nº ***.299.827-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Osório de Almeida, nº 57 - Urca - Rio de Janeir o / R J,
cadastrado sob o RIP SIAPA nº 6001.0132823-96
ÁREA TOTAL (m²): 152,00m²
ÁREA DA UNIÃO (m²): 152,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 880.631,76
FINALIDADE: Uso Residencial
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946, Instrução Normativa
SPU nº 04/2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21/05/2024
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 10154.134086/2021-14
INSTRUMENTO: Termo Retificação de Incorporação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal
OBJETO: que este Termo é retificação do TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 7/2022, com
extrato publicado em 13/04/2022, que passa a ter a seguinte descrição: a União é senhora
e legítima proprietária da área de 8.000,00 m², do Terreno Acrescido de Marinha, situado
na Rua Carlos Seixas, 320, Caju, Rio de Janeiro/RJ
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 8.000,00 m²
FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/05/2024, no Livro Especial nº 12, às folhas 07-08 da SPU/RJ.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.162591/2020-60;
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO; CNPJ nº
**.*18.171/0001-**
OBJETO: Cessão de Uso Gratuito de imóvel da União, situado à Rua Beira -Rio, entre os
lotes nº 52 e nº 68 no Bairro Bugio, Aracaju, Estado de Sergipe, cadastrado sob o RIP nº
3105 00429.500-9.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,29 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.790,24 (quarenta e três mil setecentos e noventa reais e vinte
e quatro centavos);
FINALIDADE: Construção de Estação Elevatória de Esgotamento Sanitário (EE 03/10).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei n. 9636, de 15 de maio de 1998;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos;
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
PROCESSO: 19739.106475/2021-45;
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE;
OBJETO: Imóvel da União, do imóvel situado à Avenida Oliveira Martins, s/n, Bairro Centro,
Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.926,91m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 867,79m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.220.291,64 ( dois milhões, duzentos e vinte mil, duzentos e
noventa e um reais, sessenta e quatro centavos);
FINALIDADE: Regularização de utilização da área destinada ao funcionamento da E.M.E.F.
Professora Thereza Viana Ribeiro, que tem por finalidade abrigar atividades educacionais e
administrativas de caráter público e gratuito à população;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64 do Decreto-Lei 9.760, de 1946; art. 18, da Lei 9.636, de 1998;
Portaria SPU/MP nº 144, de 09/07/2001, Portaria MGI Nº 771, DE 17/03/2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/03/2024, Documento (SEI nº 41536407), anexado
ao processo SEI-MGI nº 19739.106475/2021-45.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001235/2013-07;
INSTRUMENTO: Doação com Encargo;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE;
OBJETO: Doação com encargo do imóvel situado à Rua Antônio Caetano de Sá (Praça Padre
Cícero), s/n, Quadra D-03, Centro, município de Canindé de São Francisco, Estado de
Sergipe; cadastrado sob o RIP de nº 3123 00005.500-1;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.076,00 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 210,79 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.025.000,00 (um milhão, vinte e cinco mil reais);
FINALIDADE: Construção e Implantação da sede do Fórum da 28ª Zona Eleitoral, do
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE;
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU n° 22/2017;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no processo SEI-MGI nº
04906.001235/2013-07, Documento (SEI nº 42220704);
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.030192/2022-72;
INSTRUMENTO: Entrega;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e
Aquicultura, CNPJ nº **.*81.076/0001-**;
OBJETO: Espaço físico em águas públicas na superfície da Bacia Hidrográfica Tocantins-
Araguaia, formado pelo represamento do Rio Tocantins, município de Porto Na c i o n a l / T O,
cadastrado sob RIP SPIUnet nº 9559 00215.500-2;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 39.952,95 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.172,71;
FINALIDADE: Implantação de atividade de aquicultura;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4, Decreto nº 10.576/2020; Art. 14, Portaria nº 83 de 28 de
agosto de 2019 e a Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396 de 16 de
setembro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de maio de 2024.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.140759/2023-22;
INSTRUMENTO: Entrega;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e
Aquicultura, CNPJ nº **.*81.076/0001-**;
OBJETO: Espaço físico em águas públicas na superfície da Bacia Hidrográfica Tocantins-
Araguaia, formado pelo represamento do Rio Tocantins, município de Lajeado / T O,
cadastrado sob RIP SPIUnet nº 0351 00009.500-5;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.189.063,20m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.429.656,65;
FINALIDADE: Implantação de atividade de aquicultura;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4, Decreto nº 10.576/2020; Art. 14, Portaria nº 83 de 28 de
agosto de 2019 e a Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396 de 16 de
setembro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de maio de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 59/2021.
Nº Processo: 10199.107735/2021-80.
Inexigibilidade. Nº 32/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 59/2021, por 30 (trinta) dias, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 20/06/2024 a 19/07/2024, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso i, da lei
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 20/06/2024 a 19/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.883.007,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 10680.100789/2021-82.
Dispensa. Nº 84/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual, de 01/08/2024 a 31/07/2025..
Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.132.829,24.
Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL
A
SRA/PB
pretende
realizar
LOCAÇÃO
DE
IMÓVEL
COMERCIAL
de
aproximadamente 393 m² de área útil para atendimento das necessidades da Controladoria
Geral da União no Estado da Paraíba (CGU-R/PB) em João Pessoa - PB. O imóvel deverá
possuir as características descritas no Edital de Chamamento Público Nº 01/2024 e seus
anexos. As propostas serão recebidas até às 16 horas (horário de Brasília) do dia 14 de
junho de 2024 na SRA/PB, no endereço: Av. Epitácio Pessoa, 1705, 2º andar, Gabinete do
Serviço de Administração e Logística (SEAL) da Superintendência Regional de Administração
no Estado da Paraíba (SRA/PB) - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - CEP 58.030-900,
pessoalmente ou via postal. Cópia do Edital: 1. No link https://encurtador.com.br/S9Spm;
2. Por solicitação aos e-mails pregoeiro.pb.gra@gestao.gov.br e cgupb-apoio@cgu.gov.br.
Contatos da Seção de Licitações e Contratos da SRA/PB: (83) 3216-4450. Contatos da
Comissão Especial para Mudança da Sede da CGU-R/PB: (83) 2108-3046 ou 2108-3071.
Em 23 de maio de 2024
HERALDO JOSÉ SANTIAGO DE SOUSA
Superintendente Regional de Administração na Paraíba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO
EXTRATO DE
TERMO
DE
RESCISÃO Nº
9/2023
publicado
no D.O
de
24/05/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
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