DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 487, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.009420/2023-95, resolve:
NOMEAR ALEXANDRE CAMPOS FERREIRA para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessor da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 413, DE 21 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam do
processo SEI nº 01350.000463/2024-40, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO SILVA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº
**021**, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de
pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço do
Protocolo (PROT), código FCE 1.05, no âmbito da Agência Espacial Brasileira.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 414, DE 21 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo
SEI nº 00100.000800/2024-88, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES, Matrícula SIAPE
nº **363**, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, do quadro de pessoal desta Pasta,
para exercer o cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento
e Execução Orçamentária do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DAYVID SOUZA SANTOS, Coordenador-Geral de Tecnologia Social, Economia
Solidária, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da comitiva
cientifica da Universidade Federal da Bahia - UFRB, na realização de uma missão internacional
para a Organização Ibero-americana da Seguridade Social, com o objetivo de nos auxiliar, em
um benchmarking para um desenho adequado e implantação do Espaço Regional de Referência
de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA) no Brasil, além de potencializar a prospecção
de novas oportunidades de parceria, em Madri/Espanha, de 25/05/2024 a 31/05/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007200/2024-69.
LUCIANA SANTOS
Ministra
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 395, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º da Portaria
MCTIC nº 2.860, de 11 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenadores de Despesas e Gestores Orçamentários e Financeiros, titulares e substitutos,
no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial
dos recursos alocados na Unidade Gestora 240133 - Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas - CGGP, processo nº 01250.046069/2019-19:
- Ordenador de Despesas: Andréa de Castro Ribeiro, CPF: ***.795.231-**;
- Ordenador de Despesas Substituto: Ezequiel Teixeira Silva, CPF: ***.548.981-
**;
- Gestor Financeiro: Elisete Maria Caixeta Silva, CPF: ***.490.696-**; e
- Gestor Financeiro Substituto: Márcia Martins Rodrigues, CPF: ***.537.171-
**.
Art. 2º O Ordenador de Despesas poderá delegar competência para a prática de
atos constantes da presente designação, respeitada a legislação pertinente.
Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 5.353, de 22 de novembro de 2016, e a
Portaria nº 4.731, de 12 de setembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 73, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor LAIO VELOSO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Ministério da Cultura - MinC, para participar das reuniões das comissões especializadas do
Mercosul Cultural e da LVI Reunião de Ministros de Cultura do Mercosul, em Hernandarias
/ Paraguai, no período de 3 a 7 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o
MinC - Processo nº 01400.012206/2024-18.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 74, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora NATALETE OLIVEIRA DA SILVA,
ocupante do cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado da Cultura, para participar,
na qualidade de assessora, da LVI Reunião de Ministros de Cultura do Mercosul, em
Hernandarias / Paraguai, no período de 6 a 7 de junho de 2024, incluindo trânsito, com
ônus para o MinC - Processo nº 01400.011999/2024-58.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 75, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE
CASTRO, ocupante do cargo de Presidente do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar
de reuniões e visitas técnicas a museus de Havana, em Havana / Cuba, no período de 10 a 14 de
junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM - Processo nº 01400.012791/2024-56.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 76, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MICHEL ROCHA CORREIA, ocupante
do cargo de Chefe da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de
Museus - IBRAM, para participar de reuniões e visitas técnicas a museus de Havana, em
Havana / Cuba, no período de 10 a 14 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para
o IBRAM - Processo nº 01400.012767/2024-17.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 77, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE
CASTRO, ocupante do cargo de Presidente do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para
participar do Encontro "Ibermuseos e República Dominicana", em Santo Domingo e Santiago
de los Caballeros / República Dominicana, no período de 1º a 8 de julho de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o IBRAM (meias-diárias) - Processo nº 01400.012412/2024-28.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 78, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Cultura - MinC, para participar
de reuniões com instituições culturais sul-coreanas e da VII Reunião Plenária da Comissão
Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN, respectivamente, em
Seul / Coreia do Sul e Pequim / China, no período de 30 de maio a 9 de junho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.012318/2024-79.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 79, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do
país do servidor FABRICIO ANTENOR PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura - MinC, para acompanhar o Secretário-Executivo nas
reuniões com instituições culturais sul-coreanas e da VII Reunião Plenária da Comissão Sino-
Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN, respectivamente, em Seul /
Coreia do Sul e Pequim / China, no período de 30 de maio a 9 de junho de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.012996/2024-31.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 80, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor VINÍCIUS GÜRTLER DA ROSA,
ocupante do cargo de Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério da Cultura - MinC, para participar de reuniões com instituições culturais sul-
coreanas e da VII Reunião Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação - COSBAN, respectivamente, em Seul / Coreia do Sul e Pequim
/ China, no período de 30 de maio a 9 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para
o MinC - Processo nº 01400.011363/2024-14.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 294, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, bem
como nas demais informações que constam do processo nº 01400.001248/2024-23,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora JANETE RODRIGUES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1047256, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Ministério da Cultura.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão solicitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA