DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/CE Nº 208, DE 22 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO EUCLIDES GOMES DE SOUSA ,
matrícula SIAPE 511834, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002027/2022-11).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 327, DE 21 DE MAIO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Revisar a aposentadoria do servidor aposentado ROBERTO REIS VIEIRA,
matrícula SIAPE nº 0645638, efetuando a inclusão da Isenção do imposto de renda retido
na fonte, a contar de 01 de setembro de 2023, em face da tutela antecipada concedida,
nos autos do processo JFRJ 5012930-53.2024.4.02.5101, com fulcro no art. 6º, XIV, da Lei
nº 7.713/88; tendo sido julgado parcialmente procedente o pedido para condenar a União
- Fazenda Nacional a se abster de exigir imposto de renda, incidente sobre a aposentadoria
, por tempo indeterminado. (Processo nº 33374.060912/2024-27)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 460, DE 20 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão civil a THEREZA CHRISTINA SOARES GAGLIANONE, na
qualidade de cônjuge, derivada dos proventos da ex-servidora aposentada TH E R EZ A
CRISTINA GAGLIANONE, matrícula SIAPE nº 241670, ocupante do cargo de Tecnologista,
nível S, classe H, padrão III, a partir de 09/04/2024, com fundamento no art. 217, inciso I,
da Lei nº 8.112/1990 e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, assim como
obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº
25410.006926/2024-93).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA INCA Nº 478, DE 21 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS no 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU no 209, de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 15/05/2024, o servidor RAFAEL CUNHA,
MatrIcula 2560593, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, CLASSE: I PADRÃO: III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional do
Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei no 8.112/1990, atualizada pela Lei no 9.257/1997,
e declarar vago o cargo ocupado código de vaga no 908853. Processo n° 25410.006947/2024-17.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL DIRETOR-GERAL
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 420, DE 21 DE MAIO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009 resolve:
I - Exonerar a pedido, a partir de 22/12/2023, considerando o disposto no
Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) RENATA PIVATELLI SOARES FONTES, ocupante
do cargo de Médico, matrícula SIAPE 1569408, Classe B, Padrão I, código da vaga nº
137310, do
Quadro Efetivo
de Pessoal
do Ministério
da Saúde
(processo nº
25057.021271/2023-79);
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 423, DE 11 DE MAIO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos
proporcionais ao servidor IVANISO DE PAULA ELIAS, matrícula SIAPE nº. 142.960-0, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal,
combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de
12/03/2024 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.
GERMANA LYRA BAHR
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA ANS Nº 105, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Muriel Duarte, CPF nº XXX.996.069-XX, para exercer
a função de assistente de liquidante da AGEMED SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 02.933.220/0001-01 e registro ANS cancelado nº 33.960-1, pelo
prazo de 6 meses, prorrogável caso necessário, contado a partir de 30/05/2024 (data em
que expira a autorização vigente), conforme previsto nos arts. 20 e 21 da Resolução
Normativa (RN) nº 524, de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 107, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a Sra. Maria Augusta Arruda de Assunção, CPF nº
XXX.767.218-XX, da função de diretora fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS
CLASSES LABORIOSAS, registro ANS nº 34.014-6, CNPJ nº 61.740.791/0001-80, para a qual foi
nomeada pela Portaria de Pessoal nº 321, publicada no DOU em 8 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 108, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado o Sr. Isaac Pacheco Bento, CPF nº XXX.702.677-XX, da
função de diretor fiscal na operadora BIOVIDA SAÚDE LTDA, registro ANS nº 41.511-1 e
CNPJ nº 04.299.138/0001-94, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 172,
publicada no DOU em 6 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 110, DE 21 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, CPF nº XXX.632.407-XX, para
exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TR A BA L H O
MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, registro ANS nº 39.332-1, CNPJ nº 42.163.881/0001-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 111, DE 21 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Heraldo Ferreira de Sá Brito, CPF nº XXX.872.947-XX, para
exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIODONTO SUL FLUMINENSE COO P E R AT I V A
DE TRABALHO ODONTOLÓGICO LTDA, registro ANS nº 36.317-1, CNPJ nº 72.261.803/0001-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 112, DE 23 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de maio de 2024, o Sr. Gilberto Gomes, CPF nº
XXX.632.407-XX, da função de diretor fiscal na Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do
Rio de Janeiro, registro ANS nº 33.332-1 e CNPJ nº 42.163.881/0001-01, para a qual foi nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 120, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 113, DE 23 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de maio de 2024, o Sr. Mauricio
Damasceno Silva, CPF nº XXX.665.478-XX, da função de diretor fiscal na Porto Alegre Clínicas
Ltda, registro ANS nº 34.687-0 e CNPJ nº 89.890.172/0001-91, para a qual foi nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 118, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 114, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 21 de maio de 2024 a Sra. Cristiana Aragão
Marques Correia Lima, CPF nº XXX.303.613-XX, da função de liquidante extrajudicial da
IMPERATRIZ SAÚDE LTDA (antiga HC SAÚDE LTDA), Registro ANS cancelado nº 33.585-1 e CNPJ
nº 02.849.078/0001-00, para a qual foi nomeada pela Portaria nº 10.644, publicada no DOU em
8 de janeiro de 2020, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo
judicial nº 0811561-14.2020.8.10.0040 em curso perante a 2ª Vara Cível de Imperatriz/MA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO