DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.634, DE 22 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000769/2022-63,
nº 60250.000031/2022-64
e nº
61074.004403/2024-34,
resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.240, de 24 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2023, seção 2, página 21, referente
ao Capitão de Corveta (FN) RODRIGO MARQUES DA SILVA GONÇALVES, do Comando da
Marinha, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão
Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-
Africana (MINUSCA), como "SHQ-Duty Officer G3", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 16 de março de 2023 a 15 de março de 2024";
Leia-se: "no período de 16 de março de 2023 a 19 de março de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 341, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005612/2024-66 resolve:
NOMEAR LUIZ HUMBERTO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Rede CAF, da
Coordenação-Geral de Monitoramento e Governança do CAF, do Departamento de Cadastro
Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.061522/2024-92, resolve:
Art. 1º Designar MARIA APARECIDA LEMOS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Agente Administrativo, Matricula SIAPE n.º 1102002, CPF n.º ***.295.931-**, para
exercer os encargos de Substituta da Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, no período de
20/05/2024 a 22/05/2024, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação Geral
de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares
que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22,
publicada no DOU de 30/12/22, em vistas das informações constantes no Processo
Administrativo nº 54000.063658/2024-37, resolve:
Conceder aposentadoria a JOÃO MOTA BRANDÃO, ocupante do cargo de
Artífice, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 724122, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.
MARCIO RODRIGO ALECIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO - INCRA/SR(MA), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere
o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de
dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, com base
em manifestação proferida pelo Serviço de Desenvolvimento Humano por meio do
Despacho SR(MA)O1 (20437120), resolve:
Conceder pensão à Senhora RITA NUNES DE ARAÚJO, na condição de cônjuge
do servidor ativo FRANCISCO BELISÁRIO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 0723323, ocupante
do cargo de Topografo, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de
seu falecimento ocorrido em 27/04/2024, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23,
caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da
data de falecimento do servidor. (Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.061969/2024-61)
LEVI PINHO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 112 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº.
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30 de dezembro de 2022, à
vista dos documentos comprobatórios constantes do processo e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000122525/2022-48, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AMAURI FRANCISCO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 2008501, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar Técnico, Classe "S",
Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II,
combinado com o art.26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de
Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.063135/2024-91, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a SONIA MARIA TEIXEIRA LIRA , viúva do ex-servidor,
ZENÓBIO TEIXEIRA LIRA, falecido em 10 de abril de 2024, inativo no cargo de engenheiro-
agrônomo, matrícula SIAPE nº 0721764, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento
nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do
artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do
Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.
MARIA LÚCIA DE PONTES
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 148, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º,
§2º, e art. 4º do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Grupo Interministerial de Propriedade
Intelectual os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular: Andrea Pereira Macera
b) Suplente: Juliana Ghizzi Pires
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Bruno de Carvalho Duarte
b) Suplente: Cristiane Landerdahl de Albuquerque
III - Ministério da Agricultura e Pecuária;
a) Titular: Alessandro Cruvinel Fidelis
b) Suplente: Cesar Simas Teles
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Titular: Kelyane da Silva
b) Suplente: Denise de Almeida Pereira
V - Ministério das Comunicações:
a) Titular: Daniel Brandão Cavalcanti
b) Suplente: William Ivo Koshevnikoff Zambelli
VI - Ministério da Cultura:
a) Titular: Francisco Carvalheira Neto
b) Suplente: Natália Barbosa Gonçalves Sampaio
VII - Ministério da Defesa:
a) Titular: Wlasmir Cavalcanti de Santana
b) Suplente: Sarah Mendonça de Faria
VIII - Ministério da Educação:
a) Titular: Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca
b) Suplente: Carla Comerlato Jardim
IX - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Alexandre Martins Angoti
b) Suplente: Cristina Fróes de Borja Reis
X - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Titular: Andrey Lucas Macedo Correa
b) Suplente: Vitor Hugo do Amaral Ferreira
XI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Titular: Henry Philippe Ibañez de Novion
b) Suplente: Letícia Piancastelli Siqueira Brina
XII - Ministério das Relações Exteriores:
a) Titular: Luciano Mazza de Andrade
b) Suplente: Leonardo dos Reis Santana
XIII - Ministério da Saúde:
a) Titular: Marcelo de Ramos Matos
b) Suplente: Roberto Domingos Taufick
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 268, de 28 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 178, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.003142/2024-61, resolve:
Designar BRUNO GONDIM BARBOSA DUARTE, matrícula Siape nº 1042543, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Inovação e Tecnologias Emergentes da
Coordenação de Mercados Digitais da Coordenação-Geral de Economia Digital do
Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE
1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 181, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.003103/2024-63, resolve:
Designar HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA, matrícula Siape nº 1379675,
para exercer a função de Coordenador-Geral de Economia Digital, do Departamento de
Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA