DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ALBERTO KLEIMAN, Diretor de
Projeto, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP 30 da Casa Civil da Presidência
da República, para participar da 60ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-60)
e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-60) da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), como observador, a realizar-
se na cidade de Bonn, Alemanha, no período de 1º a 8 de junho de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00046.000614/2024-41.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 911324 e 912920, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 17/2024/GAB/ABIN/CC/PR, de 14 de maio de 2024,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.012207/2024-21.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor DIEGO PEDERNEIRAS MORAES
ROCHA, Assessor, código FCE 2.13, em exercício na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social
e Urbana da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil
da Presidência da República, para participar do Módulo Internacional do MBA PPP e
Concessões (FESPSP), liderado em colaboração com "The Barlett Development Planning Unit"
- Unidade de Planejamento de Desenvolvimento, e a unidade de gestão de projetos da UCL
chamada UCL Consultants Ltd. (UCLC), com traslado na cidade de Paris, França, no dia 20 de
junho de 2024, com destino à cidade de Londres, Inglaterra, para o período de 21 a 28 de
junho de 2024, e pernoite em Paris, França, de 29 a 30 de junho de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00130.000340/2023-50.
MIRIAM BELCHIOR
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 21, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de maio de 2024, Seção 2, pág. 2, onde se lê: "inciso V do art. 1º da Portaria nº
2.207, de 22 de novembro de 2016", leia-se: "inciso II do art. 4º da Portaria 638, de 18 de
dezembro 2020".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DISPENSAR, a pedido,
ANA MARGARETE MACEDO NERES MARTINS da Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, da Divisão de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade e Custos da
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República, a contar de 24 de maio de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.053, DE 22 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas
pelo Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e
observados os autos do processo nº 00091.005924/2024-14, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 20 de maio de 2024, do cargo efetivo
de Agente Técnico de Inteligência, Nível Intermediário, Classe Primeira, Padrão I, do
Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da
Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 911350, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 81, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MURILO ARAÚJO CALDAS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.073978/2024-15, resolve:
PORTARIA SGCS/AGU Nº 157, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.001828/2024-18, resolve:
Conceder pensão a PAULA FRASSINETE BORGES DE LIMA DE HOLLANDA CUNHA,
cônjuge do ex-servidor PEDRO AUGUSTO DE HOLLANDA CUNHA, ocupante do cargo
Advogado da União, Classe 1, padrão Cat, matrícula Siape 0685676, do quadro de pessoal
desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 15 de março de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 158, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00862.000237/2024/26, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FERNANDO PORTELA OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 0728119, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 683555, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com
a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a CLAUDINE COSTA SMOLENAARS, Procuradora
Federal, matrícula Siape nº 1675810, para participar do Curso de Direito e Economia
na 2ª Academia de Pós-Graduação em Direito e Economia de Lucerna, promovido pela
Universidade de Lucerna, em Lucerna/Suíça, no período de 24 a 28 de junho de
2024.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 602, DE 13 DE MAIO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.008140/2024-18, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
TICIANO MARCEL DE ANDRADE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1355127, Advogado da
União, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11
(21014927), da Procuradoria da União no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional da
União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 603, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.008140/2024-18, resolve:
D ES I G N A R
VICTOR HUGO MACHADO SANTOS, matrícula Siape nº 1355150, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11
(21014927), da Procuradoria da União no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional da
União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 650, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, incisos II e V, do Anexo I do Decreto
nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010; o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração; c/c
o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e de acordo com o que
consta no Processo Administrativo nº 00676.001101/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar JANAÍNA APARECIDA MAITO WURDEL DE ALMEIDA, matrícula
Siape nº 1057091, para exercer a atribuição de Gestora Financeira Substituta da Unidade
Gestora 110161 - Superintendência Regional de Administração da 1ª Região;
Art. 2º Dispensar CRISTINA SOUZA BRAZ, matrícula Siape nº 1651237, da atribuição
de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 110161 - Superintendência Regional de
Administração da 1ª Região;
Art. 3º Designar CRISTINA SOUZA BRAZ, matrícula Siape nº 1651237, para exercer
a atribuição de Gestora Financeira Interina da Unidade Gestora 110161 -Superintendência
Regional de Administração da 1ª Região;
Art. 4º Dispensar JANAÍNA APARECIDA MAITO WURDEL DE ALMEIDA, matrícula
Siape nº 1057091, da atribuição de Gestora Financeira Interina, da Unidade Gestora
110161 - Superintendência Regional de Administração da 1ª Região;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 93, DE 23 DE MAIO DE 2024
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R
PAULA PIRES PENNA E NAVES para exercer a função de Gerente de Projeto na Diretoria
de Fóruns
Participativos da Secretaria-Executiva
do Conselho
de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 3.13.
ALEXANDRE PADILHA