DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 352, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designada Sáskia dos Passos de Sousa, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da
Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 287, DE 22 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno, considerando a delegação de
competência estabelecida no inciso III do § 1º do art. 2º da Resolução STF n. 822, de 22
de fevereiro de 2024, e o disposto na Resolução STJ n. 3 de 21 de março de 2012, bem
como o que consta do Processo STJ n. 014030/2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, do Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, FABIANO DA ROSA TESOLIN, matrícula S042093,
da Secretária de Gestão Acadêmica e de Formação da Enfam, JULIA MAURMANN XIME N ES ,
matrícula S076052, e da Assessora do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
FERNANDA TEOTONIA VALE CARVALHO, matrícula S047567, no período de 27 a 31 de maio
de 2024, a fim de participarem de Missão Internacional na Espanha, com ônus para este
Tribunal, exceto as despesas com transporte aéreo, diárias, adicional de deslocamento e
bagagem despachada que correrão por conta da Enfam.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 438, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA RITA SOUZA NOGUEIRA DE CARVALHO, matrícula
S078020, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de
Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos, na
vaga decorrente da dispensa de Orlando Alves Sette.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 439, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar GILSON BERNARDO DA SILVA, matrícula S051645, para
substituir o Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, código
CJ-2, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de MARCO ANTONIO MOREIRA, matrícula
S035577, objeto da Portaria STJ/GDG n. 404 de 10 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 17 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 404, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador
Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem das vagas: Gabinete da Ministra aposentada
Assusete Magalhães):
I - Dispensar PABLO ALENCAR FERREIRA SILVA, matrícula S066170, da função de
confiança Assistente II, código FC-2;
II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-
4, na vaga decorrente da dispensa de Maria Tereza Neves de Carvalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 352, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1429 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 23/05/2024, resolve:
Designar a servidora WALKYRIA DE ASSIS FERREIRA, código 38607, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região - DF, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente
5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra
Morgana de Almeida Richa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1431 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 23/05/2024, resolve:
Designar a servidora VANDA REGINA COELHO VELOSO, código 40534, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Freqüência e Tempo de Contribuição, Nível FC-5,
da Coordenadoria de Informações Funcionais, em seus afastamentos legais e/ou
eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.399, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o Requerimento de Vacância nº 3714949 e a cópia do Termo de Posse nº 3740178,
contidos nos autos do Processo nº 009276/24-00.203, do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 7 de maio 2024, do cargo de
Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor
EDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS, matrícula 8638, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR, a contar de 7 de maio de 2024, o Analista Judiciário, área
Apoio Especializado, especialidade Psicologia, do Quadro Permanente da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor EDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS, matrícula
8638, da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Psicologia e
Serviço Social, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Serviços de Saúde.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.400, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício nº 395/2014 - PRESID (3710706), contido nos autos do Processo nº 009059/24-
00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada
pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela
Resolução STM nº 264/2019, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo prazo
de 1 (um) ano, nos termos do inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90, para exercer a
função 
comissionada
de 
Supervisora-Assistente, 
código
FC-4, 
no
Gabinete 
do
Desembargador Federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, a Analista Judiciária, área Judiciária,
do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ANDRÉA
DE ALBUQUERQUE SILVA ROCHA, matrícula 890, lotada na Auditoria da 7ª CJM.
Des. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.401, DE DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3743767, contido nos autos do Processo nº
010877/24-00.070, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, VINICIUS CABRAL TRINDADE DO
CARMO, matrícula 1267, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da
Seção de Compras e Apoio ao Requisitante, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da
Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DOUGLAS FERNANDES B O R G ES ,
matrícula 1435, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de VINICIUS CABRAL
TRINDADE DO CARMO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da
Seção de Compras e Apoio ao Requisitante, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da
Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.405, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições
conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também os
Memorandos nos 3722237 e 3754206, contidos nos autos do Processo nº 009694/24-
00.163 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução
314/2022 (2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que
a Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, estará
de férias, no período de 27 de maio a 5 de junho de 2024, resolve:
CONVOCAR o Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, Juiz Federal
da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro da 11ª
CJM, no período de 27 de maio a 5 de junho de 2024.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.406, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também os
Memorandos nos 3731192 e 3760448, contidos nos autos do Processo nº 010136/24-
00.163 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução
314/2022 (2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que
o Dr. Jorge Marcolino dos Santos, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ª CJM, estará de
férias, no período 25 de maio a 13 de junho de 2024, resolve:
CONVOCAR o Dr. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, matrícula 1006,
Juiz Federal da 3ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade da
Diretoria do Foro da 1ª CJM, no período de 25 de maio a 13 de junho de 2024.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.407, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 3731458, contida nos autos do Processo nº 010137/24-00.183 do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO MILITAR, correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte,
a partir de 18 de abril de 2024, à Sra. MARIA REGINA DUBOC SAMPAIO DE LACERDA, viúva
do Tenente-Brigadeiro do Ar JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, Ministro
aposentado deste Tribunal, falecido em 18 de abril de 2024, com a cota-parte integral, com
fundamento na redação original do inciso I do artigo 7º, e no § 1º do artigo 9º, ambos da
Lei nº 3.765/1960; inciso I do artigo 26, e § 1º do artigo 37, ambos do Decreto nº
49.096/1960; caput do artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; inciso III do
parágrafo único do art. 1º, e incisos II do § 3º e II do § 2º, ambos do artigo 3º-A da Lei
nº 3.765/1960, incluídos pela Lei nº 13.954/2019.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.409, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
a Informação nº 3732694, contida nos autos do Processo nº 010203/24-00.183 do
Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

                            

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