DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF Nº 837, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.002650/2024-18, resolve:
Designar JORGE LUIS TEIXEIRA AVILA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2108405 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da
Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-
Fiscais,
da
Coordenação-Geral
de Estudos
Econômico-Fiscais,
da
Subsecretaria de
Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para o afastamento do País de LUCÍOLA AOR
VASCONCELOS e MARIA THEREZA DA SILVA MOREIRA ASSUNÇÃO, respectivamente,
Diretora-Presidente e Diretora Executiva da CAIXA Loterias S/A, e RODRIGO SCHEKIERA
FRANCO DOS SANTOS, Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 2, página 38.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do País de ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI,
Presidente do BB Seguridade Participações, no período de 01 a 08 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participar em reuniões com investidores (Non-Deal Roadshow), a realizar-
se em Londres, na Inglaterra, em Amsterdã, na Holanda e em Paris, na França. As despesas
com passagens aéreas e hospedagens, serão reembolsadas integralmente pela verba do
Programa de ADR mantido pelo BB Seguridade.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ANDREA SOARES RODRIGUES FERREIRA, Especialista III
UE e FÁBIO TOFFOLI BORGES, Assessor I UE, no período de 02 a 07 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de
participarem da Conferência de AI Governance Global 2024, com o objetivo de melhorar a
compreensão dos desafios de governança de IA, a realizar-se em Bruxelas, na Bélgica.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de
CARLOS EDUARDO DA COSTA GONÇALVES,
Coordenador de Processos Estratégicos UE, no período de 17 a 23 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participar como palestrante do 8º Congresso Global CISO 360, promovido
pela Pulse Conferences, a realizar-se em Marseille, na França.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do País de LUCINÉIA POSSAR, Diretora, no período de 24 a 29 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º
do citado Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil no XII Fórum Jurídico de Lisboa,
a realizar-se na cidade de Lisboa, em Portugal.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MARCO ANTONIO MANTOVANI, Gerente de Soluções
UE e ETHIENNE CHAVES WEST, Assessora I TI UE, no período de 02 a 08 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participarem da Conferência Infosecurity Group 2024, sobre segurança
cibernética e da informação, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR PRESIDENTE DO BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art.
12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MÁRIO ROBERTO PERRONE LOPES, Diretor Executivo do
BB Asset Management, no período de 02 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Curso
Presencial Advanced Management Program do IESE Business School, a realizar-se em
Barcelona, na Espanha.
DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 3.388, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19973.007348/2024-34, resolve:
Art. 1º Interromper o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor ADRIANO MORAES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1536915, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Chefe de Desenvolvimento
Organizacional no Tribunal Penal Internacional - TPI, em Haia, na Holanda, até 30 de
novembro de 2026, com perda total da remuneração, autorizado pela Portaria GM nº
13.811, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 3.389, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19973.007348/2024-34, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor ADRIANO MORAES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1536915, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Parceiro Sênior de Negócios
de Talentos na Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, em Genebra, na
Suíça, pelo prazo de 2 anos, no período de 1º de junho 2024 a 31 de maio de 2026, com
perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 3.428, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de
julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994,
no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018,
e com o que consta do Processo Administrativo nº 04500.009374/2011-71, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Júlio Cézar Dias, anistiado com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI notificar,
no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se
refere o artigo anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Após o retorno do anistiado seu exercício será na Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP.
Art. 5º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 3.429, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de
julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994,
no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018,
e com o que consta do Processo Administrativo nº 05200.200177/2015-66, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Sérgio Roberto da Costa Escobar,
anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na PETROBRÁS S.A .,
sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe à PETROBRÁS S.A., notificar o empregado anistiado para, no prazo
de 30 dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 3.520, DE 22 DE MAIO DE 2024
A
MINISTRA
DE ESTADO
DA
GESTÃO
E
DA INOVAÇÃO
EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº
3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de
agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.038668/2024-61, resolve:
Art. 1º Interromper o afastamento para servir em Organismo Internacional
da servidora MÔNICA RODRIGUES DIAS PINTO, matrícula SIAPE 265740, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro de Pessoal do
Colégio Pedro II, para exercer o cargo de Chefe da Educação no Fundo das Nações
Unidas para Infância - UNICEF, da Organização das Nações Unidas - ONU, em Brasília -
DF, até 30 de abril de 2025, com perda total da remuneração, conforme Portaria nº
719, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK