DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP:
Processo: 01245.008421/2021-10 (697)
CIAEP: 01.0642.2021
CNPJ detentor do CIAEP: 84.596.170/0011-42 FILIAL
Razão Social: CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA.
Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS
Endereço da Instituição: Avenida Engenheiro Manfredo Barata Almeida da
Fonseca, nº 542, Jardim Aurélio Bernardi, CEP 76.907-524 - Ji-Paraná/RO
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP:
a) CNPJ: 54.516.661/0001-01 MATRIZ
Razão Social: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
Nome da Instituição: JOHNSON & JOHNSON MEDICAL BRASIL
Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, Andar 8, 9 e 10 -
Complexo JK, Bloco B, Vila Nova Conceição, CEP: 04.543-011 - São Paulo/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 675/2024/SEI-
MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 1.771, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria
nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados empíricos sociais, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Iniciativas climáticas
locais entre condições regionais, políticas nacionais e programas globais", coordenado
pela Drª. Eliana Teles Rodrigues da Universidade Federal do Pará, em cooperação com a
Drª. Michaela Meurer da Universidade de Marburg, Alemanha, conforme Processo CNPq
nº. 01300.004356/2024-86.
Art. 2º As atividades de coleta de dados empíricos estão autorizadas para a
pesquisadora estrangeira:
.
NOME
N AC I O N A L I DA D E
I N S T I T U I Ç ÃO
. Michaela Meurer
Alemã
Universidade de Marburg, Alemanha.
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm autorização da
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP nº. 6.798.586, para as seguintes
localidades do estado do Pará (município; latitude/longitude):
I - Santarém (-03° 23' 30″ / -55° 20′ 43″);
II - Abaetetuba - baixo Tocantins (-01° 43' 46'' / -48° 52' 27''); e
III - Cachoeira do Arari - arquipélago de Marajó (-01° 0' 16''/ -48° 57' 27'').
Art. 4º Esta autorização terá validade de 2 a 30 de junho de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO