DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONCEDER PENSÃO MILITAR, correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte,
a partir de 21 de abril de 2024, à Sra. MARIA HELENA MIGUEIS SILVA, viúva do Almirante de
Esquadra DOMINGOS ALFREDO SILVA, Ministro aposentado deste Tribunal, falecido em 21 de
abril de 2024, com a cota-parte integral, com fundamento na redação original do inciso I do
artigo 7º, e no § 1º do artigo 9º, ambos da Lei nº 3.765/1960; inciso I do artigo 26, e § 1º do
artigo 37, ambos do Decreto nº 49.096/1960; caput do artigo 31 da Medida Provisória nº
2.215-10/2001; inciso III do parágrafo único do art. 1º, e incisos II do § 3º e II do § 2º, ambos
do artigo 3º-A da Lei nº 3.765/1960, incluídos pela Lei nº 13.954/2019.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 584, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0015307-45.2024.4.01.8000,
resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal
Substituto RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 14ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Goiás, atuar como Juiz Auxiliar, exercendo a função de
Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -
ENFAM, a contar de 21 de maio de 2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 138, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00210, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
SHEILA AGOSTINHO VARELA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e
IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação
conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005,
assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019,
observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada
pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.760, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos
candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA ,
do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.556, de 28/02/2024, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 04/03/2024.
NAZIEL DE SOUSA DA SILVA
LUCAS RICARDO ALECRIM FERREIRA DE O RODRIGUES
DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO
FERNANDA ALVARES SANTOS
PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS
DANIELA DO NASCIMENTO LIMA MORAES
MURILO CARVALHO FESTOZO
GUILHERME BRENTANO
ANA PAULA REBELO COSTA
THAINA FERREIRA PEREIRA
CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA GRUND
LUIZA SONEGO ZANETTE
RAFAEL MOURISCA RABELO
VICTOR MAUS
FELIPE GIRAO MARTINS
SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV
EDUARDO HENRIQUE MINOSSO
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.761, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos
candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA ,
do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.557, de 28/02/2024, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 04/03/2024.
ICARO OLIMPIO LEANDRO
LETICIA HORBACH GONCALVES
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.762, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e conforme requerimentos constantes no processo administrativo nº
0010651-22.2023.4.03.8001, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação dos candidatos abaixo nominados,
para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, efetuada
por meio do Ato nº 5.556, de 28/02/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2,
de 04/03/2024; e DESLOCÁ-LOS para o final da lista de candidatos habilitados para o
mesmo cargo, como segue:
JOAO PEDRO SARMENTO DIAS TURIBIO, reposicionado para o final da lista de
candidatos habilitados, passando a ocupar a 204ª colocação na Unidade de Classificação
Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 328ª colocação na Lista Geral do Estado de São
Paulo
KAMILLA SILVA MAIA, reposicionada para o final da lista de candidatos
habilitados, passando a ocupar a 205ª colocação na Unidade de Classificação Seção
Judiciária do Estado de São Paulo e a 329ª colocação na Lista Geral do Estado de São
Paulo
LARIANA DE ANDRADE ANZILIERO, reposicionada para o final da lista de
candidatos habilitados, passando a ocupar a 206ª colocação na Unidade de Classificação
Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 330ª colocação na Lista Geral do Estado de São
Paulo
RAFAEL AUGUSTO SILVA MOTTA, reposicionado para o final da lista de
candidatos habilitados, passando a ocupar a 207ª colocação na Unidade de Classificação
Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 331ª colocação na Lista Geral do Estado de São
Paulo
MAYRA MARTINS SILVA, reposicionada para o final da lista de candidatos
habilitados, passando a ocupar a 208ª colocação na Unidade de Classificação Seção
Judiciária do Estado de São Paulo e a 332ª colocação na Lista Geral do Estado de São
Paulo
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.763, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:
LIANA MONTEIRO PEREIRA, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto
de 2009
SUZANA VILELA DA SILVA RINKEL, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de
agosto de 2009
ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04
de agosto de 2009
ALINE GARCIA DE ANDRADE, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de
agosto de 2009
JORGE ORLANDO CANTU FILHO, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de
agosto de 2009
GIOVANA MARQUES LIMA, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto
de 2009
GUILHERME MIGUEL DE MENDONCA TIBIRICA, em vaga criada pela Lei nº
12.011, de 04 de agosto de 2009
CAROLINE FERREIRA FREIRE LIMA, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de
agosto de 2009
LEONARDO DE RESENDE LOPES, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de
agosto de 2009
VALQUIRIA MIRANDA LACERDA, em vaga decorrente da aposentadoria de Vitor
Borges Ferreira
BARBARA VASCONCELOS CARNEIRO BRAINER, em vaga decorrente do
falecimento de Marcia Aparecida Hoffert Monteiro de Lima
EDUARDO AUGUSTO ZAMPAOLO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Myriam Conceição Ferreira de Mattos Guizelini
MATEUS JORGE MORAES, em vaga decorrente da aposentadoria de Marta
Elisabete dos Santos
RAYANE MAGALHAES COUTINHO RAMOS, em vaga decorrente da aposentadoria
de Samara Resende Rodriguez
CAMILA SANTOS COSTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Elita Vieira
Gomes
BRENDA BUENO ALBERTINI, em vaga decorrente da aposentadoria de William
Medeiros Barbosa
ANA LUISA CAVALCANTI NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria
de José Silva Pessoa
ELVIS FERREIRA PACHECO BARRETO, em vaga decorrente da exoneração de
Bárbara dos Santos Lopes
BRENDA ANDRADE DE MACEDO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Wanderlei de Moura Melo
MATHEUS BRAGA CALCAGNO, em vaga decorrente da vacância do cargo de
Mariana Pereira Costa
CAROLLINE CARDOSO PINHEIRO, em vaga decorrente da vacância do cargo de
Ana Paula Isoppo
SARA MIRANDA MAGNO FREIXO, em vaga decorrente da exoneração de Denis
Martinelli Junior
VINICIUS ABREU LOURENCO, em vaga decorrente do falecimento de Marcia
Biasoto da Cruz
VITOR PEREIRA DA SILVA MELLO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Mirian Tavares
JOAO PEDRO SARMENTO DIAS TURIBIO, em vaga decorrente da vacância do
cargo de João Pedro Gomes Machado
KAMILLA SILVA MAIA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ramon Dias
Lopes
LARIANA DE ANDRADE ANZILIERO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Solange Aparecida Fiorillo Ninzolli Serio
RAFAEL AUGUSTO SILVA MOTTA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Marcia Aparecida da Silva Rocha
MAYRA MARTINS SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Julio Cesar
Rodrigues da Silva
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.764, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:
TERESINHA TOZETTO, em vaga decorrente da exoneração de Priscilla Ramos
Silva PAOLA NICOLE DEBASTIANI, em vaga decorrente da vacância do cargo de Rafael
Tebaldi VINICIUS BERNARDI GUARIENTI, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria
Lucila Caltabiano Barreiros
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.765, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90
e no item 15.3 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de
classificação da lista geral do Estado de São Paulo, o candidato MARCELO HENRIQUE DE
ALMEIDA RIBEIRO, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe
"A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores,
do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria de Norma Rodrigues Basso.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA