DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO
ADITIVO do Termo de Fomento
registrado no Portal
Transferegov.br sob o nº 901015/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Catadores de
Resíduos 
Sólidos 
de 
Arapiraca 
- 
AL, 
CNPJ: 
13.663.137/0001-78, 
Processo 
n°
02000.003757/2020-32. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os
prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável do
convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 30/10/2024,
com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 16/05/2024,
ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e
Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Presidente
da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca - AL - CPF nº ***546.904-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o
nº 930649/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-
MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Conceição do Castelo/ES, CNPJ:
27.165.570/0001-98 Processo n° 02000.002629/2022-33. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto ajustar a Cláusula Quinta do Convênio, no tocante ao valor da contrapartida e
reformular os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio que ficam
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02007.001753/2023-01.
Pregão 
Nº
90010/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 01.207.219/0001-29 - SUNTECH S.A.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução integrada de inteligência para, por meio de
motores de buscas, realizar monitoramento, disparo de alertas, coleta, transformação,
análise e estabelecimento de vínculos de dados disponíveis na internet provenientes de
fontes abertas, mídias sociais, redes sociais, com surface web, deep web e dark web a
identificação de alvos, ilícitos e consciência situacional e produção de alertas e relatórios;
incluindo na solução a aquisição de software e prestação de serviços de instalação,
capacitação, operação assistida e suporte técnico operacional, atendendo os requisitos de
inteligência de dados abertos (open source intelligence - osint).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a
23/05/2025. Valor Total: R$ 3.565.000,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EDITAL Nº 6/2024 - CENPSA
O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições,
NOTIFICA, por meio deste Edital, em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou
porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, dos julgamentos proferidos pelo Analista Preliminar em Relatório de Analise Preliminar, que converteu a multa pecuniária em Advertência,
com base no art. 5º do decreto n. 6514/2008. Por conseguinte, ficam os interessados notificados sobre a possibilidade de recurso contra as decisões proferidas, o qual deve ser interposto em até 20 (vinte) dias,
contados da publicação deste Edital, nos termos do disposto no artigo 111 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. O recurso deve ser dirigido à autoridade julgadora que proferiu a decisão administrativa.
.
P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR DA MULTA (R$)
D EC I S ÃO
.
02001.020883/2020-41
WALBER NOGUEIRA MORAES
827.XXX.XXX-00
N 6 EA 3 R 6 N
500,00
CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA
.
02021.000404/2020-32
NAZARENO EMILIANO SOBRINHO
315.XXX.XXX-20
TA8ICEY
1.000,00
CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA
.
02007.000315/2020-74
LEANDRO RODRIGUES RIBEIRO
007.XXX.XXX-46
HMFVMO9K
1.000,00
CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA
.
02019.000684/2020-28
FRANCISCO AGLAILTON PEREIRA E GESSO ME
30.364.430/0001-53
6 H F 8 T D DV
500,00
CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito
do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?
acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
HALISSON PEIXOTO BARRETO
fixados em R$ 570.000,00( quinhentos e setenta mil reais), dos quais R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), relativo ao repasse do Concedente e R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
relativo ao valor de contrapartida do Convenente, conforme novo Plano de Trabalho. Data de
Assinatura: 16/05/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio
Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CHRISTIANO
SPADETTO, Prefeito do Município de Conceição do castelo/ES, CPF nº ***.755.567-**.
EDITAL Nº 7/2024 - CENPSA
O Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n.
6.514/08, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, do previsto nos Artigos 132 e 134 da Instrução
Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023, conforme seguinte:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.
SIDNEY RODRIGUES DE SOUSA
718.XXX.XXX-20
02047.000620/2019-56
9138483-E
.
IZAQUE BEZERRA DOS SANTOS
601.XXX.XXX-53
02001.018287/2021-82
4 A 7 P LU Y 5
.
VILMAR GOLICZESKY
007.XXX.XXX-11
02001.028551/2021-96
Z7U02PVK
.
RAIMUNDA NETA NUNES DA SILVA
826.XXX.XXX-20
02001.002757/2020-13
IJWYND2W
.
IND. E COM. IMP. EXP. DE MADEIRAS ECOLOGICA EIRELI
07.623.050/0001-74
02001.013582/2020-61
08ENL6AS
.
RAIMUNDO SILVA CARNEIRO
008.XXX.XXX-85
02002.001032/2020-90
JUA7J8BF
.
DOMINGOS ALVES DE SOUZA
748.XXX.XXX-49
02048.001700/2019-19
0 U S W A FA K
.
OSVALDO SOARES
778.XXX.XXX-00
02001.019672/2020-66
M J KG 2 I M E
.
WALDIR ANTONIO DE MATTOS
565.XXX.XXX-04
02047.001615/2018-80
9133343-E
.
MIRACI NASCIMENTO DOS SANTOS
636.XXX.XXX-72
02024.004025/2019-58
9168144-E
.
LEANDRO LIMA SILVA
030.XXX.XXX-11
02001.013771/2022-04
2D0MQ8TV
.
ADRIANA COSTA GUERREIRO
612.XXX.XXX-15
02001.006606/2020-26
DJ V O KW X A
.
MADEIREIRA 03 IRMÃOS EIRELI
32.441.060/0001-36
02010.003329/2019-57
9160254-E
.
ANTONIO CÉLIO DE GODOI
626.XXX.XXX-00
02001.029685/2020-43
S D R 9 AU X R
.
RENASCER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA
32.798.885/0001-02
02606.000096/2020-74
FM5VIL1K
.
ANTONIO ROCHA NEGREIROS
372.XXX.XXX-87
02001.025441/2021-72
E0TI2AKB
.
RUBENILSO B MADEIRAS EIRELI ME
28.324.070/0001-14
02048.000446/2020-75
IOMXMF75
.
GILENO DE ANDRADE ALMEIDA
120.XXX.XXX-06
02048.000446/2020-75
IOMXMF75
.
responsável pela empresa
.
RUBENILSO B MADEIRAS EIRELI ME
.
MARCOS MENESES DOS SANTOS
713.XXX.XXX-53
02001.006607/2020-71
HJ4217I0
.
NERI EZEQUIEL CÂMARA
561.XXX.XXX-68
02001.008461/2020-06
0ABUK2DR
.
ROBERTO EDUARDO SENTANIN - EPP
12.131.131/0001-97
02027.006554/2020-08
QKMXX3QH
.
DIONE MENEZES DA SILVA
804.XXX.XXX-91
02005.000152/2021-21
7 Z Y H 2 Q FX
.
M J COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA
242.XXX.XXX-15
02005.001927/2021-85
4 B N P BW DV
.
DIONE MENEZES DA SILVA
804.XXX.XXX-91
02005.000151/2021-86
TSVJISNH
.
ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
496.XXX.XXX-72
02001.006605/2020-81
23NPL10S
.
EUGENIA COSTA FERREIRA
343.XXX.XXX-04
02001.015025/2020-85
M 6 J U H DT 9
.
JOSÉ AFONSO CORDEIRO
044.XXX.XXX-70
02001.016430/2020-11
1ONF6NVY
.
ANTONIO XIMENES DA SILVA
833.XXX.XXX-04
02002.001026/2020-32
2U8IX0J3
.
VALDECI TORO MARTINELLI
686.XXX.XXX-00
02002.000093/2020-30
V I N V KW I S
.
ANTONIO FABIANO DOS SANTOS SILVA
845.XXX.XXX-91
02002.000108/2020-60
EE9B95S8
.
JOANIR PEREIRA DE ARAÚJO
664.XXX.XXX-53
02002.001699/2022-54
04B8B5BJ
.
RAIMUNDO PEDRO FERREIRA BRAGA EXPORTAÇÃO
06.287.597/0001-83
02002.100008/2017-37
9068041-E
.
RONALDO DE SOUZA LOBO
046.XXX.XXX-92
02001.009031/2021-84
9S6QR899
.
JOACY LOPES CANTÃO
003.XXX.XXX-54
02002.001006/2020-61
YHL3GJOM
.
ANTONIO FABIANO DOS SANTOS DA SILVA
845.XXX.XXX-91
02002.000109/2020-12
C9MIWGQX
.
RICARDO ROBERTO PAIVA NOBRE
138.XXX.XXX-91
02002.000762/2020-73
46MKVD7C
.
MADESUL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA - ME
12.819.500/0001-39
02566.000299/2020-84
O1RM85XT
.
ADILSON BALBINOTI
514.XXX.XXX-68
02025.001413/2020-19
IHTGI2ZA

                            

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