DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14400/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.414.971/0001-39,
MLV9528,
FRMEV00848362021,
606-82;
RLI0E93,
FRMEV00911742021, 606-82; 29.920.027/0001-84, RLK2C22, FRMEV00961282021, 606-82;
08.251.080/0001-60,
MFS0A29,
FRMEV00939112021,
606-82;
20.432.901/0001-60,
HBG9i94,
FRMEV00919022021,
606-82;
01.283.387/0001-01,
KHU7167,
FRMEV00825592021, 606-82; 32.118.820/0001-79, KXE7710, FRMEV00922632021, 606-82;
27.660.088/0001-24,
CVP6900,
FRMEV00910492021,
606-82;
10.260.285/0001-53,
ANB2440,
FRMEV00912172021,
606-82;
08.904.118/0001-56,
AWR5I73,
FRMEV00026662022, 606-82; 18.379.752/0001-70, KVK7F53, FRMEV00944252021, 606-82;
26.271.985/0001-83,
AUE4H99,
FRMEV00971002021,
606-82;
05.121.740/0001-08,
DBL7136,
FRMEV00927612021,
606-82;
38.314.471/0001-47,
BRY5J68,
FRMEV00908402021, 606-82; ***.950.807-**, KTX9G50, FRMEV00023362022, 606-82;
03.666.817/0002-72, CUD3837, FRMEV00814852021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14401/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 21 de maio
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.448.137/0001-50,
MME4991,
EPSMA00198452024,
683-12;
28.705.185/0001-59,
SEP0J56,
EPSMA00228972024,
683-12;
07.670.089/0001-42,
QBK1G39,
EPSMA00241402024,
683-12;
43.999.424/0001-14,
RIT8A13,
EPSMA00242072024, 683-13; 13.995.859/0001-20, AFT9E66, EPSMA00246582024, 683-12;
20.146.015/0001-70, SIF5C46, EPSMA00243572024, 683-11; 30.846.975/0001-04, OLB4E81,
EPSMA00248482024, 683-11; 04.485.210/0011-40, EFO9J56, EPSMA00232582024, 683-12;
84.432.111/0001-67,
ISR6C00,
EPSMA00241972024,
683-12;
54.470.679/0001-01,
PPD7G23,
EPSMA00242172024,
683-12;
01.962.300/0001-14,
FNM1E73,
EPSMA00244492024,
683-13;
FXK9I25,
EPSMA00246402024,
683-11;
FDY3252,
EPSMA00246722024, 683-11; 76.881.093/0001-72, QJW0565, EPSMA00229042024, 683-12;
06.020.318/0005-44, IVK8310, EPSMA00209752024, 683-12; 34.274.233/0095-84, JBE6H91,
EPSMA00217872024, 683-11; 81.804.684/0002-67, PRK8J81, EPSMA00207152024, 683-11;
40.281.568/0005-76,
RVJ8G88,
EPSMA00207722024,
683-12;
36.950.053/0002-00,
GDA2H89,
EPSMA00207732024,
683-12;
61.084.018/0001-03,
CPV6469,
EPSMA00203762024, 683-11; 61.068.276/0307-80, FVK9E38, EPSMA00205112024, 683-12;
35.820.448/0164-82, JCI7H27, EPSMA00205142024, 683-12; 05.220.925/0015-67, RAB6F53,
EPSMA00205172024, 683-12; 07.670.089/0008-19, GFJ0J00, EPSMA00205402024, 683-12;
62.738.653/0001-20, CUD7769, EPSMA00205652024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07,
RJU3D27,
FRMEV00770162022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00809952022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00757632022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00784612022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00830782022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00838492022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00769872022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00856332022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00883012022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00809712022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14403/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07,
RJU3D27,
FRMEV00410162022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00371442022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00497582022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00492862022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00341622022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00454332022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00258112022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00519802022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00255132022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00519792022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00480972022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00233572022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00049182022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00261592022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00255722022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00255082022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00205872022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00205812022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00554602022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00025432022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.433.174/0001-34, oYG3446, FRMEV00389882022, 606-82; 11.505.770/0001-
02, PRZ8060, FRMEV00256812022, 606-82; QTQ0F40, FRMEV00449942022, 606-82;
13.667.224/0001-01,
LUS1069,
FRMEV00255062022,
606-82;
LUS1069,
FRMEV00242702022, 606-82; 08.973.071/0001-82, NJY0868, FRMEV00193242022, 606-82;
20.069.321/0001-50, DAJ9C59, FRMEV00238232022, 606-82; 28.641.129/0001-06, LAK1F35,
FRMEV00199872022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00549452022, 606-82;
RKE2J66, FRMEV00549282022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00510762022, 606-82; RIX5F46,
FRMEV00510462022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00573012022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00535122022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00531702022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00531052022, 606-82; ***.775.721-**, MGY7H22, FRMEV00153522022, 606-82;
39.677.798/0001-46, RCJ2B47, FRMEV00066872022, 606-82; 27.908.481/0001-94, RRJ1F26,
FRMEV00154672022, 606-82; 37.819.250/0001-68, NPM7J54, FRMEV00259742022, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14405/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
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