DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052400057
57
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 633, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
Dezembro de 2021, bem como o disposto no processo SEI nº 25351.911807/2021-53,
resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal, de Órgão Setorial, concedida ao servidor
ALEXANDRE GONÇALVES ASPAHAN, matrícula SIAPE n°1537806, ocupante do cargo efetivo
de Administrador, a pedido, a contar de 16 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 634, DE 23 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 3/06/2024 a 7/06/2024, o servidor ERONILDES
RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 8567678, para exercer o encargo de
substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância
Sanitária de PAF de Alagoas, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do
Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 635, DE 23 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 27/05/2024 a 31/05/2024, o servidor JANGLEY BAHIA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1568677, para exercer o encargo de substituto de Coordenador,
código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da
Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral
de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 636, DE 23 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 29/05/2024 a 07/06/2024, a servidora LILIAN
FERNANDES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1250710, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária, da
Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 637, DE 23 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 27/05/2024 a 31/05/2024, a servidora DAISY PEREIRA
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1491179, para exercer o encargo de substituta de Gerente,
código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde,
da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 262, DE 22 DE MAIO DE 2024
A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n.
1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto
de 2016, e tendo em vista o que consta do processo n. 25746.800507/2024-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a Maria Helena Duarte Matos, na condição de viúva
de Amado Rodrigues de Matos, matrícula Siape 6500980, ex-servidor aposentado no cargo
de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, com fundamento no inciso I do art. 217 e
no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela
Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de
maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024.
MICHELLE CECILIA DOS REIS OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA FUNASA Nº 629, DE 21 DE MAIO DE 2024
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO DE
PESSOAS,
SUBSTITUTA,
DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867,
publicado no DOU de 4.10.2016, e tendo em vista o que consta no Processo n.º
01158.000022/2021-81, com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112/90, resolve:
Art.1º
CONCEDER
pensão
à Senhora
MARIA
HELOISA
VICENTE
SILVA,
companheira da instituidora MARIA MARISNEIDE MARCELINO, matrícula SIAPE nº 468257,
Atendente, Classe "S", Padrão III (NI), de acordo com o artigos 217, inciso III e 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com o artigo 2º da Lei nº 10.887/2004, considerando a Decisão Judicial
prolatada nos autos nº 0500705-38.2021.4.05.8403.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 642, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria n° 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U n° 201 de 23/10/2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.223
de 05/10/2022, publicado no D.O.U do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo Judicial nº 5050874-31.2020.4.02.5101 e Processo Sei nº 00803.000667/2023-61,
resolve:
Art.1º Suspender a pensão temporária concedida à PAULO CESAR ALCANTARA
VILAS NOVAS, Matrícula Siape nº 06729215, beneficiário da instituidora BAZILIA
ALCANTARA VILAS NOVAS, Matrícula Siape nº 0472929, com base na Lei nº 8.112/1990 c/c
a EC nº 41/2003 e com a Lei nº 10.887/2004, em razão da Decisão Recorrida, que
concedeu efeito suspensivo à apelação da entidade, na qual a autarquia "FUNASA" deve
suspender de imediato a habilitação do autor como pensionista, em razão de tutelar
liminar, anteriormente deferida, até que ocorra pronunciamento final da Oitava Turma
Especializada. Em determinação ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00045/202 3 / EAT E 2 -
SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU
(Sei 
nº
4623283) 
e
a 
COTA
nº
03729/2024/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU (Sei nº 4843755).
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON MAIA LIMA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 519 - RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, Pesquisador em Saúde Pública da do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 1984043, com a
finalidade de participar de reuniões no Instituto Pasteur para discutir parcerias em
Inovação em Vacinas, em Paris, na França. Em seguida irá visitar a empresa GSK para
avançar em potencial parceria em nova tecnologia, em Wavre. Logo depois irá participar de
visita a empresa Quantoom, visando planejamento de capacidade de síntese de MRNA, em
Nivelles, na Bélgica e por fim para Participar da delegação brasileira organizada pela
Abiquifi (Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos) na Bio International
Convention 2024, um evento de destaque no campo da biotecnologia e inovação em
saúde, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 27/05/2024 a 07/06/2024,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25386.001142/2024-13).
Nº 520 - MAURICIO ZUMA MEDEIROS, Analista de Gestão em Saúde e Diretor do Instituto
de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 7670125, com a finalidade de
participar de reuniões no Instituto Pasteur para discutir parcerias em Inovação em Vacinas,
em Paris, na França. Em seguida irá visitar a empresa GSK para avançar em potencial
parceria em nova tecnologia, em Wavre. Logo depois irá participar de visita a empresa
Quantoom, visando planejamento de capacidade de síntese de MRNA, em Nivelles, na
Bélgica e por fim para Participar da delegação brasileira organizada pela Abiquifi
(Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos) na Bio International
Convention 2024, um evento de destaque no campo da biotecnologia e inovação em
saúde, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 27/05/2024 a 07/06/2024,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25386.001107/2024-02).
Nº 521 - RTUR ROBERTO COUTO, Analista de Gestão e Tecnologia do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº
0462059, com a finalidade de participar de reuniões no Instituto Pasteur para discutir
parcerias em Inovação em Vacinas, em Paris, na França. Em seguida irá visitar a empresa
GSK para avançar em potencial parceria em nova tecnologia, em Wavre. Logo depois irá
participar de visita a empresa Quantoom, visando planejamento de capacidade de síntese
de MRNA, em Nivelles, na Bélgica e por fim para Participar da delegação brasileira
organizada pela Abiquifi (Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos) na
Bio International Convention 2024, um evento de destaque no campo da biotecnologia e
inovação em saúde, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 27/05/2024 a
09/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25386.001113/2024-51).
Nº 522 - MARCIO LOURENÇO RODRIGUES, Especialista do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº
01360990, com a finalidade de visitar a Universidade de Exeter, visando consolidar
colaborações e prospectar oportunidade de financiamento, além de acompanhar a parte
experimental do projeto, em Exeter, no Reino Unido, pelo período de 02/06/2024 a
23/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25028.000096/2024-12).
Nº 523 - FREDERICO PERES DA COSTA, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional
de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1355473, com a finalidade de participar de
Missão Técnica Institucional à Escola de Nutrição, Faculdade de Medicina da Universidade
de Buenos Aires, Argentina, pelo período de 03/06/2024 a 07/06/2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000514/2024-74).
Nº 524 - ANA LAURA BRANDÃO MOTTA, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública
Sérgio Arouca, SIAPE nº 1142767, com a finalidade de participar de Missão Técnica
Institucional à Escola de Nutrição, Faculdade de Medicina da Universidade de Buenos Aires,
Argentina, pelo período de 03/06/2024 a 07/06/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000515/2024-19).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 729, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19968.200139/2024-37,
resolve:
Designar DESIREE PAES LIGER, matrícula nº 1168466 e VANESSA NICCOLI
BARBUR, matrícula nº 1337877, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Diretor do Departamento de Qualificação Social e Profissional, código CCE
1.15, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.545,
publicada no DOU de 22/11/2023, seção 2, página 55.
FRANCISCO MACENA DA SILVA

                            

Fechar