DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 211, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear CAIO VASCONCELOS DE AZEVEDO, para exercer o cargo de
Secretário-Geral da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração, código CGE IV.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 240, DE 23 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65, inciso XVII, do
Regimento Interno, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta
do Processo Administrativo nº 48600.204384/2023-08 e com base na Resolução de Diretoria nº
338, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente relativa a contratos geridos e
fiscalizados pela SGA-RJ, conforme previsão do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
com a finalidade de proceder, sempre que necessário, à instauração de processo de
responsabilização administrativa para as infrações previstas no art. 155, envolvendo a avaliação
dos fatos e circunstâncias passíveis de aplicação das sanções destacadas no art. 156 da referida
lei.
Art. 2º Ficam designados, para integrarem a Comissão, os servidores:
I - Régis do Nascimento Bevilaqua - Presidente;
II - Thiago Mariano de Souza - Presidente Substituto;
III - Robson Trindade Matera - Membro; e
IV - Carlos André Jacomin dos Santos - Membro Substituto.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ANP nº 224, de 26 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Substituta
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de Pessoal ANP Nº 113, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, seção 2, página 45,
onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 113, DE 22 DE MAIO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 113, DE 21 DE MAIO DE 2024".
Na Portaria de Pessoal ANP Nº 114, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, seção 2, página 45,
onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 114, DE 22 DE MAIO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 114, DE 21 DE MAIO DE 2024".
Na Portaria de Pessoal ANP Nº 115, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, seção 2, página 45,
onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 115, DE 22 DE MAIO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 115, DE 21 DE MAIO DE 2024".
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, Substituta, no uso de suas atribuições
previstas no disposto do inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016
e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora Maria Jocicleide Lima de Aguiar, Assessora
do Gabinete da Ministra de Estado das Mulheres, no período de 01/06/2024 a 10/06/2024,
incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo participar da 60ª sessão
do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-60) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico e Tecnológico (SBSTA-60) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC) que ocorrerá entre os dias 3 à 13 de junho de 2024 em Bonn
na Alemanha (Processo SEI nº 21260.201464/2024-26).
MARIA HELENA GUAREZI
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, Substituta no uso de suas
atribuições previstas no disposto do inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016 e conforme os Art. 51 e Art. 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora Rosane Silva, Secretária Nacional de
Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, no período de 01/06/2024 a 15/06/2024,
incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo a representação do
Ministério das Mulheres na 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) que será realizada de 3 a 14 de junho de 2024, no Palácio
das Nações Unidas, em Genebra - Suíça. (Processo SEI nº 21260.201504/2024-30).
MARIA HELENA GUAREZI
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 198, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002671/2023-30
resolve:
DESIGNAR, ERIKA SANTOS MENESES TANAKA, para exercer o encargo de substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria
Especial de Comunicação Social, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário Executivo, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do Fish Vet + Dialogue II: One
Health and Biosecurity e Aquatic organism health: To vaccinate or not to vaccinate, a ser
realizado no período de 16 de junho a 21 de junho de 2024, em Roma, Itália, com ônus
para o MPA (Processo nº 00350.004023/2024-07 ).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor LUCIANO WEXELL SEVERO Subsecretário de
Articulação Institucional, no período de 01 a 08 de Junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação (COSBAN), em Riade-Arábia Saudita e Pequim-China. (Processo
SEI nº 03101.001498/2024-63).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE
ALMEIDA, de 17 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de
2024, Seção 2, pág.46,
Onde se lê: "no período de 29 de maio a 01 de junho de 2024",
Leia-se: "no período de 30 de maio a 31 de maio de 2024"
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 385, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUBSCRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "a" do inciso IV do art. 1º da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 10113.000135/2024-37, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor SILVIO CASTILHO DAS OLIVEIRAS, Analista
de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310555, na Coordenação-Geral de
Orçamento de Estatais, da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais, da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 682 - Designar PAMELLA RAQUEL CALAZANS LOPES, CPF nº XXX.822.057-XX, para
substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Soluções de Capacitação, do(a)
Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências
Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 683 - Designar MAIKON ROBERTH DE NOVAES, CPF nº XXX.707.387-XX, para substituto
da função de Chefe de Setor Nível IV, do(a) Setor Operacional de Pesquisas Territoriais,
do(a) Gerência de Pesquisas e Classificações Territoriais, do(a) Coordenação de Geografia,
do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.4, desta Fundação.
Nº 684 - Dispensar JAISON LUIS CERVI, CPF nº XXX.585.239-XX, da atribuição de
substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Pesquisas e Classificações Territoriais,
do(a) Coordenação de Geografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta
Fundação.
Nº 685 - Designar FILIPE EDUARDO PIERO DE OLIVEIRA BORSANI, CPF nº XXX.849.777-XX,
para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Pesquisas e Classificações
Territoriais, do(a) Coordenação de Geografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6,
desta Fundação.
Nº 686 - Dispensar MAIKON ROBERTH DE NOVAES, CPF nº XXX.707.387-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Pesquisas e Classificações
Territoriais, do(a) Coordenação de Geografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6,
desta Fundação.
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