DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2024 - SUPES-GO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com
o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA a interessada abaixo relacionada, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as
tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de suspensão de embargo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
.
E.M.S CONSTRUTORA LTDA
07.772.877/0001-40
02010.001478/2008-29
491725-C
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO
NELSON GONÇALVES GALVAO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2024 - SUPES-GO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com
o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA a interessada abaixo relacionada, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas
de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE APREENSÃO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
.
ANTÔNIO CONSTANTINO SANTIAGO
290.XXX.361-XX
02010.004003/2018-66
193159-C
ANICUNS/GO
NELSON GONÇALVES GALVAO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024 - SUPES-GO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com
o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA a interessada abaixo relacionada, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas
de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE APREENSÃO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
.
JACINTO VIEIRA DA SILVA
290.xxx.281-xx
02010.000959/2007-36
368978-C
M A M BA Í / G O
NELSON GONÇALVES GALVAO
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193110
Nº Processo: 02012000058202425. Objeto: Contratação de serviços de limpeza
e conservação, higienização e manutenção predial nas dependências da Superintendência
do Ibama no Estado de São Luís do Maranhão - SUPES/MA e sua unidade vinculada, que
compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais
e insumos necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 24/05/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Jeronimo de Albuquerque, Nº 16 -
Bairro Bequimão, Bequimão - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/193110-
5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/06/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2024) 193099-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.012764/2022-87; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº
XXX.613.691-XX, e de outro lado ADRIANO SIMON, CPF nº XXX.823.831-XX, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA,
localizado em Seropédica - RJ; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 104.464,80
(cento e quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo
com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: até 20 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de
Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 19247335); DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 23/2024 - SUPES-RN
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência
relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento já efetivamente constituídas, com a cobrança realizada no endereço da empresa detectado em pesquisa
na Receita Federal conforme indicado no DESPACHO n. 01403/2024/02.06.0602/ENAC/PGF/AGU inserido no documento SEI "Despacho DESPACHO (18505503)", para ciência da situação no
prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido
de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação
de cobrança.
.
EMPRESA INTERESSADA
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
Freire e Santos Ltda. - ME
00.898.347/0001-01
02021.001370/2022-65
4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2024 - SUPES-RN
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento
de infração administrativa ambiental:
. I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
.
ROSILENE SOARES DE LIMA
015.xxx.214-xx
02021.000443/2024-63
0ZQNTMH6
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, V.Sa, poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para o encerramento do processo. Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399, Bairro: Tirol,
Natal/RN CEP: 59015-350.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e mails. Demais informações no endereço: http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.000539/2021-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado FABIO OLIVEIRA ARAUJO, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF: xxx.237.595/xx, OBJETO: Cumprimento
das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de
necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (19329190), no
presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
11.186,17 (Onze mil, cento e oitenta e seis reais e dezessete centavos), de acordo com o
art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE
(19329190); DATA DAS ASSINATURAS: 22/05/2024.