Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400162
162
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90136/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 90136/2024, processo
50606.000920/2024-62, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços, sob demanda (Ata de Registro de Preço), de
lanches, tipo Coffee Break / Brunch destinados para suporte à eventos como reuniões
prolongadas com autoridades, Cursos com significativa abrangência, eventos internos que
envolvam todo o público interno, além de outras ações desta Superintendência Regional
DNIT no Estado de MG, nos termos do Termo de Referência, conforme condições e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei 14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor a empresa COMERCIAL MUZAMINAS
LTDA, CNPJ: 15.242.539/0001-24, pelo valor reajustado de sua proposta em R$ 60.360,00
(sessenta mil e trezentos e sessenta reais), sendo R$20,15 (vinte reais e quinze centavos)
o valor unitário. A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 343/2023.
Nº Processo: 50606.000312/2023-77.
Pregão. Nº 113/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 10.417.566/0001-77 - PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA .
Objeto: 1º termo aditivo de rerratificação e de aumento de valor contratual a preços
iniciais e alteração de quantitativos de itens de serviços, com reflexo financeiro positivo..
Vigência: 20/05/2024 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.690.352,77.
Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-067/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-067/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-474/MG, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116
(CARATINGA), Subtrecho: INÍCIO DO TRECHO PAVIMENTADO - INÍCIO DO TRECHO
IMPRIMADO, Código SNV474BMG0039, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24 = 209.080
E; 7.810.919 N, no km103+702m, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito
metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte
metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 8,800m (oito metros e oitenta
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 132,000m² (cento e trinta
e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,200m (treze metros
e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 198,000m² (cento
e noventa e oito metros quadrados) perfazendo área total de 450,000m² (quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica,
no Município de Ipanema/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000717/2024-96. DATA DE
ASSINATURA: 22/05/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-068/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio 
Gabriel 
Oliveira 
dos
Santos. 
PERMISSIONÁRIA: 
VILLAGIO 
MARANELLO
LOTEAMENTO SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.551.762/0001-89. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-068/2024. OBJETO:
Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/MG, no
trecho Início Ponte s/Rio Grande (Div SP/MG) ao Entr BR-365(B) (Início Ponte s/Rio
Paranaíba) (DIV MG/GO), no subtrecho Entr. Av. Brasília/Estrada da Pirajuba ao Entr.
BR-153(A)/262(A), SNV 364BMG0280 (2024), km 32,6, perfazendo uma área total de
10.685,04m² (dez mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e quatro
decímetros quadrados), no município de Frutal/MG, para fins de implantação de
acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso
terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.500746/2017-24. DATA DE
ASSINATURA: 23/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 127/2020.
Nº Processo: 50613.000846/2018-47.
Pregão. Nº 362/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Acréscimos e
decréscimos de quantitativos e inclusão de serviços e preços novos (sicro), sem
decréscimos, com reflexo financeiro geral positivo, no valor de r$ 1.446.337,57
conforme a cláusula terceira deste termo aditivo. Vigência: 23/05/2024 a 28/11/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
27.719.657,22. 
Data 
de 
Assinatura:
23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-349/2020.
Nº Processo: 50614.001045/2020-11.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada:
CONSÓRCIO TRENA/CEPROL. CNPJ n° 18.742.098/0001-18. Objeto: Prorrogação de prazo
sem reflexo financeiro ao contrato SR/RN nº 349/2020. Fundamento Legal: Art. 39 da Lei
12.462/2011, que prevê a aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Vigência: 22/05/2024 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90165/2024 - UASG 393021
Nº 
Processo: 
50614002759202381. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução dos serviços necessários de MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) na rodovia BR-226/RN, km 83,90 ao km 177,00 sob
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no
âmbito do PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO-PATO, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo
Rocha, 3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-
90165-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/05/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/06/2024
às 
15h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível, também, no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2024) 393021-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 335/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.002388/2024-59.
Dispensa Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos
especializados de assessoramento
e engenharia consultiva, para
atendimento das
demandas 
emergenciais 
apresentadas 
sob 
a 
jurisdição 
da 
unidade 
local 
de
vacaria/superintendência regional no estado do rio grande do sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/05/2024 a
07/05/2025. Valor Total: R$ 19.016.712,66. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 337/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.002275/2024-53.
Dispensa Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços
técnicos especializados de assessoramento e engenharia consultiva, para atendimento das
demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição da unidade local de passo
fundo/superintendência regional no estado do rio grande do sul, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/05/2024 a
07/05/2025. Valor Total: R$ 23.653.688,72. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 331/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.002339/2024-16.
Dispensa Nº 15/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 00.093.197/0001-50 - DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para enfrentamento de
situação de calamidade pública - abertura de corredores assistenciais para operações de
resgate, abastecimento e serviços públicos essenciais nas rodovias federais da Região
Central do estado do Rio Grande do Sul integrantes da jurisdição da Unidade Local de
Santa Maria/RS - Rodovia BR-158/RS, km 306,32 e km 319,60 - Região Central do estado
do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 27/05/2024 a
22/03/2025. Valor Total: R$ 4.229.537,36. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 336/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.002423/2024-30.
Dispensa Nº 16/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos
especializados de assessoramento
e engenharia consultiva, para
atendimento das
demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição das unidades locais de cruz alta,
uruguaiana, santa maria, são leopoldo, pelotas e santana do livramento/superintendência
regional no estado do rio grande do sul, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/05/2024 a
07/05/2025. Valor Total: R$ 30.132.389,67. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 214/2023.
Nº Processo: 50610.002907/2022-17.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro. o
valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 164.834.994,00 (cento e sessenta
e quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais)
para R$ 182.884.479,93 (cento e oitenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil
quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), em decorrência do
acréscimo de R$ 18.049.485,93 (dezoito milhões, quarenta e nove mil quatrocentos e
oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), que corresponde a 10,95% em relação ao
valor contratado. Vigência: 22/05/2024 a 01/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 182.884.479,93. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 17/2024 - UASG 393012
Processo nº 50610.002396/2024-03
Objeto:
Contratação emergencial
dos serviços
e
ações necessárias
para
enfrentamento de situação de calamidade pública e recomposição do tráfego nas rodovias BR-
287/RS e BR-153/RS da região central do estado do Rio Grande do Sul, na jurisdição da Unidade
Local de Santa Maria/RS, Superintendência Regional no estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021.
Contratada: Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda.
CNPJ: 02.955.426/0001-24.
Valor: R$ 23.375.030,22 (vinte e três milhões, trezentos e setenta e cinco mil
trinta reais e vinte e dois centavos).

Fechar