DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes do MEMP,
sendo:
a) Fernanda Rosas Pires de Saboia, que o coordenará;
b) Marco Antônio Carvalho Leite Félix de Souza, representante da Assessoria
Especial de Comunicação Social;
c) Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, representante da Secretaria-Executiva
d) Maurício Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte;
e) Ana Beatriz Loureiro Ellery, representante da Secretaria Nacional do
Artesanato e do Microempreendedor Individual; e
f) Luciana Mancini, representante da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.
§ 1º Poderão ser convidados a participar do Grupo de Trabalho Técnico como
colaboradores eventuais representantes de outros Ministérios.
Art. 4º O Grupo de Trabalho Técnico começará a partir da data de publicação
desta Portaria e terá validade até o final da COP 30. O relatório de atividades será
entregue até 60 dias após a finalização do evento.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MEMP Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 12,
inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo
16100.001780/2024-01, resolve:
Art. 1º Reconduzir RODOLFO DE CASTRO TENÓRIO para exercer a função de
Vogal Titular, na condição de representante da União, no Colegiado de Vogais da Junta
Comercial do Estado da Paraíba, para o mandato que corresponde ao quadriênio de janeiro
de 2024 a janeiro de 2028, a contar da data de realização da sessão inaugural.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.126, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.003857/2024-30, resolve:
Art. 1º Nomear LUIZA SIDONIO RODRIGUES, CPF nº ***.906.808-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da
Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF Nº 1.139, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas,
respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3
de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000210/2024-38,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, JACIRENE ALVES BRANDÃO,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 0091485, do encargo de
Substituta Eventual do Coordenador de Gestão Corporativa, código FCE 1.10, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA CARF Nº 1.141, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas,
respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3
de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000210/2024-38,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de maio de 2024, VALMIR VALDER DA SILVA,
Motorista Oficial, matrícula Siape nº 1113768, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Serviço de Logistica (FCE 1.05) da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.111, DE 21 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.004658/2024-81, resolve:
Designar MILA KOTHE, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº
1611797, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos
Parlamentares, código FCE 1.07, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.124, DE 22 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U
de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004362/2024-60,
resolve:
Designar CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1380125, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Negociação, da Procuradoria-
Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.133, DE 23 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.004363/2024-12, resolve:
Designar DANIEL DE SABOIA XAVIER, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1574324, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados, da Procuradoria-Geral Adjunta
de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.154, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como pelo disposto no Processo SEI nº 12221.003918/2024-71, resolve:
Designar SAULO PAULO DE TARSO SENA LIMA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº
1041523, para exercer a Função
Comissionada Executiva de
Subprocurador Estadual, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Estadual da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado de Goiás.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.155, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.003919/2024-15, resolve:
Designar MARIA DE FATIMA LOPES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1130589, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Mato
Grosso, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 1.127, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.003923/2024-83, resolve:
Designar DOUGLAS SANTOS ANTONIASSI, Assistente Técnico- Administrativo,
matrícula Siape nº 1206513, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Sinop, no Estado do Mato Grosso, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF DE 22 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 19726.002581/2024-42, resolve:
Nº 1.120 - Dispensar MÁRIO EVARISTO AVANCINI BRASIL, Procurador da Fazenda Nacional,
Siape nº 1041164, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão
Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª
Região, no Estado do Rio de Janeiro.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.002581/2024-42,
resolve:
Nº 1.121 - Designar ELIO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional,
Siape nº 1663883, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fa z e n d a
Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado
da função que atualmente exerce.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF DE 23 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19839.001908/2024-91, resolve:
Nº 1.143 - Designar HENRY CHINAGLIA FILHO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape Nº 1.137269, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região,
no Estado de São Paulo.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19839.001910/2024-61, resolve: