DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 89/2024 - UASG 080016
Processo nº 0005149-92.2024.5.10.8000. Contrato nº 089/2024. Contratada: CARDIOCARE-
DF CLINICA CARDIOLOGICA LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do
Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº
1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto
perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios
no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 23/05/2024. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi,
Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Eduardo Pereira Zaidan, Rep. Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
e a Procuradoria Regional da União da 1º Região. OBJETO: conjunção de esforços para
promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a
racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos
encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da
terceirização de serviços, o que envolve a não interposição e a desistência de recursos, pleitos
de extinção de execuções e a solução consensual dos litígios, conforme parâmetros
estabelecidos em Pareceres Referenciais emitidos pela Procuradoria Nacional da União de
Trabalho e Emprego e pela Procuradoria Nacional da União de Negociação e aprovados pelo
Exmo. Procurador-Geral da União. PROCESSO: TRT11 DP-6813/2023. VIGÊNCIA: 24 meses a
contar da data da assinatura. DATA E ASSINATURAS: 22/05/2024 - Audaliphal Hildebrando da
Silva, Presidente do TRT11, Flávio Tenório C de Medeiros, Procurador-Regional da União da 1º
Região e André Petzhold Dias, Procurador Chefe da União do Amazonas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação técnica nº05/2023/TRT11.
PARTES: TRT11ª Região e a L. F. SAMPAIO REBELO EIRELI. PROCESSO: TRT MA-524/2023.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação por 06 meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Quarta do Convênio originário e art. 57, II, da Lei
nº8.666/93. VIGÊNCIA: 27/07/2024 a 26/01/2025. DATA E ASSINATURAS: 10/05/24 -
Audaliphal Hildebrando da Silva - Presidente do TRT11 e Luiz Fellipe Sampaio Rebelo -
Representante Legal da Empresa.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo TRT n.º 6.585/2023. Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região.
Cessionária: DÉBORA PRISCILA AMORIM DA SILVA 07016252442 (CNPJ: 14.204.521/0001-
75). Objeto: Cessão de uso de espaço físico, a título oneroso, destinado à prestação de
serviço de cafeteria/lanchonete no térreo do Edifício-Sede do TRT, localizado na Av. Corálio
Soares de Oliveira, s/nº, centro - João Pessoa/PB, CEP.: 58.013-260, com área total de 8,43
m². Valor Total da Contratação: R$ 32.481,00 para 30 meses. Fundamentação: art. 24, V,
c/c o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 01/03/2024, por
Samara Gaudêncio Asfora Lacerda, Ordenadora de Despesas. Ratificação em 01/03/2024,
por Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 80015
Nº Processo: 5386/2023. Objeto: Contratação de serviços, por meio de registro de
preços, de empresas especializadas na prestação de serviços de organização de eventos
(decoração, buffet, locação de mobiliário, lounge decorativo e mestre de cerimônia) para
atender as necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos das
tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de
Itens Licitados: 22. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso,
600
Bairro 
Mocambo,
Mocambo 
-
Porto 
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de
24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024 às
11h00 no site www.gov.br/compras.
EDER PIRES PANTOJA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2024) 80015-00001-2024NE000001
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
PROAD Nº 4830-2024.
O TRT-14ª Região, torna pública, a contratação de solução para treinamento
e conscientização em segurança da informação, a fim de atender o interesse do TRT14,
referente à adesão da Ata de Registro de Preços n. 023/2023 (Id.13), resultado do
Pregão Eletrônico n. 23/2023-TRT4, sendo o TRT14 coparticipante. Empresa:SERVICE IT
SECURITY LTDA (detentora da Ata). Valor: R$35.563,86. Amparo Legal: arts. 2º, 9º e 11
da Portaria GP n. 0001, de 05/1/2023, publicada dia 5/1/2023, c/c o § 2º do artigo
34 da Portaria GP n. 716, de 17/5/2019.
Porto Velho, 22 de maio de 2024.
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
Em substituição
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 24443/2019. Contrato: 56/2020. Espécie: II TA. Partes: TRT e MAXITECH SISTEMAS E
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 61.262.382/0001-16. Objeto: a supressão, a partir de 01/06/2024,
dos serviços relativos ao monitoramento de sistema de alarme de segurança em unidade
deste TRT em Betel, Paulínia. Em razão da supressão tratada neste aditamento, o valor total,
indicado na Cláusula Dez do termo contratual e atualizado pelos reajustes anuais, passa a ser
de R$ 425.273,42. Fundamento: art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Ana
Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Marcos João Morales. Data: 22/05/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo PROAD nº 1715/2024. Espécie: Acordo de Cooperação PRU 5ª Região e TRT 20ª
Região Nº 001/2024. Objeto: a conjunção de esforços para promover a cooperação entre
os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que
versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas
decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de
serviços. Vigência: 02 anos, contados a partir da data de sua assinatura. Data e assinatura:
02/05/2024. José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente, pelo TRT20ª Região,
e Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues, Procurador-Chefe da União, pela Procuradoria da
União no Estado de Sergipe.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 80024
Nº Processo: 1696/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de gênero alimentício (água mineral em garrafões de 20 (vinte litros), por meio de registro
de preços, para consumo das diferentes unidades do TRT-22 na capital e interior, conforme
condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
24/05/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao Vinte e Três, 1460, Noivos -
Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-90002-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
encontra-se disponível, ainda, na página eletrônica deste Tribunal, www.trt22.jus.br na aba
transparência, menu: licitação - licitações realizadas a partir de 2019..
FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2024) 80024-00001-2024NE000001
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 11/2024. Processo: 0000728-83.2024.4.01.8003
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e de
testes hidrostáticos nos extintores de incêndio, pertencentes à Justiça Federal no Amapá.
Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: a presente contratação
justifica-se pela necessidade de realizar a manutenção periódica dos sistemas internos de
combate a incêndios, tendo em vista o controle do prazo de garantia e manutenção das
cargas dos extintores de incêndio, visando atender às normas legais vigentes e garantir a
conservação e as condições operacionais desses equipamentos e, por conseguinte, a
segurança do patrimônio público, servidores e terceiros. Declaração de Dispensa:
20/5/2024. Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação
em 21/5/2024. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 5.240,00.
CONTRATADOS: R B FURTADO - EPP (EXTIGRAF), CNPJ 02.730.278/0001-40.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Extrato de Inexigibilidade de Licitação N 01/2024. Processo: 0000976-
49.2024.4.01.8003. OBJETO: Contratação de 5 (cinco) vagas para realização do curso
"GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ATUALIZADO COM A NOVA
LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/21)", para servidores lotados na área administrativa da
Seção Judiciária do Amapá. Fundamento Legal: artigo 74, III, f, da Lei n. 14.133/2021.
Justificativa: a capacitação busca sanar dúvidas e aprofundar os conhecimento sobre a
Gestão de Contratos com enfoque na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sua
operação e as situações apresentadas pela nova legislação, bem como está prevista no
Plano de Capacitação da SJAP 2024. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor
Global: R$ 8.350,00 CONTRATADA: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ
34.370.234/0001-42.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 20603698. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da
Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: PEDRO REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA
DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP (Sr.
Pedro Dias dos Santos), CNPJ/MF 40.696.627/0001-43. OBJETO: Contratação de empresa para
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado
da Subseção Judiciária de Ilhéus. Valor Total: R$ 31.200,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com
início em 27/05/2024 e término previsto para 26/05/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT
168312; ND 339039; NOTA DE EMPENHO 2024NE681, emitida em 22/05/2024. BASE LEG A L :
Lei n. 14.133/2021. PAe 0000532-13.2024.4.01.8004. Ass. em 23/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TA ao contrato 10506135. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: PEDRO REFRIGER AÇ ÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR
CONDICIONADO LTDA. - EPP (Sr. Pedro Dias dos Santos); CNPJ: 40.696.627/0001-43.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 13/07/2024
e término previsto para 12/07/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
P.A. 0003671-12.2020.4.01.8004-JFBA. Ass: 23/05/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024
Contratação de
empresa para
prestação de
serviço de
manutenção
preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado da Subseção Judiciária de
Ilhéus, conforme condições, estabelecidas no Edital e seus anexos. PROC ADM SEI N.
0000532-13.2024.4.01.8004. Empresa
vencedora PEDRO
REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO
VAREJISTA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO
LTDA., CNPJ 40.696.627/0001-43, com o valor de R$ 31.200,00
Salvador-BA, 23 de maio de 2024.
SOLONEY VALOIS
Pregoeiro

                            

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