DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052400053
53
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.549, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.009084/2024-40, resolve:
Designar REGINA KARLA BORGES, matrícula SIAPE nº 2095058, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.556, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10133.000619/2024-48, resolve:
Designar GRACIELE DANTAS ROSENDO VIANA, matrícula SIAPE nº 1354433, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Estudos Técnicos e Educação Financeira e Previdenciária, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural do Departamento do Regime de Previdência
Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.572, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações
que constam no Processo nº 14022.036639/2024-65, resolve:
Designar o servidor Nilton Ricardo Guimarães Soares Cunha, matrícula SIAPE nº
1749960, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Licitações e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da
Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo I da Portaria MPS nº 835, de 22 de março de 2024, publicada no
Boletim de Gestão de Pessoas nº 3.19, do dia 27 subsequente,
onde se lê: "(...)A pedido, independente do interesse da Administração (...)
Localização: Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8";
leia-se: "A pedido, à critério da Administração (...) Localização: Agência da
Previdência Social Serra/ES".
SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.498, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e considerando o disposto no §3º do art. 2º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 9,
de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar como membros
do Comitê Técnico Contínuo de
Acompanhamento da Perícia Conectada de que trata a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 9,
de 19 de março de 2024:
I - Márcia Rejane Soares Campos, perita médica federal, Diretora do
Departamento de Perícia Médica Federal, representante do Ministério da Previdência
Social, que o coordenará;
II - Marília Gava, perita médica federal, Coordenadora-Geral de Perícia Médica
de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária do Departamento de
Perícia Médica Federal, representante do Ministério da Previdência Social;
III - Álvaro Friderichs Fagundes, perito médico federal, representante do
Ministério da Previdência Social;
IV - Danilo Nóbrega de Siqueira, perito médico federal, representante do
Ministério da Previdência Social;
V - Marcelo Graco Alves de Sousa, perito médico federal, representante do
Ministério da Previdência Social;
VI - Chao Lung Wen, médico, professor e chefe da Disciplina de Telemedicina
do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
(USP), líder do Grupo de Pesquisa USP em Telemedicina, Educação Digital e Saúde
Conectada
no Conselho
Nacional de
Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico
(CNPq/MCTI), presidente e representante da Associação Brasileira de Telemedicina e
Telessaúde (ABTms); e
VII - João Silvestre da Silva Junior, perito médico federal, diretor científico da
Associação Paulista de Medicina do Trabalho e Coordenador do Conselho de Ensino,
Titulação e Certificação da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica
(ABMLPM), representante da ABMLPM.
Parágrafo único. Fica designado como Coordenador Substituto, Gustavo
Magalhães Mendes de Tarso, perito médico federal, Coordenador-Geral de Assuntos
Corporativos e Disseminação de Conhecimento do Departamento de Perícia Médica
Federal, que substituirá o titular em suas ausências e seus impedimentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADROALDO DA CUNHA PORTAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 99, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 32/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 29 de
fevereiro de 2024, SEI nº 15135135, no Parecer nº 00085/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 25 de abril de 2024, SEI nº 16106149, aprovado pelo Despacho nº
00101/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 14 de maio de 2024, SEI nº 16106158, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.066708/2021-91, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor NILSON VITOR KOSSAKA,
matrícula nº 1.636.478, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no inciso XV do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 100, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 26/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 6 de
fevereiro de 2024, no Parecer nº 00045/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de
15 de fevereiro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00067/2024/GAB/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 14 de março de 2024, SEI nºs 14865701, 16094925, 16094926,
respectivamente, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35097.000113/2017-14,
resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor RONAN SOL CORREA
DE SÁ, matrícula nº 0.893.030, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA DGPAC/CGGP/DGP/INSS Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO
INSS EM BRASÍLIA/DF, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do
Instituto Nacional do Seguro Social, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de
abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024, Seção 1, resolve:
Art. 1º Conceder vacância do cargo efetivo em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável, a contar de 23/05/2024, à servidora EMYLY MELO QUEIROZ, matrícula
SIAPE nº 1.682.972, CPF nº 028.476.XXX-64, ocupante do cargo efetivo de Analista do
Seguro Social, Classe "C", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 408, DE 22 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
servidora KARINE VASCONCELOS LEITE LIMA, matrícula SIAPE 1372257, ocupante do cargo de
PROFESSOR ENSINO BÁSICO TECN TECNOLÓGICO, Classe D, Nível 501, do quadro de pessoal
permanente do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
(IFAL) , com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de
avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a
aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.162615/2024-30 e Protocolo de Requerimento
GET 102010992 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 409, DE 22 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ODIMIR TAMAYO, matrícula
SIAPE 0592369, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Sem paridade), com
proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.161784/2024-52 e Protocolo de Requerimento PAT nº
604190799 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 411, DE 23 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.151618/2024-48 e tarefa GET 1898129399, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ESTER CALUETE LUCENA, na qualidade de filha menor
de vinte e um anos de idade, do ex-servidor JOÃO LUCENA DE SOUSA, SIAPE: 904220,
ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal
do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 21/01/2024,
com fundamento na alínea "a" do Inciso "VI", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS