DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052400048
48
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA DPROS/PNUD Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/21/005, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 2º, III, da Portaria nº 21, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 13/05/2024, edição 91, seção 2, página 44, e considerando o Projeto de
Cooperação Técnica (PCT) "Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da SUDAM",
firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação
do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, resolve:
Art. 1º - Designar Augusto José Silva Pedroso, da Coordenação-Geral dos Entes
Federados (CGEFE), da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (DPROS),
para ser o Coordenador do Projeto BRA/021/005 - Fortalecimento da Capacidade Técnica-
Institucional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM;
Art. 2º Designar Thiago Pavão Lamêgo, da Coordenação de Fortalecimento das
Capacidades Governativas (CFCG), vinculada à Coordenação-Geral dos Entes Federados
(CGEFE), da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (DPROS), para exercer
a suplência do cargo de Coordenador do Projeto BRA/021/005 - Fortalecimento da
Capacidade Técnica-Institucional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -
SUDAM, substituindo-o em suas ausências e impedimento legais.
Art. 3º Compete ao Coordenador do Projeto:
substituir o Diretor Nacional em suas ausências e impedimentos legais;
coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;
zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;
elaborar os relatórios de progresso
com as informações técnicas e
administrativas e financeiras do projeto;
manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;
promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do
projeto;
auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.
Art. 4º Revogar as Portarias nºs 37 e 38, de 04 de março de 2022, publicadas
no Diário Oficial da União nº 45, de 08 de março de 2022, Seção 2, página 13.
Art. 5º Revogar a Portaria nº 307, de 20 de dezembro de 2022, publicada no
Boletim Interno nº 12, de 31 de dezembro de 2022, páginas 66-68.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor, na data da sua publicação.
AHARON ALCOLUMBRE
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 885, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JAMILLE PASSOS LESSA NEIVA para exercer a função de Assessor Técnico do
Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 2.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 251, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar DEIVID DOS SANTOS FEITOSA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e
Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e
Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 361 DG/PF, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08485.001915/2024-24; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO LEAO BASTOS, matrícula PF nº
22.002, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 163, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.012573/2024-17 , autoriza:
Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal THIAGO MACHADO
DELABARY, com o objetivo de participar do evento "AMON (Anti Money Laudering
Operational Netwrok) Annual General Meeting", em Haia/Holanda, sendo o período total
de afastamento de 10 a 15 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024
Nº 164 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante
do Processo SEI PF nº 08001.002251/2024-14 autoriza que se afaste do país a Delegada de
Polícia Federal Vanessa Gonçalves Leite de Souza, para participar do evento "Reunião do Altos
Funcionários da UE/CLASI", a ocorrer em Bruxelas - Bélgica, com afastamento de 28 de maio
a 1º de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado.
Nº 165 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país o Escrivão de Polícia Federal Marlon Brás Cruz Borba, o
Delegado de Polícia Federal Vinícius Araújo Lima, o Delegado de Polícia Federal Lucas
Palmeira Marcolini Mattos, o Papiloscopista Policial Federal Ramon Santos Fernandez e o
Delegado de Polícia Federal Frederico Skora Lieberenz para participarem do "Regional
Investigative and Analytical Case Meeting (RIACM)", em Lyon/França, no período de 23 a
28
de 
junho
de 
2024,
inclusive 
trânsito,
com 
ônus
limitado 
(Processo
nº
08200.014686/2024-57).
Nº 166 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE DE
CARVALHO LEMOS, lotado no NO/DELEPAT/DRPJ/SR/PF/SP, para participar do evento
"Programa
de Capacitação
com
Bolsa
da Polícia
Federal
Criminal
alemã (BKA
-
Bundeskriminalamt)", a ocorrer em Hürth/NRW/Alemanha, com afastamento de 21 de
junho de 2024 a 02 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.005922/2024-44).
Nº 167 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal CAIO DE ALCANTARA MOURA
BELO, com o objetivo de participar do evento "Mid Year Plenary meeting of EMPACT THB
Operatinal Meeting", em TIRANA/ALBANIA, no período de de 16 a 22 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.014514/2024-83).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.324, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08209.000833/2023-41;
resolve:
DESIGNAR a Agente de Polícia Federal JULIANA LEMOS DE OLIVEIRA SOMBRA,
matrícula PF nº 24.097, para a função de Chefe do Setor de Apoio em Compras da Divisão
de Prospecção e Gerenciamento de Ferramentas de Inteligência da Coordenação-Geral de
Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.643, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08285.001945/2024-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NADYR ESTHER PEREIRA FREITAS FRÓES, na
qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor
ROGÉRIO FREITAS FRÓES, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe
Especial, matrículas PF nº 2.415.817 e SIAPE nº 177.168, falecido em 31 de março de 2024,
com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024 (data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 1.454, publicada no DOU nº 90, de 10/05/2024, na
seguinte parte:
Onde se lê: "DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS EMANOEL DE
ABREU MOURA, matrícula PF nº 23.794, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da
Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.01";
Leia-se: "DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS EMANOEL DE ABREU
MOURA, matrícula PF nº 23.794, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia
de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.01, a partir de 12/04/2024".
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 168, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, observados os
termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 20, de
9 de fevereiro de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta
o disposto no processo nº 08812.000214/2024-19, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo do servidor HÉBER
ARAUJO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1714990, ocupante do cargo efetivo de Policial
Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, lotado no Setor
de Planejamento e Assessoramento Pedagógico da Universidade Coorporativa da Polícia
Rodoviária Federal (SEPEP/UniPRF), para participação em programa de pós-graduação
stricto sensu, a nível de mestrado, consistente em Pós-graduação em Educação Profissional
e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT) do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC),
compreendendo o período de 1º de julho de 2024 a 31 de março de 2026, nos termos da
ORIENTAÇÃO Nº 30/2024/DAT/CGAT/DIREX (SEI Nº 56377037).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 958, DE 22 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08661.011175/2024-56, resolve:
Designar VANILZA NUNES FÉLIX, matrícula Siape nº 1069744, Policial Rodoviária
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da
Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES