DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria COGP-SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 168, de 21 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União- Seção 2, Edição 98 de 22.05.2024, pág 49:
Onde se lê: com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112/90.
Leia-se: com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Na Portaria COGP-SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 99 de 21 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União- Seção 2, Edição 57 de 22.03.2024, pág 49:
Onde se lê: com fundamento no art 24 da Lei 8.112/90.
Leia-se: com fundamento no art 34 da Lei 8.112/90.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2024
A 
COORDENADORA
SUBSTITUTA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08
de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a
competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro
de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI
35014.138567/2024-69, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de Maio de 2024, o cargo de Técnico do
Seguro Social, ocupado pela servidora GREICY MANDELLI MOREIRA, matricula SIAPE
1.979.676, CPF 029.613.XXX-08, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 514278, do quadro
permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso
I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 648, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.200442/2024-78, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EMÍLIA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor DECIO DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de agente de
portaria, matrícula SIAPE nº 0457910, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações
Exteriores, ativo, falecido em 1° de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1° de maio de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 649, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.200405/2024-60, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO SILVESTRE MAIA, na qualidade
de companheira do ex-servidor SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO, ocupante do cargo
de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0460659, do quadro de pessoal deste
Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 29 de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 650, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000239/2023-12, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FRANCIS JAMES COSTELLO, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora CANDIDA IRENE PINHEIRO COSTELLO, ocupante do cargo de bibliotecária,
matrícula SIAPE nº 2096811, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações
Exteriores, aposentada, falecida em 13 de outubro de 2020, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 954, de 26 de junho de 2023, da Secretaria de Gestão
Administrativa, publicada no DOU nº 138, de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 53, que
concedeu aposentadoria voluntária a MARIA INES GOMES, ocupante do cargo de oficial de
chancelaria, classe C, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores,
onde se lê: "fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019",
leia-se: "fundamentada no artigo 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional n°103,
de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I".
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE
ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 651, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, a senhora VALBONA MELI, para
exercer a função de cônsul honorária em Vlora, República da Albânia.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 478, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar AMAURI MICHEL JUNGLOS, matrícula no SIAPE nº 2016895, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico Científico, FCE 1.05, código
32.0118, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 481, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº
25000.002895/2024-23 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 00015/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus
respectivos
Despachos
de
aprovação nº
00492/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU
e
nº
00648/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da
competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por VICTOR
GRABOIS, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume
o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria GAB/MS nº
2.607, de 27 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 208, Seção 2,
pág. 22, em 30 de outubro de 20026, em virtude da apuração efetivada nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.154680/2004-43.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 482, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE,à vista do que consta no Processo SEI nº
25000.045060/2024-68 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme Parecer n. 00231/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus
respectivos
Despachos de
aprovação
n.
01967/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e
n.
02042/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da
competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por
DOMINGOS QUINTELA DE PAOLA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de cassação de
aposentadoria, conforme a Portaria SE/MS nº 21, de 19 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, em virtude da apuração efetivada
nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.156646/2022-95.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 452, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar LEANDRO NASSAR COUTINHO, matrícula no Siape nº 2121279, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10,
código 32.0110, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, ficando dispensado da referida função AMAURI MICHEL JUNGLOS.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 433, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora AGNES SOARES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 3353868, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental
e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a
finalidade de participar da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 25 de maio a 1º de junho de
2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.074878/2024-98).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 552, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Portaria GM/MS Nº 3.830, de 14 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 93-B, de 15 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes que irão compor a
Representação Governamental na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério
da Saúde, das seguintes Secretarias deste Ministério da Saúde:
I. Secretaria-Executiva - que coordenará a Mesa Setorial:
Titulares: Etel Matielo e Genivano Pinto de Araújo; e
Suplentes: Luís Gustavo Mello Costa.
II. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:
Titular: André Luís Bonifácio de Carvalho; e
Suplente: Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida.
III. Secretaria de Saúde Indígena:
Titular: Giovana Cruz Mandulão; e
Suplente: Maria Lucilene Martins Santos.
IV. Secretaria de Atenção Primária à Saúde:
Titular: Monique Alves Padilha; e
Suplente: Aline de Moura Fernandes Almeida.
V. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente:
Titular: Guilherme Loureiro Werneck; e
Suplente: Angélica Espinosa Miranda.
VI. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde: