DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 767, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
c/c o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no
artigo 116, incisos I e III, no artigo 117, inciso IX, e no artigo 132, inciso IV e VIII, todos da
Lei nº 8.112/1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
47909.000215/2018-06, resolve:
Aplicar a pena de DEMISSÃO A: HÉLIO FRANCISCO DE MIRANDA, matrícula
SIAPE nº 1294379, CPF 056.XXX.XXX-87, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal
ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por ato de improbidade
administrativa, por deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e por
não observar as normas legais, tendo como consequência a aplicação dos artigos 135 e
137, parágrafo único, da Lei n° 8.112/1990, com a respectiva conversão da exoneração em
destituição do cargo em comissão.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 768, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
c/c o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no
artigo 116, incisos I e III, no artigo 117, inciso IX, e no artigo 132, inciso IV e VIII, todos da
Lei nº 8.112/1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
47909.000215/2018-06, resolve:
Aplicar a pena de DEMISSÃO A: RICARDO ALVES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº
3327333, CPF nº 784.XXX.XXX15, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por ato de improbidade
administrativa, por deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e por
não observar as normas legais, tendo como consequência a aplicação dos artigos 135 e
137, parágrafo único, da Lei n° 8.112/1990, com a respectiva conversão da exoneração em
destituição do cargo em comissão.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 771, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
c/c o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no
artigo 116, incisos I e III, no artigo 117, inciso IX, e no artigo 132, inciso IV e VIII, todos da
Lei nº 8.112/1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
47909.000215/2018-06, resolve:
Aplicar a pena de DEMISSÃO A: MARCOS SUSSUMO ANDRADE, matrícula SIAPE nº
2332509, CPF 880.XXX.XXX-49, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem,
em detrimento da dignidade da função pública, por ato de improbidade administrativa, por
deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e por não observar as normas
legais, tendo como consequência a aplicação dos artigos 135 e 137, parágrafo único, da Lei n°
8.112/1990, com a respectiva conversão da exoneração em destituição do cargo em comissão.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 772, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
c/c o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no
artigo 116, incisos I e III, no artigo 117, inciso IX, e no artigo 132, inciso IV e VIII, todos da
Lei nº 8.112/1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
47909.000215/2018-06, resolve:
Aplicar a pena de DEMISSÃO A : LEONARDO SOARES OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1782174, CPF 022.XXX.XXX-85, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por ato de improbidade
administrativa, por deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e por
não observar as normas legais, tendo como consequência a aplicação dos artigos 135 e
137, parágrafo único, da Lei n° 8.112/1990, com a respectiva conversão da exoneração em
destituição do cargo em comissão.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 852, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.201573/2024-05,
resolve:
Dispensar, a contar de 24 de abril de 2024, ZULAMAR DE MEDEIROS SILVA,
matrícula nº 0256229, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Laguna, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 853, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.201573/2024-05,
resolve:
Designar LUIS GUILHERME TARRAGÔ GIORDANO, matrícula nº 0257824, para
exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Laguna, código
FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 866, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201242/2024-29,
resolve:
Designar CARLOS ERNANI MARTINIANO, matrícula nº 0252346, para exercer a
função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 867, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201242/2024-29,
resolve:
Designar IVONETE DE SOUZA CAMARA, matrícula nº 1014680, para exercer a
função de Chefe
do Núcleo de Atendimento
ao Cidadão, código FCE
1.01, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 868, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201242/2024-29,
resolve:
Dispensar CARLOS ERNANI MARTINIANO, matrícula nº 0252346, do encargo de
substituto eventual da função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do
Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado
do Rio Grande do Norte.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 871, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202829/2024-70,
resolve:
Designar ANNALU CUNHA SILVA, matrícula nº 1629497, para exercer a função
de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 876, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202327/2024-14,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 807, de 14 de maio de 2024, publicada
no DOU nº 97 de 21/05/2024, seção 2, página 46.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 199, publicada no DOU nº 28, de 08/02/2024, seção 2,
página 62,
Onde se lê: "Dispensar, a contar de 26 de dezembro de 2023",
Leia-se: "Dispensar, a contar de 25 de dezembro de 2023".
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.356, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT
FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021 e
CONSIDERANDO a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000422/2024-19,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA DE FÁTIMA TORRES
FARIA VIEGAS, Tecnologista Sênior III, matrícula SIAPE 1443945, com ônus, para participar
da 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), em Genebra na Suíça, no período de 02 a 15/06/2024, incluindo trânsito.
VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS,
matrícula SIAPE nº 3396797, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito -
SENATRAN/MT, para participar das atividades planejadas pela "Bloomberg Philanthropies
para Segurança Rodoviária Global", na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da
América, no período de 09 a 14 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado
para este Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985,
art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.011236/2024-25.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 121, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo
nº 50500.113205/2024-77, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 102 de 29 de abril de 2024,
publicada no DOU, de 30 de abril de 2024, seção 2, pág. 83, que autorizou o afastamento
do país do servidor Marcelo Cardoso Fonseca, Superintendente de Concessão da
Infraestrutura, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 122, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 6º, inciso LX, e art. 8º, da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no que consta do processo nº
50500.146750/2024-40, resolve.
Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuar como agentes de contratação
nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
I - Adão Cabral Formiga, matrícula SIAPE nº 6809847;
II - Abelar Vieira Rosa Neto, matrícula SIAPE nº 2129668
III - Cláudio Rotondo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1794952; e
IV - Ramona Paiva Pacheco, matrícula SIAPE nº 1432190.
§ 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, agentes de
contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados pregoeiros,
nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021.