DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
15313372
4/2019
31/12/2019
5.796,73
0
0
2.047,41
1.159,35
9.003,49
.
15313373
1/2020
31/03/2020
5.796,73
0
0
1.988,28
1.159,35
8.944,36
.
15313374
2/2020
30/06/2020
5.796,73
0
0
1.950,60
1.159,35
8.906,68
.
15313375
3/2020
30/09/2020
5.796,73
0
0
1.923,93
1.159,35
8.880,01
.
15313376
4/2020
31/12/2020
5.796,73
0
0
1.897,27
1.159,35
8.853,35
.
15313377
1/2021
31/03/2021
5.796,73
0
0
1.865,97
1.159,35
8.822,05
.
15313378
2/2021
30/06/2021
5.796,73
0
0
1.811,48
1.159,35
8.767,56
.
15313379
3/2021
30/09/2021
5.796,73
0
0
1.732,64
1.159,35
8.688,72
. Data dos Cálculos: 23/05/2024
.
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 64/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Edson Fernando Cordeiro Lima, para integrar o
contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente
ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação
do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
NLCT TCFA
. RASO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA -
POSTO RASO
02006.002844/2023-65
04.301.101/0001-53
14215400
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº
160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos
telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 65/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
PLANETA BAHIA MARMORE LTDA - ME
17.906.446/0001-82
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10141261
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
52,92
25,76
207,5
.
10922454
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
51,03
25,76
205,61
.
11529189
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
44,19
25,76
198,77
.
10922456
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
47,24
25,76
201,82
.
10922457
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
45,5
25,76
200,08
.
10922455
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
49,13
25,76
203,71
.
Data dos Cálculos: 22/05/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 66/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
COMERCIAL DE GÁS SOARES LTDA EPP
00.669.076/0001-04
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9924143
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
238,13
115,93
933,73
.
10634580
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
229,61
115,93
925,21
.
10634581
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
221,09
115,93
916,69
.
10634582
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
212,56
115,93
908,16
.
10634583
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
204,74
115,93
900,34
.
13051607
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
186,6
115,93
882,2
.
13948741
4/2022
31/12/2022
579,67
0
0
90,89
115,93
786,49
.
13051609
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
173,26
115,93
868,86
.
13051610
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
161,15
115,93
856,75
.
13948738
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
146,54
115,93
842,14
.
13948739
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
128,69
115,93
824,29
.
13948740
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
109,79
115,93
805,39
.
13051608
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
181,15
115,93
876,75
.
Data dos Cálculos: 22/05/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES