DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 3TZYQJ, DE 22 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. B.I.T.S. BAHIA INFORMATICA TECNICA E SERVICOS LTDA
14152.142262/2023-16
AI
22.608.873-1
. BRAESA EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPAC
14185.006981/2024-78
ND
20.302.051-1
. C T INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.054680/2024-38
AI
22.737.428-2
. C T INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.054691/2024-18
AI
22.737.439-8
. C T INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.007242/2024-01
ND
20.302.364-1
. COMERCIAL MELHOR LTDA
14185.006161/2024-86
ND
20.301.120-1
. COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E P
14152.052150/2024-55
AI
22.734.898-2
. COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E P
14152.052397/2024-71
AI
22.735.145-2
. CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.054948/2024-31
AI
22.737.696-0
. CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.054953/2024-44
AI
22.737.701-0
. CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.054956/2024-88
AI
22.737.704-4
. CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.054958/2024-77
AI
22.737.706-1
. CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.054963/2024-80
AI
22.737.711-7
. CRISTINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14185.007290/2024-91
ND
20.302.424-9
. GLOBAL REPAROS E VISTORIA NAVAL LTDA
14185.006667/2024-95
ND
20.301.704-8
. J E F SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.005944/2024-42
ND
20.300.868-5
. JOAO INACIO LUZ SILVA
14152.046692/2024-99
AI
22.729.440-8
. JOAO INACIO LUZ SILVA
14152.046693/2024-33
AI
22.729.441-6
. JOAO INACIO LUZ SILVA
14185.006327/2024-64
ND
20.301.315-8
. LLP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA L
14185.007036/2024-93
ND
20.302.128-2
. MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO
14152.053350/2024-25
AI
22.736.098-2
. MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO
14152.053392/2024-66
AI
22.736.140-7
. MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO
14152.053393/2024-19
AI
22.736.141-5
. MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO
14152.053394/2024-55
AI
22.736.142-3
. MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO
14152.053395/2024-08
AI
22.736.143-1
. MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO
14152.053396/2024-44
AI
22.736.144-0
. MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA BOCA DO RIO
14185.007446/2024-34
ND
20.302.602-1
. MARIINHA AGROPECUARIA LTDA
14152.039178/2024-05
AI
22.721.926-1
. MARIINHA AGROPECUARIA LTDA
14152.039179/2024-41
AI
22.721.927-9
. MAXSERV SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
14152.055027/2024-96
AI
22.737.775-3
. MAXSERV SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
14152.055028/2024-31
AI
22.737.776-1
. MAXSERV SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
14152.055029/2024-85
AI
22.737.777-0
. MAXSERV SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
14185.007668/2024-57
ND
20.302.850-3
. PATAMARES CONSTRUCOES LTDA
14185.007059/2024-06
ND
20.302.152-5
. RENOVAR ENGENHARIA LTDA
14152.007968/2024-13
AI
22.690.716-3
. RENOVAR ENGENHARIA LTDA
14152.011482/2024-80
AI
22.694.230-9
. SABRINA SILVA DE SOUSA 07572016529
14152.054471/2024-94
AI
22.737.219-1
. SABRINA SILVA DE SOUSA 07572016529
14152.054474/2024-28
AI
22.737.222-1
. SABRINA SILVA DE SOUSA 07572016529
14152.054476/2024-17
AI
22.737.224-7
. TRANSKAIQUE TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA
14152.054661/2024-10
AI
22.737.409-6
. TRANSKAIQUE TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA
14152.054663/2024-09
AI
22.737.411-8
. TRANSKAIQUE TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA
14185.007079/2024-79
ND
20.302.173-8
. TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOG
14152.053581/2024-39
AI
22.736.329-9
. TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOG
14152.053584/2024-72
AI
22.736.332-9
. UNITEK MEDICO CIENTIFICO LIMPEZA E SERVICOS DE TRA
14152.054724/2024-20
AI
22.737.472-0
. UNITEK MEDICO CIENTIFICO LIMPEZA E SERVICOS DE TRA
14152.054778/2024-95
AI
22.737.526-2
. UNITEK MEDICO CIENTIFICO LIMPEZA E SERVICOS DE TRA
14152.054779/2024-30
AI
22.737.527-1
. UNITEK MEDICO CIENTIFICO LIMPEZA E SERVICOS DE TRA
14185.007599/2024-81
ND
20.302.768-0
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO M44RCF, DE 17 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A B LEAL NETO
14185.028439/2023-95
ND
20.292.259-6
. A D COSTA NUNES & CIA LTDA
14185.002314/2024-16
ND
20.296.726-3
. A G MENDES FILHO LTDA
14185.026236/2023-64
ND
20.289.725-7
. A R DE MELO & CIA LTDA
14152.031017/2024-65
AI
22.713.765-5
. A R DE MELO & CIA LTDA
14152.031895/2024-81
AI
22.714.643-3
. A R DE MELO & CIA LTDA
14152.031900/2024-55
AI
22.714.648-4
. A RIBEIRO DE ALMEIDA LOGISTICA LTDA
14185.002435/2024-68
ND
20.296.858-8
. A V TEIXEIRA LTDA
14152.031042/2024-49
AI
22.713.790-6
. A V TEIXEIRA LTDA
14152.031046/2024-27
AI
22.713.794-9
. ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA
14152.035793/2024-34
AI
22.718.541-2
. ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA
14152.035794/2024-89
AI
22.718.542-1
. ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA
14152.035795/2024-23
AI
22.718.543-9
. ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA
14152.035796/2024-78
AI
22.718.544-7
. ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA
14152.035797/2024-12
AI
22.718.545-5
. ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA
14152.035799/2024-10
AI
22.718.547-1
. ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA
14152.035804/2024-86
AI
22.718.552-8
. ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA
14152.035807/2024-10
AI
22.718.555-2
. ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA
14152.035813/2024-77
AI
22.718.561-7
. ALVES SOUSA COMERCIO LTDA
14185.003891/2024-25
ND
20.298.461-3
. ANA RAFAELA DUTRA RODRIGUES COMERCIO
14185.005981/2024-51
ND
20.300.911-8
. ARMS VIGILANCIA LTDA
14185.004184/2024-56
ND
20.298.807-4
. ARTISAN BURGUER LTDA
14185.004051/2024-80
ND
20.298.642-0
. ATHENAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
14185.018571/2023-99
ND
20.280.659-6
. C DEJ SILVA RESTAURANTE LTDA
14185.018723/2023-53
ND
20.280.833-5
. CACAU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.002675/2024-62
ND
20.297.116-3
. CALDECOM ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
14185.002948/2024-79
ND
20.297.408-1
. CAMILA DI MINDA P M DE OLIVEIRA
14185.001013/2024-75
ND
20.295.232-1
. CAMILA SILVA CHAVES
14185.004121/2024-08
ND
20.298.727-2
. CERAMICA CINCO ESTRELA LTDA
14152.010441/2024-76
AI
22.693.189-7