DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 184, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da subdelegação de competência
atribuída pelo Inciso XII, do art. lº, da Portaria AN/MGI n° 144, de 23 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do
Processo n° 08227.001335/2024-88, resolve:
Art. lº - Dispensar DELZIANA FERREIRA REZENDE , matrícula SIAPE 0436749, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central,
de Nível Superior, a partir de 9 de maio de 2024, em função de sua aposentadoria.
GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 188, DE 22 DE MAIO DE 2024
A
DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA
DO ARQUIVO
NACIONAL,
no uso
da
competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI n° 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo n° 08227.000080/2024-36, resolve:
Art. lº. Designar JOSÉ MARIO DA COSTA MAGALHÃES , matrícula SIAPE n° 169640,
para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de
Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, FCE 4.02, Coordenação-Geral de Administração e
Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a contar de 01 de junho de 2024.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.796, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.009856/2024-57, resolve:
Art. 1º Designar KADU FREIRE DE ABREU, Sem Vínculo, matrícula SIAPE nº
1088474, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo,
de caráter transitório, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, código CCE 3.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto
nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinado ao apoio à organização logística e ao
assessoramento da participação do Governo federal como país sede da 30ª Conferência
das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima COP30,
atualmente ocupado pelo servidor EMILIO CHERNAVSKY, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.478, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10128.006822/2024-05, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALTAMIR RIBEIRO LAGO,
matrícula SIAPE nº 6710303, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.795, DE 22 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.014940/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DA SILVA
MAGNO SÁ, matrícula SIAPE nº 1013277, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá,
com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.802, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.129785/2023-62, resolve:
Art. 
1º 
Conceder 
aposentadoria
voluntária com 
proventos 
integrais 
à
servidora, SUELI BARRETO BRAGA, matrícula SIAPE nº 0709675, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 402, oriunda
do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.805, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14022.034511/2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DO SOCORRO LIMA ,
matrícula SIAPE nº 1019711, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art.
20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.806, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.039603/2024-33, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOAO JOSE
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0932416, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S,
Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com § 1º, do
Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 4º, § 6º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.811, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14021.184641/2023-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA ARAUJO DA SILVA FILHA, na qualidade
de companheira do ex-servidor NIVALDO GOMES MORAES, ocupante do cargo de
Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 11 de julho de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.812, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 19975.016231/2024-21, resolve:
Art. 1º
Conceder pensão à ANA
BEATRIZ DO NASCIMENTO
LIRA, na
qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ASSUNCAO CORREA
DE LIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de
pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 11 de março de
2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de
2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.815, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.113225/2023-11, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora TANIA MARIA
DE SOUZA PINTO, matrícula SIAPE nº 0758967, AuditorTécnico em Assuntos Educacionais,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, § 2º, item II, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, para o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE