DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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148
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA
14152.001574/2024-51
AI
22.684.322-0
. NERY EDUCACAO LTDA
14152.002980/2024-31
AI
22.685.728-0
. NERY EDUCACAO LTDA
14152.002981/2024-86
AI
22.685.729-8
. NERY EDUCACAO LTDA
14152.002982/2024-21
AI
22.685.730-1
. NERY EDUCACAO LTDA
14185.000336/2024-41
ND
20.294.436-1
. NOVOS CAMINHOS SERVICOS ESCOLARES LTDA
14152.079784/2023-74
AI
22.546.395-4
. NOVOS CAMINHOS SERVICOS ESCOLARES LTDA
14152.079804/2023-15
AI
22.546.415-2
. NOVOS CAMINHOS SERVICOS ESCOLARES LTDA
14152.079805/2023-51
AI
22.546.416-1
. NOVOS CAMINHOS SERVICOS ESCOLARES LTDA
14185.011213/2023-55
ND
20.272.222-8
. O E PEREIRA COMERCIO LTDA
14152.021262/2024-64
AI
22.704.010-4
. O E PEREIRA COMERCIO LTDA
14152.021330/2024-95
AI
22.704.078-3
. O E PEREIRA COMERCIO LTDA
14152.021334/2024-73
AI
22.704.082-1
. O E PEREIRA COMERCIO LTDA
14152.021340/2024-21
AI
22.704.088-1
. O E PEREIRA COMERCIO LTDA
14152.021341/2024-75
AI
22.704.089-9
. O E PEREIRA COMERCIO LTDA
14152.021343/2024-64
AI
22.704.091-1
. O E PEREIRA COMERCIO LTDA
14152.021348/2024-97
AI
22.704.096-1
. O E PEREIRA COMERCIO LTDA
14185.002982/2024-43
ND
20.297.446-4
. OUTMIDIA COMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
14152.039328/2024-72
AI
22.722.076-5
. P DE J C FARIAS VALE
14185.000941/2024-12
ND
20.295.144-8
. PIZZARIA PAULISTA SAO LUIS LTDA
14185.005256/2024-82
ND
20.300.033-1
. PR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
14152.018656/2024-35
AI
22.701.404-9
. PR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
14152.018783/2024-34
AI
22.701.531-2
. PR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
14152.018784/2024-89
AI
22.701.532-1
. PR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
14152.018785/2024-23
AI
22.701.533-9
. PR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
14152.018787/2024-12
AI
22.701.535-5
. PR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
14152.018788/2024-67
AI
22.701.536-3
. PR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
14152.018790/2024-36
AI
22.701.538-0
. PR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
14152.018791/2024-81
AI
22.701.539-8
. PR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
14152.018792/2024-25
AI
22.701.540-1
. PR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
14152.018793/2024-70
AI
22.701.541-0
. PRIME CONSULTORIA TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA
14185.000752/2024-40
ND
20.294.931-1
. RADIO CAXIAS LTDA
14185.003827/2024-44
ND
20.298.385-4
. RESTAURANTE DEGUSTE LTDA
14152.213284/2023-78
AI
22.679.895-0
. RODEIO TIMON RESTAURANTE CASA DE SHOW BAR LTDA
14185.003892/2024-70
ND
20.298.462-1
. RODOFLUVIAL BANAV LTDA
14152.033990/2024-19
AI
22.716.738-4
. RODOFLUVIAL BANAV LTDA
14152.033995/2024-41
AI
22.716.743-1
. RODOFLUVIAL BANAV LTDA
14152.033999/2024-20
AI
22.716.747-3
. RODOFLUVIAL BANAV LTDA
14152.034002/2024-59
AI
22.716.750-3
. RODOFLUVIAL BANAV LTDA
14152.034006/2024-37
AI
22.716.754-6
. RODOFLUVIAL BANAV LTDA
14152.034010/2024-03
AI
22.716.758-9
. RODOFLUVIAL BANAV LTDA
14185.004682/2024-07
ND
20.299.385-0
. ROSILENE LEAL CRUZ
14185.003249/2024-46
ND
20.297.744-7
. S S CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA
14152.215725/2023-76
AI
22.682.336-9
. SANTA FE PRODUTOS CERAMICOS LTDA
14185.001315/2024-43
ND
20.295.605-9
. T C MENESES SILVA LTDA
14152.029689/2024-19
AI
22.712.437-5
. T C MENESES SILVA LTDA
14152.029690/2024-35
AI
22.712.438-3
. T C MENESES SILVA LTDA
14152.029691/2024-80
AI
22.712.439-1
. T C MENESES SILVA LTDA
14152.029693/2024-79
AI
22.712.441-3
. T C MENESES SILVA LTDA
14185.004052/2024-24
ND
20.298.643-8
. T S SANTOS LTDA
14152.026036/2024-70
AI
22.708.784-4
. TCLIN SERVICOS DE SAUDE LTDA
14185.000591/2024-94
ND
20.294.746-7
. TD FOOD ALIMENTOS LTDA
14152.213289/2023-09
AI
22.679.900-0
. TD LOCACOES E MANUTENCOES LTDA
14185.018570/2023-44
ND
20.280.658-8
. TERRACRUZ INDUSTRIA CERAMICA LTDA
14185.001412/2024-36
ND
20.295.710-1
. V M B FIGUEREDO RESTAURANTES
14185.004417/2024-11
ND
20.299.086-9
. W K TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA
14152.012701/2024-48
AI
22.695.449-8
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024056/2024-14
AI
22.706.804-1
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024068/2024-31
AI
22.706.816-5
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024070/2024-18
AI
22.706.818-1
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024071/2024-54
AI
22.706.819-0
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024072/2024-07
AI
22.706.820-3
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024073/2024-43
AI
22.706.821-1
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024074/2024-98
AI
22.706.822-0
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024075/2024-32
AI
22.706.823-8
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024076/2024-87
AI
22.706.824-6
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024077/2024-21
AI
22.706.825-4
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024078/2024-76
AI
22.706.826-2
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024079/2024-11
AI
22.706.827-1
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024080/2024-45
AI
22.706.828-9
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024082/2024-34
AI
22.706.830-1
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024084/2024-23
AI
22.706.832-7
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024085/2024-78
AI
22.706.833-5
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024086/2024-12
AI
22.706.834-3
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024087/2024-67
AI
22.706.835-1
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024088/2024-10
AI
22.706.836-0
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024089/2024-56
AI
22.706.837-8
. W S A VERDE FLORA LTDA
14152.024090/2024-81
AI
22.706.838-6
. W. N. PINTO - COMERCIO
14185.004182/2024-67
ND
20.298.805-8
LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE DECISÃO QLXZMF, DE 22 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A PAULA DA SILVA SERVICOS E COMERCIO
14152.167248/2022-44
AI
22.422.290-2
1.654,26
. A PAULA DA SILVA SERVICOS E COMERCIO
14152.167250/2022-13
AI
22.422.292-9
6.935,56
. A PAULA DA SILVA SERVICOS E COMERCIO
14152.167252/2022-11
AI
22.422.294-5
4.160,89
. J M NOGUEIRA DE QUEIROZ
14152.205036/2023-53
AI
22.671.647-3
897,72
. J M NOGUEIRA DE QUEIROZ
14152.205041/2023-66
AI
22.671.652-0
185,96
. J M NOGUEIRA DE QUEIROZ
14152.205042/2023-19
AI
22.671.653-8
149,62
. J M NOGUEIRA DE QUEIROZ
14152.205045/2023-44
AI
22.671.656-2
38,32
. J M NOGUEIRA DE QUEIROZ
14152.205047/2023-33
AI
22.671.658-9
149,62
. J M NOGUEIRA DE QUEIROZ
14152.205048/2023-88
AI
22.671.659-7
582,91
. J M NOGUEIRA DE QUEIROZ
14152.205050/2023-57
AI
22.671.661-9
2.073,16