DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052400012
12
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 95-E1-CMA, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex oficio, o Segundo
Sargento da Reserva Remunerada
(1275970638) EDNÍLSON DA SILVA ALVES, Prec-CP nº 961940477, do Comando da 12ª
Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art 11. da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1275970638) EDNÍLSON
DA SILVA ALVES, Prec-CP nº 961940477 na Base de Administração e Apoio / Comando da 12ª
Região Militar (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Gestor do Hotel de Trânsito de Cabos
e Soldados de Manaus, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2024.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 96-E1-CMA, DE 07 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex oficio, o Coronel da Reserva Remunerada (0148902620) JÚLIO
CÉSAR DE AZEVEDO FARIAS, Prec-CP nº 961679919, do Comando da 12ª Região Militar
(Manaus-AM), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11.
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0148902620) JÚLIO CÉSAR DE
AZEVEDO FARIAS, Prec-CP nº 961679919, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM),
para exercer a tarefa de Assessor Técnico e Administrativo no Escalão de Pessoal, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2024.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 73-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial em sede de tutela antecipada, proferida nos autos do processo nº
1008670-47.2020.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do
Amazonas, do Tribunal Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória nº
00483/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 7 de maio de 2024, da Advocacia-Geral da
União, resolve:
1. REFORMAR, PROVISORIAMENTE, o Terceiro-Sargento AILTEMBERG DE SOUSA
LIMA (Idt 120.XXX.647-X MD/EB e CPF 026.XXX.334-XX, a contar de 1º de março de 2019,
de acordo com o Art 104, letra a) do II-A do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei Nº
6.880, de 9 dezembro de 1980.
2. CONCEDER, PROVISORIAMENTE,
ao Terceiro-Sargento Reformado AILTEMBERG DE SOUSA LIMA, a contar de 1º de
março de 2019, o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente
ao grau hierárquico imediato, previsto no §1º e alínea "b" do §2º do Art 110 da Lei Nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício de isenção do recolhimento de imposto de
renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
General de Divisão FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 27 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 22 MAIO 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, com base no
Processo de reforma originário do DIEx Nº 355-S1/D C MUN, de 28 NOV 22, propõe a
reforma por incapacidade física definitiva de militar da ativa, proferiu o seguinte
despacho:
REFORMAR o Sd Eng ADRIANO GONÇALVES RODRIGUES, Prec/CP 35/8516841,
Idt 011.562.797-8 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas,
a contar de 01 JUL 24, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por
cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e letra c) do § 2º
do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18
JUL 02, e conceder o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 01 JUL 24, de acordo
com o inciso XV, do Art. 3º, da MP nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º,
da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o
benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 JUL 24, por ser portador
de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88,
conforme a Portaria nº 27 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, de 22 MAIO 2024, a Ata de
Inspeção de Saúde nº 769/23 do MP Gu/1 RESENDE, de 15 AGO 23 e o Parecer Técnico nº
319/24, da Seç Sau/1ª RM, de 26 MAR 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª
RM, em 09 ABR 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido e
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 154-E1.6/EMG/CMNE, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (0788289122) JOSÉ CARLOS
RODRIGUES, Prec CP: 96 1630920, da B Adm Gu JP (João Pessoa-PB), da Tarefa de Analista de
Pagamento de Pessoal/SVP, a contar de 30 de abril de 2024, de acordo com a letra h do inciso
II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra i do inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 147-SSAP2.1/SVP 7, DE 22 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e de acordo com a alínea "b" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO, a contar de 23 de março de 1990, por haver atingido
a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Coronel R/1
GEORGE TENÓRIO DE NORONHA (Idt nº 070.326.030-7 MD/EB), vinculado à Base
Administrativa da Guarnição de Natal (B Adm Gu N), falecido em 28 de agosto de 2023,
conforme Certidão de Óbito registrada no livro C-393, às folhas 021, sob o nº 103.861,
datada de 28 de agosto de 2023, do Cartório do Quarto Ofício de Notas - Natal-RN.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 191 SVP/11, DE 22 MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 1000271-33.2019.4.01.3501,
em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE o Sd ALDERICO RODRIGUES PEREIRA, (Idt
110245365-9), na graduação de Cb, com proventos integrais de Cb, de acordo com os
incisos II do art. 104 e III do art. 108, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do
Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei
7.713/88, a contar de 26 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do processo nº 1000271-33.2019.4.01.3501 e Parecer de Força Executória n.
00352/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 10 de abril de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 185 SVP/11 RM, DE 22 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0057766-11.2012.4.01.3400, em trâmite
na 6ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 309 - SVP 11, de 21 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, Edição: nº 184, Seção: 2, página 10, de 27 de setembro de 2022,
de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00104/2024/COREMNG/PRU1R/PG U / AG U ,
proferida em 7 de fevereiro de 2024, referente à Reforma Judicial do Sd THYAGO RIBEIRO
DA SILVA RAMOS, para a forma transcrita baixo:
Onde se lê: "...na graduação de Soldado, com proventos integrais com base no
soldo que possuía na ativa (Soldado)."
Leia-se: na graduação de Soldado, com proventos do grau hierárquico imediato,
qual seja, 3º
Sargento, de acordo com
o Parecer de Força
Executória nº
00104/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 7 de fevereiro de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 625 - DECEX, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
RETIFICAR, na Portaria nº 625 - DECEx/C Ex, de 22 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, Seção 2, página 10, referente a
nomeação do 3° Sargento da Reserva Remunerada (014825703-3) LUIS CARLOS
GUIMARÃES, PREC CP 96/1661107, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao
Corpo de Alunos, pelo prazo de 24 meses, onde se lê "a partir de 1° de junho de 2022.",
leia-se "a partir de 1° de junho de 2024."
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 150, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o CAP R/1 (Idt 019.505.273-3), WANDER DE FREITAS DA
SILVA, Prec CP 96 187.207-6, da Comissão Regional de Obras da 2ª Região Militar (CRO-2),
a contar de 31 maio de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DEC/C EX Nº 151, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 052.211.144-2), CLAUDOMIRO KLEIN GROEEL
FELISBERTO, Prec CP 96 196.443-6, no 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da 4ª Seção, na Gestão
de Obras de Engenharia no 1º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DEC/C EX Nº 152, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 019.648.903-3), CARLOS EDUARDO CORREIA DA SILVA,
Prec CP 96 189.808-9, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para assuntos de Gestão
de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DEC/C EX Nº 153, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o S TEN R/1 (Idt 019.680.243-3), GIAN SIQUEIRA MACEDO, Prec CP 96
199.212-2, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Especial para planejamento,
coordenação e execução de ações patrimoniais de alienação, uso, cadastramento e
controle de imóveis e gestão ambiental na área do Comando Militar da Amazônia, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Fechar