DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052400068
68
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 206, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º
2024.0.000011405-0, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o servidor RONALDO PEREIRA DA
SILVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 69, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, incisos XLVII e LVII, do Regimento Interno,
resolve:
Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente I, FC-1, proveniente da
extinção do Posto de Atendimento Eleitoral de General Salgado, para a unidade Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos da decisão exarada no processo SEI TRE-SP n.
0039562-44.2023.6.26.8225.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 10 de maio de 2024.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 84, DE 25 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar DENISE ROCHA TRINDADE, Analista Judiciária - Área Judiciária,
da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 192ª Zona Eleitoral - Franco
da Rocha, a partir de 5 de maio de 2024.
Art. 2º Designar MARINA SOBREIRA BOTELHO MARTINS, Analista Judiciária -
Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 192ª
Zona Eleitoral - Franco da Rocha, de 5 a 31 de maio de 2024.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA SEG Nº 90, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1012344/2024, resolve:
Art. 1º Designar WEYNER PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 318.794, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor do Núcleo de Gestão de Plataformas Para Usuários, nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensado MAURICIO FRANCESCHINI DUARTE NEVES, matrícula
312.012, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 91, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1012344/2024, resolve:
Art. 1º Designar WEYNER PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 318.794, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor do Núcleo de Gestão de Plataformas Para Usuários, nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensado MAURICIO FRANCESCHINI DUARTE NEVES, matrícula
312.012, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 92, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1012711/2024, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito PAULO GONCALVES COSTA, matrícula
316.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara de Execução Fiscal
do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 93, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1012632/2024, resolve:
Art. 1º Designar RENER CAMILO DE OLIVEIRA, matrícula 316.266, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do
Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento
Organizacional da Secretaria Geral do TJDFT, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 94, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da
Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1012695/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito SAMARA LUIZA DE CASTRO PEREIRA
HESSEN, matrícula 314.949, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de
Assessor do Gabinete da Excelentíssima Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal
Marília de Ávila e Silva Sampaio, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensado VITOR HUGO
BATISTA BARROS MASIERO, matrícula
316.449, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GPR Nº 1.334, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada, com fundamento no artigo 93, inciso
I, da Lei 8.112/1990, na Resolução TJDFT 17/2010, alterada pela Resolução 7/2015, na
Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 1001162/2017, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ANNE CAROLINE DE FREITAS SILVA, matrícula
320.211, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 29 de agosto de 2024, para
continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível V, código CC-5, na
Procuradoria-Geral da República, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GPR Nº 1.367, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0012659/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Mercia Maria Silva
Freire Costa, matrícula 310.584, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001 e no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997,
além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma
do art. 4º, §6º, inciso I, e §7º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.369, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo SEI
0001948/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do Juiz de Direito RENATO CASTRO TEIXEIRA
MARTINS para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo
Villas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça, pelo período de seis meses, prorrogável
por igual prazo, a contar de 13 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 59, DE 16 DE MAIO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0014701/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 09 de maio de 2024, em virtude de seu ocupante, João Paulo Bispo
de Abreu, matrícula 321172, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 452, DE 10 DE MAIO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do
PROAD TRT1 n.º 13.581/2021, resolve:
Reverter a cota parte da ex-pensionista temporária SIMONE VAZ CALADO, pela
perda da qualidade de beneficiária da pensão por morte instituída por PEDRO LO P ES
CALADO, às beneficiárias temporárias SHEILA MARIA VAZ CALADO, SANDRA SUELI VAZ
CALADO, LUCIANA DA SILVA LOPES CALADO e LAURILANE DA SILVA LOPES CALADO, que
passarão a receber a pensão no percentual de 12,5% (doze e meio por cento) cada, tendo
em vista o óbito da beneficiária, fato extintivo do direito à pensão, nos termos dos artigos
222, inciso I, c/c o art. 223, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, com
efeitos a contar de 20.03.2024.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 489, DE 22 DE MAIO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE
NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA
PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 441/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 8 de maio de 2024,
para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo
da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedidos de desistência registrados nos autos
do processo PROAD nº 4009/2018:
MONALISA ROCHA ALENCAR
AMANDA DE MELLO VIALI
TATIANA RODRIGUES FARIA
AIANE SILVA CAVALCANTE DE AMORIM
MILTON CARVALHO TAVARES
LUCIANA SANTOS NUNES DE SOUZA
RODRIGO MARTINS DA COSTA
ANNA CAROLINE MAIA
DANILO CHAGAS VIEIRA
JOSÉ LEONARDO MANO PEREIRA
PRISCILLA ANDRADE BADARÓ
ROQUE LUCARELLI DATTOLI