DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
MICHELLE
SALGADO FERREIRA
ARCURIO, matrícula
SIAPE nº
1586416,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "International Training
Symposium (ITS)" e da "Reverse Traded Mission (RTM)" a ser realizada pelo "United States
Trade and Development Agency (USTDA)" em Las Vegas, Boston e Washington - Estados
Unidos da América, no período de 09 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00058.035344/2024-50.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 512, DE 15 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00058.034403/2024-72,resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de maio de 2024, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão III, do
Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora BARBARA DE ALENCAR DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1156792.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo
Ato Administrativo
nº
SEDE-AAD-2024/00269 de
06
de
fevereiro de
2024,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 1º e no inciso III do art. 3º
do Decreto nº 10.993, de 14 de março de 2022, e demais informações que constam do
processo nº 60090.000474/2024-05, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado ANDERSON DIAS GODDARD,
matrícula nº 60421-39, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado
e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em
desacordo com a legislação vigente.
Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art.5º Cabe ao CENSIPAM assegurar que o empregado colocado a sua
disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da PORTARIA FUNAI Nº 973, de 26 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de maio de 2024, Seção 2, Página 44,
onde se lê: "[Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os
estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e
ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena denominada Aldeias
Santa Maria e Nova Bacaba (Baixo Rio Jatapu), reivindicada por indígenas pertencentes às
etnias Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, localizada nos municípios de Urucará, São
Sebastião do
Uatumã e Nhamundá, no
Estado do Amazonas, com
a seguinte
composição]",
leia-se: "[Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de
natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena denominada Aldeias Santa
Maria e Nova Bacaba (Baixo Rio Jatapu), reivindicada por indígenas pertencentes às etnias
Hixkaryána, Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, localizada nos municípios de Urucará,
São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do Amazonas, com a seguinte
composição]".
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
PORTARIA FUNAI Nº 1.009, DE 20 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº
17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora EMILY NAITIANY CHAGAS CASTILHO,
Matrícula SIAPE nº 3355481, para atuar como Ordenadora de Despesa Substituta no
âmbito da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO
PORTARIA FUNAI Nº 1.011, DE 20 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº
17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor TÚLIO CAIO BINOTTI, matrícula SIAPE n° 1928667 e,
nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor JOÃO CLAUDIO DE
ANDRADE MOREIRA, matrícula SIAPE nº 3051802, para atuarem como Gestores Financeiros
no âmbito da Coordenação Regional Rio Negro.
Art. 2° Revogar a Portaria Funai nº 338, publicada no Diário Oficial da União de
1º de junho de 2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.338, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processo nº 35014.123594/2024-37 e
14022.032794/2024-11, resolve:
Dispensar, a pedido, PAULO HENRIQUE FERNANDES MIRANDA LUNA, matrícula nº
1.784.348, CPF nº 014.XXX.XXX-55, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência
da Previdência Social Bom Conselho, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Garanhuns da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.415, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10133.000611/2024-81, resolve:
Designar FREDERICO VIANA DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1268727, e DENISE
VIANA DA ROCHA LIMA, matrícula Siape nº 1803104, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Normatização e Políticas de Previdência Complementar, código FCE
1.13, do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime
Próprio e Complementar, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.419, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.006781/2024-49, resolve:
Designar FERNANDA GOMES TORRES, matrícula SIAPE nº 1815449, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional
da Perícia Médica Federal no Sudeste II, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia
Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.439, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10133.000618/2024-01, resolve:
Designar ELDIMARA CUSTÓDIO RIBEIRO BARBOSA, matrícula Siape nº 1803080
e ELAINE CRISTINA CAVALCANTI SALES, matrícula Siape nº 1802922, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural, código FCE
1.13, do Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime
Próprio e Complementar, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.444, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido
nos Processos nº 44011.003658/2024-03 e 14022.033622/2024-56, resolve:
Designar o servidor PEDRO SANTOS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2740426,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Diretoria de Fiscalização e
Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.480, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido
nos Processos nº 44011.004174/2024-73 e 14022.036734/2024-69, resolve:
Dispensar o Procurador Federal Sr. ELTHON BAIER NUNES da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos e Normas da Procuradoria Federal
junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código FCE 1.13.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.539, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.059443/2024-18 e
14022.038965/2024-15, resolve:
Designar CHRISTIANE DO ESPIRITO SANTO XAVIER, matrícula nº 1.452.956, CPF
nº 099.XXX.XXX-83, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Gerenciamento das Centrais de Análise, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de
Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.546, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.111315/2024-92 e 14022.034750/2024-17, resolve:
Dispensar, a contar de 9 de abril de 2024, NATÁLIA ALENCASTRO DINIZ,
matrícula nº 2.133.525, CPF nº 037.XXX.XXX-95, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Informações Sociais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de
Administração de Informações do Segurado da Diretoria de Benefícios e Relacionamento
com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI