DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 2º Compete aos agentes de contratação dar impulso ao procedimento licitatório,
conduzindo e coordenando seus trâmites até a fase de homologação do resultado do certame,
conforme disciplina o art. 14, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
§ 3º O agente de contratação poderá atuar como membro da Equipe de
Apoio, quando não estiver na sua função.
§ 4º Ficam designados como equipe de apoio, os servidores:
I - Adão Cabral Formiga, matrícula SIAPE nº 6809847;
II -Abelar Vieira Rosa Neto, matrícula SIAPE nº 2129668;
III -Cláudio Rotondo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1794952; e
IV -Ramona Paiva Pacheco, matrícula SIAPE nº 1432190.
§ 5º Fica designado como autoridade imediatamente superior ao agente de
contratação, para decidir os recursos na forma do art. 165, § 2º, da Lei 14.133, de
2021, o Superintendente de Gestão Administrativa desta Agência.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência
do primeiro, compor, em caráter permanente, a Comissão de Contratação:
I - Adão Cabral Formiga, matrícula SIAPE nº 6809847;
II - Abelar Vieira Rosa Neto, matrícula SIAPE nº 2129668;
III - Cláudio Rotondo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1794952;
IV - Ramona Paiva Pacheco, matrícula SIAPE nº 1432190; e
V - Joabe Eder de Morais Cunha, matrícula nº 1510627.
§ 1º Compete à Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de
2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022:
a) conduzir e coordenar procedimento licitatório na modalidade diálogo
competitivo, nos termos do art. 32, XI, da Lei nº 14.133, de 2021;
b) sanar erros
ou falhas verificados na análise
dos documentos de
habilitação, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade
jurídica; e
c) receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos
auxiliares, definidos no art. 78 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
§ 2º Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente da Comissão de Contratação
será substituído pelos demais membros, na ordem indicada no art. 2º desta portaria.
§ 3º A designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não
impede eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, quando
as circunstâncias de contratação específica assim exigirem.
Art. 3º Ficam revogadas: a Portaria DG nº 155, de 19 de maio de 2023, e
a Portaria DG nº 156, de 19 de maio de 2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 2.578, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50009.000371/2024-65, resolve:
Art.1º Designar a servidora Vivian Zarling Vendramini, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2060122, para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade
e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.579, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.002696/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2076139, para substituir a função de Coordenador de
Licitações de Serviços Administrativos e Aquisições de Bens e Contratos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Cadastro
e Licitações, vinculada à
Diretoria-Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 2.592, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IV, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III
e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do
período vigente da Portaria de Recondução, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, já constituída, a que se refere
o
Processo Administrativo
de Responsabilização,
convalidando
os atos
praticados
anteriormente à vigência desta portaria.
. D ES C R I Ç ÃO
Nº
. Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização
50600.039544/2021-11
. Instituição 
da
Comissão
Processante
Portaria nº 7277, de 20 de dezembro de 2021,
publicada no Boletim Administrativo nº 239, de 21 de
dezembro de 2021, e convalidada pela Portaria nº
2654, de 20 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº
96, de 23 de maio de 2022
. Portaria
de 
Prorrogação
da
Comissão Processante
Portaria nº 6602, de 23 de novembro de 2023,
publicada no D.O.U. nº 225, de 27 de novembro de
2023
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.586, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de 30
de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em
vista o constante do processo n° 50617.001934/2019-15, resolve:
CONCEDER, Aposentadoria Voluntária ao servidor ALCINO MARCOS DA PENHA,
Matrículas DNIT nº 1610-1 e SIAPE nº 0863.041, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro
de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do
Espírito Santo, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, de 12 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais.
ROMEU SCHEIBE NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
NÚCLEO 1-SRE-PR
PORTARIA Nº 2.597, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe
foram delegadas na Portaria nº 4.012/DC, de 12/07/2022, publicada no D.O.U. de
14/07/2022 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50609.001608/2024-66,
resolve:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matricula DNIT nº 4571-3, BRUNA GUERREIRO, Técnica de
Suporte em Infraestrutura de Transportes (Laboratório), matrícula DNIT nº 4582-9 e
SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA, Agente de Serviço de Engenharia, matricula DNIT nº
1283-1 para, sob a presidência do primeiro ou, nas suas faltas ou impedimentos, sob a
presidência do segundo, constituírem a Comissão Permanente de Licitação para
conduzirem os certames licitatórios realizados no âmbito da Superintendência Regional do
DNIT no estado do Paraná.
Art. 2º. DESIGNAR os servidores ANDRE LUIZ VANZ, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matricula DNIT nº 4586-1 e LEONARDO MATOS FREITAS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4120-3, para substituir os membros
citados no Art. 1º, nas suas faltas e impedimentos legais.
Art. 3º. Caberá ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação ou ao seu
substituto, a indicação de membros adicionais, em complementação à Comissão ora
designada, conforme objeto específico a ser licitado.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2.691/23, de 19/05/2023, publicada no
D.O.U de 23/05/2023.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Banco Central do Brasil
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 119.297, de 8 de maio de 2024, publicada no DOU dia 9 de maio
de 2024, seção 2, página 52, proceder a seguinte retificação:
Onde se lê "Diogo Abry Guillen, Diretor de Política Monetária",
Leia-se "Diogo Abry Guillen, Diretor de Política Econômica".
PORTARIA Nº 120.384 DE 23 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para
substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, nos dias de 24 e 27 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.249, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
878, de 25 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 59, Seção 2, p.68, de 26 de março
de 2024, referente ao Processo nº 00190.102376/2024-43.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.474, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 
1º 
-
Substituir 
CAROLINA 
DRAGO 
FERNANDES,
Assistente 
em
Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, por RUTE SPADA, Programador, matrícula
SIAPE nº 244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 321, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, Seção 2, p.74, de
05 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100696/2024-69.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

                            

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